Vagas para Instituto Hospital de Base, publicadas em site de empregos, chama atenção de servidores

Na quarta-feira (14/Nov), Política Distrital (PD) recebeu denúncias de vagas publicadas, no site Vagas.com, destinadas a atender demandas do Instituto Hospital de Base do DF. Ao todo, 15 ofertas de empregos são disponibilizadas no portal.

O caso chamou atenção, de servidores do hospital, pois, embora o IHBDF tenha autonomia em relação a contratações de profissionais de saúde celetistas, a unidade de saúde deve fazê-lo, por meio de processo seletivo. “Terceirizou de vez, não estava sob investigação do MPT? [Ministério Público do Trabalho],” questionou a servidora, sob sigilo de identidade.

Ao menos é o que estabelece a Resolução CA/IHBDF nº 2/20, que dispões sobre o Regulamento Próprio do Processo de Seleção para Admissão de Pessoal. “Art. 4º Toda contratação de pessoal será precedida de processo seletivo, ressalvadas as hipóteses previstas neste Regulamento.”.

No entanto, em uma rápida visita ao site do IHBDF, o último processo seletivo anunciado, faz alusão ao Edital 83/2018, com inscrições previstas para o período de 19/07/2018 até 27/07/2018. Porém, as vagas, anunciadas em Vagas.com, há datas com períodos de inscrições, mais recentes, a exemplo de quatro ofertas para Técnico em Enfermagem – Internação, com inscrições previstas entre “12/11/2018 até 22/11/2018”.

Imagens de vagas ofertadas no Vagas.com

Irregularidades

Na última semana, o Tribunal de Contas do DF (TCDF), aceitou denúncia do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e solicitou informações tanto ao IHBDF quanto a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), sobre irregularidades, em contratações de empresas de serviços de radiologia e imagem, de assessoria contábil e irregularidades nos atos convocatórios de disputas de fornecedores de serviços.

A gestão do IHBDF recentemente teve uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em favor do Instituto, que questionava, entre outras denúncias, a legalidade das contratações via Convenções das Leis Trabalhistas (CLT).

O que diz a SES-DF

Questionada, se a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), tem conhecimento das vagas ofertadas pelo IHBDF, no Vagas.com, e sobre a obrigatoriedade de tais contratações acontecerem por meio de processo seletivo, por meio de nota, o IHBDF, se limitou a esclarecer que: “O Instituto Hospital de Base informa que as vagas de emprego a serem ocupadas, por meio de processos seletivos, são publicadas no site oficial da instituição: www.institutohospitaldebase.com”.

PD aguarda posicionamento do Vagas.com, sobre a disponibilidade das vagas.