Os filiados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Distrito Federal (SindSaúde-DF), devem realizar, em 26 de fevereiro, uma Assembleia Geral Extraordinária, prevista no estatuto do Sindicato, com a finalidade de pedir a intervenção da atual direção da entidade sindical.
A ação ocorre por parte do sindicalista, Amarildo Carvalho, que encabeça a tentativa de afastamento da direção do SindSaúde-DF, à frente do Sindicato desde 2017, sem realização de processo eletivo. Gestão essa, que segundo fontes de Política Distrital (PDNews), descumpre decisão judicial, por parte do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da realização de novas eleições, de meados de 2023.
Segundo Carvalho, foi encaminhado à presidente interina do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, “a decisão de realizar a Assembleia Geral Extraordinária, conforme Artigo 69, Alínea “d” c/c 6° Inciso IV do Estatuto em vigor da instituição”. Porém, ainda de acordo com o sindicalista, “independente da resposta de Marli Rodrigues, foi fixada a data da Assembleia-Geral Extraordinária no dia 26 de fevereiro, quando será convocada a intervenção da Diretoria do SindSaúde-DF.”. Edital de convocação esse, de acordo com o sindicalista, a ser publicado em um jornal de grande circulação no Distrito Federal, com confirmação de horário e local.
Notificação
Também de acordo com o sindicalista, Marli Rodrigues foi notificada em 20 de dezembro de 2023, por parte dos sindicalizados, ocasião em que foram cobradas informações de prestação de contas do período em que está a frente do sindicato. “Tratam-se de prestações de contas desde 2013, por exemplo, solicitadas nos dois documentos, que não foram respondidas pela residente interina.”.
Carvalho aponta também que Marli Rodrigues foi alertada “que seria convocada Assembleia e Intervenção na diretoria do SindSaúde-DF”. Informação essa entregue, por meio de ofício, à diretora interina de Formação Sindical, Laura Batista da Cunha, “que recebeu o documento na sede do SindSaúde-DF, nesta segunda-feira (5)”.
Trapaças e investigações
A atual e ‘eterna’ gestão do SindSaúde-DF convive com um período de ostracismo e descrédito, em decorrência de uma gama de episódios, alguns abordados por PDNEWS, a exemplo da venda e comercialização dos precatórios dos servidores a Cia Toy Brinquedos e outras empresas, que chegou a ter denúncia aceita por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), mas parece estar ‘engavetada’; do que foi classificado de ‘golpe’ em em relação ao desconto do imposto sindical, por força de ação ajuizada pelo Sindicato proveniente a pseudo-representação de profissionais de saúde ligados a outras entidades sindicais; a apropriação indébita de impostos e calote em ex-funcionários, que levou o Ministério Público do Trabalho a multar o sindicato em R$ 7,7 milhões.
Sob parte da direção do SindSaúde-DF, recai, inclusive sobre parentes de Marli Rodrigues e de alguns funcionários da entidade sindical, a investigação por parte da Polícia Civil do DF (PCDF), Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), por força da Operação Draco II. Processo esse, que corre há cerca de 10 anos e, somente em 2023, a ainda, presidente do sindicato, Marli Rodrigues, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) aposentada da Secretaria de Estado de Saúde do DF, envolvida na transferência, em 2013, de mais de R$ 2,5 milhões, de contribuições de sindicalizados. Caso esse que o MPF, em 2023, chegou a cobrar à Polícia Civil do DF (PCDF), que se ouvisse o depoimento dos envolvidos.
Outro evento relevante se deu em esquema orquestrado por Marli Rodrigues e o então funcionário do SindSaúde DF, Valdeci Rodrigues. Ambos protagonizaram um escândalo ao gravar e divulgar gravações do então vice-governador do DF, Renato Santana (PSD), ocasião em que a presidente do sindicato tentava, por intermédio de Santana, transferir um diretor da entidade sindical, de modo a inviabilizar a composição da chapa concorrente, na disputa ao comando do Sindicato. Algo que se tronou um escândalo e acabou por repercutir na CPI da Saúde realizada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Sem sucesso na empreitada, o processo eletivo contou com falsificações, tentativa de WO com comemoração antecipada, até a judicialização em que a sindicalista foi ‘contemplada’ com a decisão de se manter, interinamente, à frente do Sindicato, desde 2017 até 2024, ocasião em que o TRT determinou a realização de novas eleições, algo que ainda não ocorreu.
-Um adendo importante é que à época, até a revelação da gravação, Valdeci estava lotado na Vice-Governadoria do DF. Porém, antes do escândalo, era funcionário, em cargo de chefia do SindSaúde-DF, algo que a sindicalista nunca revelou, até ser questionada pelo deputado distrital, Rosevelt Vilela (MDB então PSB), em que teve que confirmar o fato
Descrédito
Tretas à parte e de volta à atualidade a direção do SindSaúde-DF passa por uma fase de extremo descrédito, atribuídos a dois fatores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Processo 0733487-45.2023.8.07.0000 (Pesquise Aqui), movida MPDFT que tornou sem efeitos parte da Lei 6.903/2021, que criou a carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS). Episódio esse em que o Sindicato, ainda que com Carta Sindical vencida, atropelou entidades devidamente qualificadas a representar as categorias envolvidas; se omitiu ao ser instado a se manifestar em relação pedido liminar por parte do MPDFT; Perdeu prazo para se manifestar nos autos do processo, e ainda tentou esnobar ao sugerir investimento para contratar escritório ‘renomado’ ou ‘de ponta’ para lidar com a questão dos GAPS nos tribunais superiores; não sem antes ajuizar ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10a Região (24/Out), para impedir que a Associação dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do DF (ASPSESDF) de atuar na defessa dos gestores.
O sindicato protagonizou, antes, a dificuldade financeira após PDNews receber denúncia do atraso de salários que chegou a 5 meses, por parte do Sindicato. Algo que acabou de revelar que o SindSaúde-DF está desde 2019, sem receber recurso algum em decorrência de execuções de processos e retenção de contribuições dos sindicalizados, na fonte, ou seja, antes de a SES-DF repassar para o sindicato, por decisão da Justiça.
E, mais recentemente, o SindSaúde ganhou evidência, novamente, após vir a público que a direção do Sindicato pode ganhar uma ‘sobrevida’, ou ‘aposentadoria’. Isso porque estão prestes a ‘meter as mãos’ em uma bagatela estimada em aproximadamente R$ 204 milhões, referente a recolhimentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), durante o período de 1992 a 1999. A ação contra o GDF abrange 8.124 servidores e contabiliza, com valores atualizados até julho de 2020, o montante de R$ 204,55 milhões. O dilema é que sindicalizados, especialmente, os aposentados, estão a denunciar uma pressão, disfarçada de proposta, para que os aposentados se sujeitem a receber cerca de 10% do valor a que têm direito a receberem.
Com a palavra o SindSaúde-DF
Sem a direção do Sindsaúde se manifestar sobre o assunto, quanto questionados sobre a pressão aos sindicalizados, o Sindicato dessa vez se vê em um cenário interessante, em qu os mantenedores da entidade podem decidir por ‘passar a régua’ e ‘fechar a conta’, caso a tal prestação de contas não aconteça.
Mas, o X da questão é, essa direção vai ceder à um processo de intervenção, com tanta grana a vista. Com a palavra o SindSaúde-DF.
Atualização: 07/02/2024 às 08h00 para correção de erro.
