Reajustes e reestruturação de carreiras dos servidores do GDF podem ser comprometidas com ADIN de Ministério Público

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) realizou reunião com representantes de diversos sindicatos que defendem os interesses de várias categorias de servidores públicos do DF. A intenção era discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de 32 leis que concederam reajustes aos servidores do GDF entre 2013 e 2014 pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT), ingressada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A reunião contou com a presença do ex-secretário da Secretaria de Estado de Administração Pública (SEAP) e do ex-adjunto, Wilmar Lacerda (PT) e Jacy Braga. Lacerda apresentou planilhas para demonstrar que a ADIN é “equivocada” e alertou: “A ação pode afetar não só o cancelamento das parcelas de reajustes pendentes, mas, principalmente, a estruturação de carreiras promovidas pelo governo Agnelo. ”, afirmou Lacerda.

Durante a exposição Lacerda exibiu gráficos comparativos de reajustes concedidos ao funcionalismo público do DF, bem como das contratações efetuadas por concurso público, e afirmou que em nenhum instante o DF deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF).

Deputados do PT participaram da Reunião

Entre os presentes estiveram presentes os deputados distritais da bancada petistas da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o líder do PT, Chico Vigilante, Chico Leite e Ricardo Vale que observaram que a ação do MPDFT embora seja jurídica, também pode ser política.

Vigilante questionou a iniciativa do MPDFT apresentar a ADIN dois anos após a concessão dos reajustes e também apresentou um Memorial em Defesa da Legalidade dos Reajustes dos Servidores do DF,  Concedidos no Governo Agnelo. No documento Vigilante questiona o objeto da ADIN e a ação do MPDFT.

Vigilante informou também que havia se reunido com o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Humberto Adjuto Ulhôa, relator da ADIN, juntamente com Leite, ocasião em que Ulhôa informou não concedeu a liminar:

Segundo Vigilante: “Ele tomou a decisão de não dar a liminar, pois o Ministério Público pediu a liminar. Tanto que se fosse um outro desembargador, já estaria embargado, o aumento, ou não. Mas como ele é um juiz de muita sensibilidade, tomou a decisão de pedir que as partes o informasse. Ele se dirigiu ao governador e à presidente da Câmara Legislativa dando 10 dias de prazos para cada um, para que ele retorne os questionamentos.”, informou Vigilante.

Leite por sua vez observou questionar a ADIN não é uma briga com o MPDFT. Segundo Leite: “Não acho que nós devamos imputar a responsabilidade ao Ministério Público. O Ministério Público é craque em constitucionalidade, mas não me parece craque em orçamento, nós precisamos fazer esse debate com muita serenidade.”, afirma ao apontar as ações de Rollemberg, questionadas no meio político a exemplo das medidas de austeridade e a não prioridade de pagamento dos atrasos dos profissionais de saúde e educação: “ O nossos adversário é quem tem opção ideológica diferente e  não quer cumprir a lei imputando ao trabalhador e a população qualquer tipo de culpa e de responsabilidade”, afirma.

CUT promete reação

O presidente da CUT-DF, Rogério Britto, manda um recado para os servidores públicos e ao governo: “Estamos passando por um momento de conflito entre os interesses do GDF e dos servidores públicos. Enquanto queremos preservar os direitos que conquistamos com muita luta, o governo simplesmente usa de sua autonomia para retirar, de forma arbitrária, avanços que promovem não só a valorização do servidor, mas do serviço público prestado à sociedade. Atuaremos, diante disso, de forma firme, organizada e, principalmente, utilizando o nosso principal instrumento: a solidariedade de classe. Não vamos abrir mão do que é nosso. Diremos em alto e bom tom: tirem as mãos dos nossos direitos e respeitem nossos servidores”, afirmou.

Movimento Unificado

A estratégia da CUT-DF foi promover um movimento unificado em que os sindicatos devem mobilizar os cerca de 130 mil servidores atingidos pela ADIN. A ordem é mobilizar em paralelo, além dos trabalhadores, os desembargadores no TJDFT, o governo, a Câmara Legislativa, entidades representativas a exemplo da OAB-DF no sentido de alertar todos os personagens sobre o perigo que representa sentença favorável ao MPDFT.

Paralisação dia 11 de Março:

Um Ato Unificado com paralisação está agenda para a próxima quarta-feira (11/Mar) e deve reunir milhares de servidores das 31 categorias do GDF, às 10 horas, em frente ao Palácio do Buriti.