O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (29/11), processo que avaliou as causas das vulnerabilidades socioambientais que têm afetado a saúde dos povos indígenas, em especial dos Yanomami. A auditoria foi realizada de janeiro a julho de 2023 e abrangeu a gestão do Ministério da Saúde entre os anos de 2018 e 2022. A pasta deve elaborar plano de ação para corrigir os problemas identificados, em até 90 dias.
As deficiências encontradas na governança e gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) comprometem a estrutura e a qualidade da prestação do serviço de saúde aos indígenas. Outra constatação importante é que a articulação interministerial não foi apropriada e suficiente para conter o avanço do garimpo ilegal no Território Yanomami, o que foi considerado a causa central da fragilidade socioambiental.
O trabalho analisou a atuação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami para melhorar os indicadores epidemiológicos dessa população, que estão entre os piores dos 34 DSEI do país. A Sesai é responsável por planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Pnaspi. As falhas na gestão contribuíram para o aumento e agravamento dos casos de doenças respiratórias, malária, diarreia, verminoses e desnutrição.
Em relação ao garimpo ilegal, o relatório do TCU avalia que a significativa expansão recente da atividade tem provável relação com o aumento de problemas como mortalidade infantil e casos de malária. De acordo com dados do Projeto MapBiomas, a área ocupada pelo garimpo passou de 104 hectares em 2017 para 1.557 hectares em 2021.
A expansão do garimpo ilegal foi identificada como causa de fechamento de unidades de saúde indígena, instaladas dentro da Terra Indígena, que são os postos de saúde coordenados pela Sesai. Como resultado, cinco mil indígenas ficaram desassistidos. A partir desses achados, o TCU irá realizar nova auditoria, com foco na avaliação das políticas públicas envolvidas na proteção das terras indígenas.
Falhas no desenvolvimento de ações pelo Ministério da Saúde
O TCU verificou que as lacunas de governança e gestão resultam em falhas no desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde indígena. As medidas existentes não levam em conta peculiaridades, perfil epidemiológico e condições sanitárias de cada DSEI, o que é fundamental para atendimento adequado aos povos indígenas.
A auditoria destaca, ainda, sete aspectos que contribuíram para a falta de assistência que levou à crise sanitária dos povos Yanomami. São eles:
- Fechamento de unidades de saúde no âmbito do DSEI Yanomami.
- Falta de medicamentos essenciais para atendimento nos Polos Base e Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI).
- Quantidade insuficiente de profissionais nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena.
- Falta de integração dos sistemas de saúde indígena com os demais sistemas do SUS.
- Falhas na transparência e divulgação de dados dos sistemas de saúde indígena.
- Edificações de saúde em estado precário nos territórios indígenas.
- Autonomia limitada do Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) para exercício do controle social.
Recomendações do TCU
Para melhorar a gestão da Sesai e a prestação do serviço de saúde aos indígenas, o TCU fez uma série de recomendações ao Ministério da Saúde. Entre elas, o órgão deve estabelecer prioridades baseadas em indicadores epidemiológicos e nas reais necessidades dos DSEI. Um dos principais pontos é a compra centralizada de medicamentos essenciais para execução da Pnaspi e reestruturação da gestão do DSEI Yanomami.
Além disso, as propostas visam a implementação de estratégia de informação na atenção primária à saúde indígena e a garantia de publicidade aos dados integrantes do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi). O ministério também deve trabalhar para fortalecer a atuação do controle social exercido pelos Condisi. O TCU vai acompanhar a implementação das medidas recomendadas.
As unidades do TCU responsáveis pela fiscalização foram as Unidades de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) e em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), vinculadas à Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
