MPDFT: Pró-Vida quer apurar responsabilidade de gestores em morte de bebês na rede pública

A Corregedoria da Polícia Civil determinou que uma delegacia especializada, a Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa, fique responsável pelas investigações relacionadas à morte de bebês que precisavam de atendimento cardíaco especializado, no período entre 2021 e 2023, na rede pública de saúde. A decisão foi tomada após a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde (Pró-Vida)  ter requisitado a instauração de inquérito policial, em outubro deste ano, para apurar a possível responsabilidade dos gestores da saúde no Distrito Federal, na morte das crianças.

O Ministério Público verificou indícios de omissão injustificada do fornecimento de leitos, regulação, insumos e materiais para realização de cirurgias cardíacas pediátricas. A Polícia Civil considerou alta e de extrema complexidade a quantidade de óbitos apontada pela apuração iniciada pela promotoria.

A investigação quer esclarecer a conduta dos gestores do sistema e da regulação cirúrgica, diante de denúncias dos familiares sobre possíveis desobediências a ordens judiciais que determinavam o fornecimento da atenção cirúrgica diante do risco iminente de morte dos bebês. As diligências iniciais requisitadas envolvem a identificação dos gestores da Secretaria de Saúde (SES), Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde e do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal – Fundação Universitária de Cardiologia – à época dos fatos.

Entenda o caso

A 8ª Vara da Fazenda Pública condenou, em novembro de 2022, o Distrito Federal a indenizar a família de um bebê que morreu, em setembro de 2020, enquanto aguardava cirurgia cardíaca na rede pública de saúde.

A família do bebê, que nasceu com cardiopatia congênita, obteve mandado judicial reconhecendo a urgência da cirurgia, depois de ajuizar ação, em agosto de 2020. Mesmo com ordem judicial, a criança não foi transferida para unidade de saúde pública ou particular para realização da cirurgia.

Em setembro de 2021, após reunião com o MPDFT, a Secretaria de Saúde se comprometeu a aumentar o número de cirurgias cardíacas neonatais e pediátricas para 29 procedimentos mensais. O acordo fazia parte da execução da Ação Civil Pública 0706093-14.2020.8.07.0018, que condenou o Distrito Federal a apresentar cronograma e promover o tratamento cirúrgico cardíaco para os pacientes recém-nascidos e crianças no âmbito da rede pública de saúde.