Operação Caixa de Pandora: Linknet terá de devolver R$ 536 mil aos cofres públicos

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda devolva aos cofres públicos R$ 536 mil. O valor diz respeito a um contrato assinado em 2008, entre a empresa e a então Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Distrito Federal, para locação de equipamentos de informática, com prestação de assistência técnica e suporte. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, dia 24 de maio de 2016.

A Linknet foi citada no Inquérito da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora como suspeita de participar de esquema de pagamento de propina a agentes públicos pertencentes ao Governo do Distrito Federal. O contrato alvo de investigação do TCDF foi firmado em junho de 2008 e prorrogado até junho de 2010, e teve o valor inicial de R$ 726.613,45. Inicialmente, foram alugados 644 computadores, um notebook e 645 estabilizadores de tensão. Em maio de 2009, por meio do primeiro aditivo ao contrato, foram acrescentadas as locações de outros cem computadores.

Uma Tomada de Contas Especial, aberta para apurar os prejuízos ao Erário decorrentes desse ajuste com a Linknet, revelou que não houve análise da minuta do contrato pela Assessoria Jurídico-Legislativa da Seplag, e nem ficou comprovada a vantagem do aluguel dos equipamentos em comparação à compra. Além disso, a TCE demonstrou que houve ateste irregular de serviços prestados sem cobertura contratual e indícios de superfaturamento nos valores cobrados pela locação dos equipamentos e pelas licenças de softwares utilizados. A Linknet tem 30 dias de prazo para pagamento do débito.

Processo: 13214/2012

Fonte: TCDF