Na semana do servidor público, SindSaúde volta a atacar trabalhadores que defendem os GAPS

Por Kleber Karpov

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF) tentou, na última semana (24/Out), mais uma investida, contra os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). O Sindicato ajuizou uma ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10a Região para impedir que a Associação dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do DF (ASPSESDF) possa atuar na defessa dos profissionais da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS).

No Processo do TRT10, 0001172-46.2023.5.10.0008, o SindSaúde-DF requereu que a ASPSESDF, além dos representantes dos técnicos e Auxiliares de Laboratório, Dataniel Silva Duarte e Louize Caroline Soares Rocha, “se abstenham de praticar quaisquer atos que impliquem a representação de categoria profissional perante órgãos públicos, privados e quaisquer outros para este fim, até o julgamento do mérito desta ação”.

O caso chama atenção pois, na própria ação, o Sindicato que tem dado diversas demonstrações de descaso em relação aos GAPS, posiciona o TRT, até mais detalhadamente sobre o motivo da ação. A contestação do SindSaúde-DF se deu porque a ASPSESDF e os servidores foram convocados para “uma reunião na sede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com o fito de participar do Grupo deTrabalho (GT) que promove estudos para a reestruturação da carreira de gestão e assistência pública à saúde.”.

Remédio jurídico

Na ação, o SinSaúde-DF utiliza o chamado remédio jurídico, uma tutela provisória incidental de urgência, em que o juiz, caso acatasse o pedido do Sindicato, determinaria o afastamento, antes do julgamento final da ação, da participação da ASPSESDF e os servidores, da atuação no GT que estuda a reestruturação dos GAPS. Recurso esse utilizado, apenas quando  há risco de dano irreparável ou difícil reparação ao requerente, antes da sentença final.

Quem é a ameaça aos GAPS?

Interessante observar que o Sindsaúde-DF trata a ASPSESDF e os servidores da SES-DF como ameaças aos interesses dos GAPS, após episódios em que o Sindicato, estranhamente, após requerer participação como ‘Amicus Curiae’ na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Processo 0733487-45.2023.8.07.0000 (Pesquise Aqui), movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) torne sem efeitos parte da Lei 6.903/2021, que criou a carreira da categoria, perdeu o prazo de manifestação em relação ao pedido de liminar do MPDFT.  Além de, posteriormentente, faltar com a verdade com a categoria ao tentar justificar, com mentiras, à falta de manifestação.

Omissões essas que resultaram na decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em apreciar o mérito da ação, sem que os GAPS tivessem oportunidade de serem ouvidos por entidades que de fato representam a categoria. No caso em questão, os técnicos em Saúde Bucal representados pelo sindicatos dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do DF (SINTTASB), além dos técnicos em radiologia,  por sua vez, sob representação do Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal (SINTTAR/DF), ambos detentores de carta sindical e  tutores legitimamente constituídos.

Incongruência

Pedido esse, do SindSaúde-DF, que o juiz do Trabalho Titular, Urgel Ribeiro Pereira Lopes considerou totalmente descabido, primeiro pela própria natureza da criação do um GT, em que Lopes ponderou. “Ora, é consabido que os grupos de estudos devem prestigiar a pluralidade de pensamento sobre um determinado tema, já que a sua finalidade é desenvolver estudos, visando aprofundar O conhecimento para posteriormente divulgar os resultados à comunidade.”

O segundo motivo, o magistrado retirou do próprio site do SindSaúde-DF, ao se referir a matéria intitulada ‘Grupo de Trabalho para atualização das atribuições da nova carreira conclui as atividades’ de 21 de março de 2022 (Veja Aqui), em que o sindicato enalteceu o resultado da atuação do GT, com a publicação da Portaria Conjunta nº 02, de 11 de janeiro de 2022, das Secretarias de Saúde e Economia do DF, com o objetivo de atualizar as atribuições dos cargos que compõe, justamente, os GAPS.

Vergonha alheia

Após o ‘balde de água fria’ para não mencionar a vergonha passada com o indeferimento do pedido ao TRT 10a, não restou ao SindSaúde-DF, muitas alternativas, senão desistir do feito.

O que dizem as partes

Uma das principais vozes na defesa dos GAPS, a representante da comissão de valorização da carreira GAPS da ASPSESDF e, ex-Subsecretária de Gestão de Pessoas (SUGEP) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Silene Almeida, que acabou por ganhar o apelido de Silene da Saúde, foi enfática ao criticar a ação do SindSaúde-DF, que causou “espanto e indignação” à categoria. 

“A ASPSESDF recebeu a notificação dessa ação proposta pelo SindSaúde no TRT com espanto e indignação, uma vez que, representamos de fato, milhares de servidores que têm aderido ao movimento iniciado por nós e que hoje está Unificado com dois Sindicatos (SINTTASB e SINTTAR), além do MDL/SUS (Mov em Defesa dos Laboratórios do SUS) e a ASTIO/DF (Assoc dos Tec em Imobilização Ortopédica). Todas essas entidades representam categorias da GAPS e não podem ser ameaçadas em sua legítima ação de defender e propor melhorias para os servidores. Essa tentativa mal sucedida do SindSaúde não convenceu nem o Juiz Trablhista que RECONHECEU o direito de estarmos no grupo de trabalho construindo propostas que atenda às necessidades da GAPS. O Sindicato deveria aproveitar esse momento para refletir no que levou à categoria GAPS a lotar o auditório da CLDF, na audiência realizada pela nossa Associação no dia 10/08/2023; Se, calçassem a sandália da humildade, perceberiam que, essa adesão, nunca ocorrida antes em nenhum movimento da categoria, se deve à esperança e credibilidade em ações concretas de valorização, por grupos que não irão “negociar” nossos direitos por migalhas! Em vez de tentar calar quem se dispõe a lutar, o SindSaúde deveria assumir seu papel sindical e engrossar o movimento em defesa dos servidores! A categoria anseia por justiça e dignidade!”(SIC), disparou Silene Almeida.

A servidora da SES-DF e advogada, Louize Caroline, por sua vez, em conjunto com a Dra. Gil do Conselho Federal de Farmácia (CFF), afirmou ao Política Distrital (PD) que atua na representação dos profissionais de Laboratório da SES-DF “para a correção de um erro que traz sérios prejuízos e desvalorização aos servidores no que se refere ao nível do concurso público e a exigência de curso técnico na área de laboratório”.

“Os Auxiliares Técnicos de Laboratório foram todos equiparados pelo Conselho Federal de Farmácia, na resolução 485, a Técnico de Laboratório e a Secretária de saúde DF, juntamente com nossos representantes até hoje não modernizou a Lei que diz respeito ao nosso cargo, assim o nosso concurso deixou de exigir o curso de auxiliar/técnico de laboratório em 2004 e por conta disso fomos prejudicados e não somos reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia como profissionais de saúde e pela Constituição Federal de 1988, não podemos acumular dois cargos privativos da área da saúde.”, aponta Louize Caroline.

Em relação a ação do SindSaúde, Louize Caroline se disse surpresa e apelou à sensibilidade do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), além dos membros do Legislativo, para com a causa dos GAPS. “Gostaria de pedir encarecidamente ao governador Ibaneis Rocha que analise a nossa demanda e aos nobres deputados que abracem a nossa causa e juntos vamos resolver esses entraves que prejudicaram por anos muitos servidores da saúde.”.

Também ao PD, o servidor da SES-DF no Laboratório, Duarte, explicou que atua para ajudar a corrigir “anomalias” em relação à carreira da GAPs, logo, considerou incompreensível a atitude do SindSaúde-DF, em relação a atuação dos servidores no GT.

“Em virtude do nosso histórico de lutas em prol de melhorias e valorização do Laboratório e seus servidores, estamos compondo o Grupo de Trabalho que luta pela reestruturação da carreira GAPS com o objetivo de corrigir anomalias da lei anterior como nomenclatura e melhoria financeira como forma de reconhecer e valorizar os Servidores. Nessa esteira, não consigo compreender essa postura do Sindsaúde de tentar impedir que um servidor que por muitos anos trabalha na ponta e sabe as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais dentro do laboratório.”, disse Duarte, ao que classificou de “Para mim, essa postura do sindicato representa um retrocesso, revanchismo e interesse político.”, concluiu.

Confira a ação do SindSaúde-DF na íntegra

Ação transitado em julgado