Para presidente do Tribunal de Contas do DF é preocupante o uso de recursos do IPREV para outro fim que não pagamento de aposentadorias e pensões
Por Kleber Karpov
Na terça-feira (26/Abr), o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Renato Rainha concedeu entrevista ao também presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, para o programa SindMédicoTV. Na ocasião o conselheiro do TCDF falou, entre outros assuntos, sobre aposentadoria do Funcionalismo público do DF.
Uma preocupação recorrente ao funcionalismo público foi a transferência de recursos aprovada na Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 2015. O presidente do SindMédico-DF questionou sobre a gestão do regime próprio da previdência social do DF após o GDF transferir R$ 1,2 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF), para pagar as aposentadorias.
Rainha afirmou ver com preocupação a retirada de recursos do IPREV para pagar outras dívidas que não fossem aposentadorias e pensão.
“Você sacar um dinheiro que está na conta do IPREV, de um fundo que tem destinação específica e dar um imóvel em troca, e dar imóvel como garantia. Esse imóvel não tem liquidez. E se o IPREV precisar desses recursos? Esse imóvel será que ele foi avaliado no preço de mercado? E se o IPREV precisar vender esse imóvel ele vai conseguir colocar para dentro do fundo, exatamente o valor que ele foi avaliado? Isso tudo tem que ser muito bem verificado e acompanhado e o Tribunal vai acompanhar isso. Porque retirar dinheiro do fundo previdenciário para outras despesas que não sejam aposentadorias nem pensões é algo extremamente perigoso que coloca em risco o pagamento futuros de aposentadorias e pensões.”
Prejuízo
Na ocasião, Fialho lembrou que o recurso do IPREV, que estava aplicado e rendendo dividendos ao Instituto ao ser ‘trocado’ por imóveis acabam por trazer mais prejuízos. Isso porque os imóveis repassados à Instituição Previdenciária, geram custos de manutenções, a exemplo do Clube do Golfe, área com destinação prevista em Lei que precisará manter a grama aparada, assim como o custeio de pagamentos de eventuais taxas, a exemplo das contas de água, energia e impostos.
Com informações de SindMédico-DF