8 de janeiro, não vai ter baderna, nem golpe

Por Kleber Karpov

No 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve realizar, conjuntamente com representantes dos poderes Legislativo, Arthur Lira (Progressista/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), além do Judiciário na pessoa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ato em celebração à democracia. Isso em  desagravo a invasão e depredação das repartições das três esferas do poder, um ano antes, praticada por bolsonaristas, ao que ficou convencionado de atos antidemocráticos. Muito embora a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, realizada no Congresso Nacional aponte uma clara tentativa de golpe.

Representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do governo do DF cumpre agenda de reuniões para discutir as ações e executar os preparativos necessários a garantir  para garantir a segurança para o 8 de janeiro.

Na avaliação do ministro em exercício do MJSP, Ricardo Cappelli, o 8 de janeiro próximo, deve ser um dia histórico, e conta com a integração de todos os entes envolvidos nos preparativos, para garantir a segurança do evento. “Será um dia histórico. O ato terá como conteúdo a celebração da democracia, revigorada, fortalecida, após o que aconteceu no início de 2023. Será um ato de união, uma iniciativa do presidente Lula que foi abraçada de forma histórica pelos demais Poderes”.

Ao contrário do 8 de janeiro, da tentativa de golpe, ao que apontam investigações, ‘donos’ de patentes de forças da Segurança Pública do DF (SSPDF) e outras ‘forças’ ligadas ao Governo Federal, o que inclui uma ‘banda podre’ das Forças Armadas, aquém do conhecimento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

Ações essas que levaram à intervenção, decretada pelo presidente Lula, à Segurança Pública do DF, no 8 de janeiro, e resultaram ainda no posterior afastamento de Rocha, por 66 dias, do comando do DF, por provocação da Advocacia-Geral da União (AGU), pedido esse acatado STF.

À época, os governos estava em pleno período de transição. Na esfera federal, Lula havia assumido o governo, há uma semana, portanto o governo estava no início do processo de ‘organizar a casa’, em relação a nomeações. No âmbito do DF, por sua vez, embora Rocha tivesse tomado posse, pós-reeleição, o GDF acomodava a vice-governadora, Celina Leão (Progressista), que se viu obrigada a assumir o comando do DF, com o afastamento de Rocha. Sob essa ótica, cerca de um ano depois, com Rocha de férias, desde 28 de dezembro, Celina Leão deve responder, interinamente, pelo governo do DF, durante o 8 de janeiro próximo.

Importante ressaltar que, embora sob a gestão de Bolsonaro, com a liderança de Lyra na Câmara, a Leoa como é conhecida na capital do país, aumentou exponencialmente o capital político. Sobretudo na articulação para votação e sanção de dezenas de projetos de leis e ações direcionadas às bandeiras em que atua, a exemplo da inclusão social, do esporte, do combate à violência e em defesa da mulher e, do empoderamento feminino, em especial na política e no Judiciário.

Porém, Celina Leão já contava com uma carreira política, consolidada no DF após cumprir dois mandatos como deputada distrital, um como federal, seguido de vice-governadora. E, seguramente é o nome mais forte, para assumir como governadora eleita, em 2027. Tais predicados, não apenas elencam e reforçam a relevância da Leoa no cenário político distrital e nacional, mas ratifica o compromisso que sempre teve para com a defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito.

Tanto que, durante todo o episódio da tentativa de golpe, Celina Leão esteve, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, senador Flavio Dino (PSB), no prédio do MJSP, de onde atuou para ajudar a mobilizar e a coordenar as forças policiais do DF, para atuar na contenção dos golpistas, durante as invasões dos Três Poderes.

Mais que isso, Celina Leão, foi de vital importância, tanto na articulação política na esfera federal, quanto internamente no DF, a exemplo da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para impedir por exemplo, que se retirasse, do GDF, a gestão das forças de segurança e, consequentemente, os repasses provenientes do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que em 2023 foi de R$ 22,96 bi, equivalente a 40% dos R$ 57,36 bi, referente a previsão orçamentária do DF desse ano.

Celina Leão foi imprescindível, ainda, a outra investida emenda apresentada pelo deputado federal Cláudio Cajado (Progressista/BA), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2023, do novo arcabouço fiscal, que fixava em 2,5%, o limite no crescimento anual, aos repasses do governo federal para alguns fundos, dentre esses, o FCDF. Ao tentar fixar tal percentual, a alguns fundos, a exemplo do FCDF ou ainda do Fundo de Financiamento do Centro–Oeste (FCO), apenas com o Fundo do DF, de acordo com o GDF, a capital do país deixaria de receber, em 10 anos, aproximadamente R$ 87 bilhões para custeio de Segurança, Saúde e Educação. 

Adendo, sem fake

Medida essa que levou, por exemplo, deputados de oposição histórica do DF,  a exemplo da deputada federal, Erika Kokay (PT-DF), a votar contrário ao PLC, muito embora, um blog da cidade, que estampa um ‘selo jornalismo sem fake’, tenha noticiado (4/Jun)(Veja Aqui), o contrário. “Em tempo: Erika Kokay do PT, foi a única, entre os oito deputados da bancada do Distrito Federal a votar a favor do texto como estar e contra os interseres (Sic) do povo do DF. Misericórdia!”(SIC). Muito embora a própria deputada, precavida, em 24 de maio, data da votação do projeto, já havia jogado possibilidades de fake news, em relação ao voto da parlamentar, por terra.

Acabei de votar contra a medida que ataca o Fundo Constitucional do DF. pic.twitter.com/Jxem1mDQhf

— Erika Kokay (@erikakokay) May 24, 2023

De volta à Celina Leão

Á época, a Leoa também anunciou e garantiu reformas e a reestruturação do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM) do DF, além de anunciar a alocação do efetivo do BPM para 500 policiais militares. A reforma da unidade, situada próxima a Praça dos Três Poderes, foi entregue, ainda por Celina Leão, na condição de governadora interina, em 3 de março. O BPM passou a se chamar Batalhão dos Poderes.

Não vai ter baderna, nem golpe

Sob essa ótica e, na condição de quem deve estar em pleno comando do DF e, presente ao ato de celebração da democracia, organizado pelo presidente Lula, é público e notório a mobilização por parte da esfera do Distrito Federal, para garantir que nenhum episódio extrapole os direitos constitucionais dos cidadãos, de se manifestarem sim, porém, sem ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Sob essa ótica, o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que reúne 30 órgãos, instituições e agências do GDF voltados para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização. ficará a cargo do monitoramento de modo a “dar mais suporte às ações das forças de segurança que estarão em campo”, conforme afirmou, na última semana, o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury.

“Estamos integrados como nunca antes. Todos os atores da segurança pública participam de reuniões (sobre o tema). Teremos o contingente necessário (para garantir a segurança)”, destacou Patury.