Por Kleber Karpov | Colaboração: Maurício Nogueira
Um grupo de 20 servidores, ou herdeiros, vinculados à Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), estiveram no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para acionar a Ouvidoria do MPDFT e cobrar posição os pagamentos dos precatórios do benefício-alimentação, por parte do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF) à Cia Toy Brinquedos. O MPDFT aceitou denúncia protocolada sob o número MPDFT 08190.133219/19-90, em 2019 e, desde então, o SindSaúde-DF não efetivou o pagamento dos valores devidos.
A ‘comitiva’, foi organizada entre os servidores, após PDNews publicar reportagem intiulada ‘MPDFT disponibiliza Ouvidoria às vítimas de venda dos precatórios do benefício-alimentação pelo SindSaúde-DF‘ (11/Mar), com esclarecimento do MPDFT sobre o andamento da denúncia no órgão de controle, ocasião em que disponibilizou a Ouvidoria como um canal em que os servidores pudessem obter informações sobre os precatórios, dado a inércia, em relação ao SindSaúde-DF, para com o pagamento dos profissionais de saúde.
Amostra
O grupo, representa uma pequena parcela dos cerca de 2.400 profissionais de saúde que tiveram os precatórios comercializados pelo SindSáude-DF à Cia Toy Brinquedos, mas permanecem sem retorno. Importante observar a recorrência de sindicalizados que, nas redes sociais, reclamam pela dificuldade de se obter informações sobre os pagamentos aos servidores.
Esse é o caso de um servidor, analista de Gestão de Assistência Pública à Saúde (GAPS) que conversou com PDNews, sob sigilo de identidade, por receio de retaliação, identificada por servidor X. Segundo a profissional de saúde, que pretende acionar a Ouvidoria do MPDFT, o sindicato ‘joga’ os servidores, a grande maioria aposentados “de um lado para outro”, e eles não conseguem obter informações concretas.
“Infelizmente eu não fui fiquei sabendo da ida desse grupo senão se brincar teria mais de 100 servidores lá no Ministério Público. Infelizmente esses servidores estão em vários grupos no Whatsapp, de Facebook e ficam meio dispersos e até esses dias não tinham mais a quem recorrer até que você publicou a mateira da Ouvidoria do Ministério Público. Porque faz anos que a gente vai no sindicato, dizem que tem que ir no cartório, a gente vai no cartório diz que é no sindicato, e assim vai. Se a gente diz que vai sair do sindicato os funcionários do sindicato já têm a resposta na ponta da língua. Se você sair vai perder direito aos precatórios. Ai a gente acaba ficando para não correr o risco. Então ao menos agora a gente tem um lugar para ir reclamar.”, disse servidor X.
Esperança
Para o analista em Gestão de Saúde Pública, Renato Pierri Bouchardet, servidor ativo da SES-DF, lotado há mais de 23 anos na Unidade Básica de Saúde 01 da Asa Norte, essa abertura do MPDFT para ouvir as vítimas, é um alento e pode dar celeridade ao processo.
“Ela [Marli Rodrigues] vendeu uns precatórios que era meu, por direito e simplesmente surrupiou o que não era dela. O que é mais revoltante é que a gente confiava nela como presidente do Sindicato. Eu tinha esse ganho de causa, sempre eu procurava o sindicato e lá diziam que não tinha nada. Até que surgiu a notícia que tinham vendido os precatórios para a companhia Cia Toy Brinquedos.”, disse.
Bouchardet lembrou que as vendas ocorreram há cerca de 10 anos e, desde então, vários servidores ainda não receberam os valores vendidos referentes aos precatórios. “Tem várias pessoas que conheço que estão nesse processo que são aposentadas, já tem pessoas que foram a óbito, então são filhos, herdeiros que não estão recebendo, tem pessoas que conheço que hoje estão com dificuldade financeira e esse dinheiro faz falta para o sustento da pessoa.”, concluiu.
A servidora aposentada Silvana Ribeiro Salomão, por sua vez, também elogiou a iniciativa do MPDFT, de abrir espaço para que os servidores possam pedir informações e cobrar o pagamento por parte do Sindicato. Porém, também criticou a demora por parte da Justiça em dar uma posição aos servidores.
“Estou na luta há muito tempo porque me sinto lesada pelos meus precatórios vendidos à Cia Toy e agora vejo a oportunidade de vir aqui e fazer a denúncia e espero um retorno para a gente.”, disse Silvana Ribeiro.
Para a aposentada, a quantidade de provas que denunciam as ações da presidente do Sindicato, era para que os servidores tivessem uma posição “há muitos anos”. “A Justiça é muito lenta, muito devagar pois com o tanto de provas que tem na justiça sobre o que o SindSaúde fez com a gente era para ter uma resposta para a gente a muitos anos.”, concluiu.
Sem autorização de herdeiros
Para Sueli Torres Alves da Silva, servidora aposentada da SES-DF, na condição de herdeira em representação à mãe falecida em 2003, Maria Badu e Silva Torres. Para Sueli Torres, o SindSaúde-DF cometeu um crime grave, por vender os precatórios, em 2014, cerca de 11 anos após a morte da genitora, sem anuência dos familiares. “Estou aqui agora como herdeira representando minha mãe. Quando ela vendeu os precatórios da minha mãe ela já tinha até falecido. O erro é mais grave ainda pois quando ela vendeu ela já tinha falecido.”, denunciou Sueli Torres.
Entenda o caso
Em 2019, o servidor da SES-DF e diretor do SindSáude-DF, Amarildo Carvalho, protocolou denúncia ao MPDFT em que , questionou a venda de precatório de cerca de 2.400 servidores sindicalizados, por R$ 14,3 milhões.
A denúncia se deu, primeiro em decorrência da realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), questionável, composta por apenas 19 sindicalizados, realizada, em 17 de dezembro de 2012, pela presidente do SinSaúde-DF, Marli Rodrigues.
Somando a isso, entre o período de efetivação das vendas dos precatórios à Cia Toy Brinquedos, por volta de 2014, até o momento da denúncia, em 2019, cinco anos depois, boa parte dos servidores sindicalizados ainda não haviam recebido os valores devidos.
Quem tem direito?
PDNews, resgatou a listagem dos sindicalizados que tinham valores a receber do benefício alimentação, vinculados a venda dos precatórios à Cia Toy Brinquedos por parte do SindSaúde-DF.
Em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (com sigla LGPD ou LGPDP), ou Lei brasileira 13 709/2018, é a legislação brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais e, que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, que alguns diretores do SindSaúde-DF, parecem desconhecer, a listagem está com matrícula, CPF e Valores ocultados.
Dessa forma, seja o próprio sindicalizado, aposentado ou ativo, ou eventuais herdeiros podem identificar os nomes. E, na certeza da falta de recebimento do recurso por parte do SindSaúde-DF, um alô à Ouvidoria do TJDFT, pode ajudar a resolver o problema.
Como solicitar informações?
Os interessados podem acessar a Ouvidoria do MPDFT, por meio do endereço https://www.mpdft.mp.br/sic-web/login, ou ainda por intermédio do email: [email protected]
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
