Por Kleber Karpov
Em apuração junto ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), sobre denúncia aceita pelo MPDFT, em 12 de novembro de 2019, colocou a Ouvidoria do Órgão de Controle, à disposição para atender demandas dos cerca de 2.400 sindicalizados, que eventualmente precisem de informações, sobre os precatórios do benefício alimentação, comercializados pela direção do SindSaúde-DF, à Cia Toy Brinquedos.
Na denúncia, sob o número MPDFT 08190133219/19-90, à época protocolada por Amarildo de Sousa Carvalho, servidor da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), diretor e, responsável pela AGE de intervenção da atual diretoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimetnos de Saúde do DF (SindSaúde-DF), o sindicalista cobrava a “retenção indevida de valores percebidos em precatórios judiciais pertencentes aos sindicalizados”.
Desde então, PDNews que acompanha e publica reportagens sobre o caso e acompanha as recorrentes em redes sociais ou grupos de whatsapp. Reclamações essas, de servidores sindicalizados ou ex-sindicalizados, pós-venda dos precatórios. A grande maioria aposentados, que tentam obter esclarecimentos e informações mas acabam por ficar no ‘calote’ por falta de informação do SindSaúde-DF.
Á época, o SindSaúde-DF, alegou ao MPDFT ter deixado de fazer ampla divulgação sobre os precatórios, sob argumento de evitar a exposição dos servidores a golpes pela internet. Algo com procedência que, no entanto, deixa de justificar, passado cinco anos, servidores ainda reclamarem a falta de recebimento do recursos a que tinham direito.
“Realmente é uma situação muito difícil , o enfrentamento com os representantes do sindicato. Eu não sou mais sindicalizada, e agora temos um interventor, e possivelmente será um novo início. Penso que ele poderia trazer informações principalmente sobre os precatórios dos sindicalizados e os não mais sindicalizados. Informações e transparência para o momento. Agradeço pela atitude e aos sindicalizados que compareceram na assembleia.”, mencionou uma aposentada em uma rede social.
Arquivado?
Recentemente, PDNews tentou obter informações sobre o andamento da denúncia junto ao site do MPDFT, porém, em pesquisa ao número do protocolo, o site não retorna informações sobre o caso concreto.
Nesse contexto, PDNews acionou o órgão de controle, por meio da Assessoria de Comunicação para saber sobre o andamento do processo. Embora o MPDFT não tenha entrado no mérito dos encaminhamentos, o MP trouxe um alento ao disponibilizar um canal em que os sindicalizados com direito aos precatórios que ainda não tiveram acesso aos recursos possam questionar sobre tal demora.
Por meio da assessoria de Comunicação o MPDFT informou que não há arquivamento da referida denúncia e os servidores que tiverem interesse, podem acionar diretamente a Ouvidoria do Órgão de Controle para requerer informações sobre os pagamentos dos precatórios.
“Verificamos na Promotoria e fomos informados de que este procedimento está aberto e em andamento (ele não foi arquivado). Por meio dele, o MPDFT fiscaliza os pagamentos dos valores devidos aos sindicalizados. Em caso de dúvida, os interessados podem procurar a Ouvidoria do MPDFT.”.
Contemplados
PDNews, resgatou a listagem dos sindicalizados que tinham valores a receber do benefício alimentação, vinculados a venda dos precatórios à Cia Toy Brinquedos por parte do SindSaúde-DF.
Em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (com sigla LGPD ou LGPDP), ou Lei brasileira 13 709/2018, é a legislação brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais e, que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, que alguns diretores do SindSaúde-DF, parecem desconhecer, a listagem está com matrícula, CPF e Valores ocultados.
Dessa forma, seja o próprio sindicalizado, aposentado ou ativo, ou eventuais herdeiros podem identificar os nomes. E, na certeza da falta de recebimento do recurso por parte do SindSaúde-DF, um alô à Ouvidoria do TJDFT, pode ajudar a resolver o problema.
Como solicitar informações?
Os interessados podem acessar a Ouvidoria do MPDFT, por meio do endereço https://www.mpdft.mp.br/sic-web/login, ou ainda por intermédio do email: [email protected]
