Projeto de Lei pode melhorar qualidade do SUS

Por Gutemberg Fialho

Você é usuário do SUS? Então, quero conversar, antes de tudo, com você. Hoje, há um Projeto de Lei no Congresso Nacional (PL 1435/2022) que prevê reajustes anuais nos valores dos serviços prestados ao sistema – a chamada tabela SUS. De autoria do deputado Antonio Brito, PSD, da Bahia, caso aprovado, o texto pode contribuir (e muito) para a sustentabilidade econômica e financeira da saúde pública: que vive uma de suas piores fases. E por que é importante que você, cidadão, saiba disso? Porque projetos assim precisam de apoio popular.

Se você depende do SUS para consultas, exames ou cirurgias, sabe o quão difícil está o cenário. É fila para todos os lados. E, muitas vezes, sem solução. Não é raro vermos, na imprensa e nas redes sociais, imagens que mostram caos na saúde. E no DF não é diferente. Por isso, propostas assim, como o PL 1435, precisam do nosso conhecimento e total suporte. A defasagem no valor de repasses a diversos procedimentos esbarra diretamente em você, cidadão. O baixo valor de mercado afugenta fornecedores e hospitais.

E adivinha quem perde nessa briga financeira? Você, paciente do SUS: que, vale lembrar, é o maior sistema público de saúde do mundo. E, por isso, rege a Lei, deve ser integral e universal. O que claramente já se perdeu no meio do caminho, desde a Constituição Federal de 1988, quando foi criado.

Mas, voltando à tabela SUS. Para se ter uma ideia, uma consulta ambulatorial com um médico especializado, na rede pública, tem o valor de R$ 10. Isso mesmo: dez reais, segundo dados do DataSUS. Já no caso de um parto normal, a equipe envolvida no atendimento (médicos e enfermeiros) recebia, em 2012, R$ 175,80 a cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) – e ainda há descontos de impostos. Dez anos depois, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), o valor ainda é o mesmo e é 1.682% inferior ao referenciado pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Outro problema gerado pelo descompasso da tabela que remunera os serviços do SUS é a chamada “judicialização da saúde” no País. Isso ocorre quando o cidadão não consegue assistência à saúde e apela às vias judiciais. Lá na ponta, o resultado disso é o aumento dos gastos públicos com esses processos. Ou seja, há uma inversão de valores (literalmente). Em vez de investimento em prevenção, com o reajuste anual da tabela SUS, o Estado gasta com processos judiciais referentes à saúde. Não faz sentido!

Agora, o que o Projeto de Lei 1435/22 propõe é: no mês de dezembro de cada ano, o valor de repasse às entidades que fazem atendimento ao SUS deve ser revisto. E esse aporte deve ser suficiente para o “pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais”, diz a proposta.

É claro que entre a teoria e a prática há diversos entraves. E é por isso que este é o tema do nosso artigo semanal. Para que você tenha conhecimento do PL 1435/22 e para que nós, usuários do SUS e atores do SUS, estejamos atentos à tramitação desse projeto. É preciso dar voz e força a ele. Digo sempre: “o SUS é perfeito. Imperfeita é a gestão”. Então, lutemos para que o nosso gigante sistema público de saúde tenha a administração que merece, com investimentos adequados e valorização. Viva o SUS!

Gutemberg Fialho é presidente do Sindicato dos Médicos do DF