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Na véspera do Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 583/2023, do deputado Fábio Félix (PSOL), que modifica a Lei 640/1994, a qual assegura o fornecimento gratuito de material, insumos e medicamentos para pessoas com diabetes.
A proposta de Felix amplia o público a ser beneficiado, retirando o critério de renda, estendendo o acesso às pessoas com diabetes, em geral. Além disso, inclui no rol de insumos a serem ofertados aos usuários agulhas para aplicação de insulina, glicosímetros e lancetas. Contempla ainda a situação dos pacientes insulinodependentes, assegurando-lhes o acesso ao sistema de monitorização contínua de glicose, sistema de infusão contínua de insulina e glucagon.
Com parecer favorável do deputado Gabriel Magno (PT), o texto foi aprovado também com os votos dos deputados Thiago Manzoni (PL), Dayse Amarilio (PSB) e Ricardo Vale (PT).
Ao agradecer a presença de familiares de pessoas com diabetes na reunião, Magno citou que amanhã (14) é o Dia Mundial do Diabetes, data que oportuniza as discussões sobre o tema, inclusive soluções que possibilitem ao Sistema Único de Saúde (SUS) acolher as pessoas com diabetes. Do mesmo modo, Thiago Manzoni destacou a participação, nesta tarde, de mães de filhos com diabetes, a quem parabenizou “pelo enfretamento à doença diuturnamente, com força e determinação”.
Direito
Segundo a deputada Dayse Amarilio (PSB), o projeto aprovado traduz um direito e levará “dignidade às famílias”. Por sua vez, o deputado Ricardo Vale (PT) reforçou que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão. Vale, que é vice-presidente da CLDF, observou que um dos papéis da Casa é ouvir a demanda da população, transformá-la em lei e pressionar o Estado para cumprir o seu dever.
Após a aprovação pela CESC no encontro de hoje, transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, o projeto segue, agora, para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação em plenário.
