Com decisões liminares, auxiliares e técnicos em enfermagem devem ter restituídos, descontos. Porém, denúncias apontam possível calote da Secretaria de Saúde e Sindicato fala em pedir cadeia para o governador e o secretário de Saúde caso GDF descumpra determinações da Justiça
Por Kleber Karpov
O escritório de advocacia Martins Leão Advogados continua a ajuizar ações individuais, sem ônus aos servidores, contra o GDF e já ganhou 133 liminares, das 100% avaliadas pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que garante o ressarcimento dos dias descontados, durante a greve dos auxiliares e técnicos em enfermagem nos meses de outubro e novembro de 2016. Porém, denuncias apontam possível calote por parte da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
De acordo com um servidor que procurou Política Distrital (PD), e pede para não ser identificado, “na Administração Central [ADMC] da Secretaria de saúde, a informação que corre é que o secretário de saúde disse que não vai ressarcir os dias descontados, mesmo com as liminares.”.
PD fez contato com a SES-DF para apurar o caso e, por meio da Assessoria de Comunicação (ASCOM) a Secretaria não negou a veracidade da denúncia e se limitou a mencionar que “não recebeu nem tem conhecimento de liminar sobre este assunto”.
O blog acionou ainda o escritório de advocacia Martins Leão Advogados que afirmou receber com “estranheza” tais declarações da SES-DF, uma vez que “ao dar a sentença a Procuradoria Geral do DF (PGDF) é notificada e consequentemente, a SES-DF”. O advogado da Empresa também mencionou que seria uma “burrice do GDF não efetuar o pagamento uma vez que algumas sentenças definem multa diária de R$ 5 mil, caso o governo não ressarça os servidores que tiveram os dias descontados.”.
PD também conversou com o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Vianna sobre o caso. Segundo o sindicalista, caso a SES-DF tente dar calote vai recorrer, novamente, a Justiça para que os ressarcimentos sejam efetuados.
“Se a Secretaria de Saúde ou o GDF resolver dar um novo calote, vamos acionar o Tribunal de Justiça e exigir que o governo cumpra a determinação, nem que para isso, tenhamos que pedir a prisão, seja do secretário de saúde, seja do governador.”, disparou Vianna.
Negociações
Após o escritório Martins Leão Advogados iniciar o ajuizamento de ações contra o GDF e Vianna denunciar na Câmara Legislativa do DF (CLDF) o tratamento discriminatório por parte do governo em relação à categoria da enfermagem, o Executivo tomou a inciativa de convidar o Sindicato para negociar a devolução do dinheiro e a reposição dos dias parados.
No entanto, após a primeira reunião com o chefe da Casa Civil e Relações Institucionais e Sociais (SERIS), Sérgio Sampaio, com a presença do secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, Sampaio definiu que caberá à Governança deve a palavra final em relação à negociação.
Ações
Enquanto isso, o escritório de advocacia continua a mover novas ações, sem ônus aos servidores da SES-DF, auxiliares e técnicos em enfermagem, que tiveram dias descontados, por participarem da greve de 2016. Vale observar que, de acordo com o SINDATE-DF, a iniciativa ocorre em parceria estabelecida entre a Martins Leão Advogados e o Sindicato.
Entenda o caso
O SINDATE-DF acusa o GDF de tratar de forma discriminada os profissionais de enfermagem, ao se negar a negociar com a categoria a reposição de 20 dias parados durate a greve da categoria que ocorreu nos meses de outubro e novembro de 2016.
Vale observar que a reposição dos dias parados, por parte dos servidores, permitiria ao GDF economizar os gastos com pagamento de horas extras, porém, sob argumento de cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), decidiu mandar descontar os dias parados.
No entanto, a decisão do STF a que Rollemberg recorreu, embora garanta ao Estado a prerrogativa do desconto dos dias parados, também permite que o governo negocie a reposição dos dias aprados.
Tanto que, recentemente, Rollemberg, usou de tal prerrogativa ao negociar os professores a reposição de 22 dias de paralisação dos professores, nos meses de março e abril desse ano, ação essa que resultou no protesto do SINDATE-DF, junto à CLDF.
