Justiça decide manter afastamento do superintendente do Hospital da Criança de Brasília

A 2ª Turma do Tribunal de Justiça do DF e Territórios julgou, nessa quarta-feira, 5 de abril, que o superintendente executivo do Hospital da Criança de Brasília (HCB), Renilson Rehem, deve ser afastado do cargo por 90 dias. A decisão é resultado da ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).

Renilson Rehem havia sido afastado liminarmente em novembro de 2016. No entanto, o Distrito Federal ingressou com agravo de instrumento e conseguiu reverter o afastamento. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recorreu e a justiça acatou o entendimento de que o hospital deve ser administrado por um gestor público até que todas as suspeitas de irregularidades sejam esclarecidas.

Existe contra o superintendente afastado investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa (CPI da Saúde), que identificou contratos suspeitos em que recursos estariam sendo usados para despesas supérfluas. Além disso, há indícios de relação de Rehem com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) e o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação de improbidade administrativa, em novembro de 2016, após identificar irregularidades no Contrato de Gestão 1/14, que foi celebrado entre o Distrito Federal e a empresa Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).

Na ação, o MPDFT demonstrou os vícios graves do contrato: falta de detalhamento de custos; preço majorado sem justa causa em relação ao contrato anterior; e pagamento dos serviços por blocos, o que não garante que o poder público esteja pagando por serviços prestados e de forma econômica. Por esse contrato, que vence em fevereiro de 2019, o Icipe já recebeu mais de R$ 187 milhões. Até o final da vigência, há previsão de repasse de mais de R$ 383 milhões, sem considerar os reajustes anuais pactuados. De 2011 até o momento, a organização recebeu R$ 280 milhões.

PJe: 0703141-58.2016.8.07.0000

Fonte: MPDFT