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Por Marco Tulio Alencar
Projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (13) beneficiam diretamente idosos do Distrito Federal. O PL nº 749/2019, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), institui o “Programa Compartilhando – Centro Dia para Pessoas Idosas”. A proposição tramitou em conjunto com o projeto de lei nº 919/2020, do deputado Hermeto (MDB), que cria o “Programa Voucher Melhor Idade – PVMI”, destinado ao atendimento de pessoas acima de 60 anos de idade.
O primeiro estabelece que sejam levadas a centros de acolhimento as pessoas idosas que, mesmo residindo com a família, sejam involuntariamente obrigadas a permanecer em seu lar sem qualquer acompanhamento durante o dia. O outro determina o atendimento a idosos acima de 60 anos que não tenha condição de permanecer em seu domicílio e necessitam de cuidados médico-sociais.
Por sua vez, o projeto de lei nº 2.107/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (União) altera a Lei nº 3.822/2006 – Política Distrital do Idoso – para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de Atenção Primária à Saúde (APS).
