Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi para o ‘ataque’ para rebater críticas de parlamentares, à gestão da Saúde pública, em contraponto a alguns argumentos utilizados por parlamentares para justificar a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O chefe do Executivo fez um resgate histórico e apontou, omissão, falta de ação e caos na gestão da Pasta em relação aos antecessores Agnelo Queiroz (PT)(2011-2014) e Rodrigo Rollemberg (PSB)(2015/2018).
Rocha que faz questão de lembrar o investimento de cerca de R$ 50 bilhões, na Saúde, foi categórico ao ponderar que as fontes das críticas à atual gestão “esquecem o tamanho da incompetência dessas duas administrações” os quais classificou de “incompetentes” e “desgraça”.
Sob essa ótica, é importante salientar que dos oito parlamentares a assinar o requerimento da CPI, seis dos distritais são diretamente ligados às duas legendas. A deputada Dayse Amarilio é do partido de Rollemberg; Chico Vigilante, Gabriel Magno, Ricardo Valle vinculados à legenda de Queiroz. Ainda no contexto, Max Maciel e Fabio Félix, esse último, requerente da comissão, ambos são do PSOL, que nas últimas duas gestões, naturalmente, se tratavam de partidos políticos da então base do governo. No contexto, sobram apenas Jorge Vianna (PSD), egresso da Saúde, e Paula Belmonte (Cidadania).
Causa e efeito
“A gente vem tirando o atraso dos governos que passaram por aí. Nós não podemos esquecer a desgraça que foi o governo do PT e a desgraça que foi o governo do Rollemberg. Tem hora que parece que eles esquecem o tamanho da incompetência dessas duas administrações. E nós não podemos esquecer isso. Nós já investimos, ao longo desses últimos cinco anos, quase R$ 50 bilhões para melhorar a saúde do Distrito Federal. E estamos trabalhando cada vez mais”, afirmou Rocha.
Vale ressaltar que boa parte das as vozes que se levantam em críticas à atual gestão da saúde, à época das gestões de Queiroz ou Rollemberg, sequer tinham vínculos com as legendas que os alçaram ao Legislativo. O que em nenhum momento invalida as colocações de Rocha uma vez que a atual condição da Saúde pública tem reflexo direto, sobre as conduções e políticas pública implementadas ao longo de anos. Muito embora, Rocha tenha responsabilidades sobre decisões tomadas ao longo do próprio mandato.
Resgates
Sob essa ótica, PDNews que acompanha com uma lupa a saúde pública do DF, desde 2014 enquanto veículo e desde 1999 enquanto partícipe em atividades diretamente ligadas à Saúde Pública do DF, pode trazer à luz, realizações e omissões de ambas as gestões.
Queiroz, por exemplo, embora tenha o mérito das construções das seis Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) existentes no DF até a gestão de Rocha, ou ainda dos Centros de Atendimentos Psicossociais (CAPs), chegou ao término do mandato, ao final de 2014, em condição totalmente deplorável. Sob acusações de esquemas de superfaturamento na execução da reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha, muito embora, o gestor tenha sido absolvido da condenação de improbidade administrativa, em novembro de 2023, por parte do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o ex-governador lidou com atrasos de pagamentos de salários do funcionalismo público, além da ‘inauguração’, do prédio sem água, energia ou mobília, no último dia de governo, do ainda atual ‘elefante branco’, o Centro Administrativo de Taguatinga (Cedrad).
Rollemberg assumiu o governo, sob alegação de receber o GDF com um rombo de R$ 5 bilhões nos cofres públicos e diversos problemas; fez a suspensão de pagamentos de contas do exercício anterior de Restos A Pagar (RAP), algo que impactou o desabastecimento na Saúde; protagonizou o escândalo das Órteses, Próteses e Materiais de Serviços (OPME) e mais de 5 mil cirurgias ortopédicas eletivas, cogitou realizar plano de demissão e questionou na Justiça as 32 leis do funcionalismo público além de utilizar cerca de R$ 1,5 bilhão de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV-DF). Em 2017, o governador instituiu o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). Ao término do mandato colecionava, além de problemas graves com o IHBDF, a exemplo de desassistência em atendimentos de pediatria, cardiologia e de especialidades até então referências no atendimento como os doentes renais, além de sucessivos bloqueios de leitos de UTIs, por conta de contratos com fornecedores; Déficit de atendimento de 30 mil pacientes, dessas, cerca de 15 mil crianças; Ou ainda, sem entrar no mérito de escândalos, um deles que levou à CPI da Saúde, diversos óbitos de recém-nascidos, casos amplamente divulgados por PDNews e pelo Metrópoles; a ultrapassagem dos 15% de óbitos evitáveis de usuários do SUS; problemas graves na Atenção Primária à Saúde (APS), sobretudo no combate a dengue ou ainda com a implementação ao Estratégia Saúde da Família (ESF).
Mesmo com as heranças…
Rocha por sua vez, também apontou herança maldita de R$ 5 bilhões ao assumir o governo que ao longo, em especial, do primeiro mandato foi contemplado com um elemento que ampliou ainda mais a gestão da Saúde Pública, no início de 2020, ocasião em que o mundo passou a lidar com a pandemia do Coronavírus SARS–CoV–2 (Covid-19). Transmissão viral essa que deixou mais de 700 mil óbitos em todo o país, e quase 12 mil óbitos na capital do país.
Somado ao caos herdado na saúde pública, a pandemia impôs a gestão de Rocha, a pandemia impôs um ‘abismo’ de problemas futuros, for força das suspensões de realizações de exames médicos, consultas ambulatoriais e realização de cirurgias eletivas; além da necessidade de ampliação e alocação de espaços para receber pessoas contaminadas com a Covid-19.
Ainda com esse cenário, Rocha além de responder prontamente a diversas demandas decorrentes da pandemia, conseguiu ao longo do primeiro mandato construir sete novas UPAs, 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) além de outras tantas realizações, conforme lembrou o próprio governador em entrevista ao jornalista Eduardo Brito, do Jornal de Brasília, em setembro de 2023.
“A saúde é o problema mais preocupante em todo o País. A pandemia agravou o sistema público em todas as cidades e no Distrito Federal não foi diferente. Nossos planos de expansão da rede foram muito prejudicados pelo massivo investimento que foi feito no combate à covid, mas ainda assim fizemos um hospital novo, duplicamos dois, construímos sete UPAs, reformamos e equipamos as outras seis, fizemos 10 novas UBSs, reformamos duas, contratamos milhares de médicos, enfermeiros e técnicos. É preciso lembrar que a saúde é problema antigo; um retrato do descaso dos governos passado era um equipamento comprado por um milhão de dólares e que estava encaixotado nos corredores do Hospital de Base quando assumi. Hoje, esse super pet scan está instalado no Centro de Medicina Nuclear que fizemos e atende a dezenas de pacientes com câncer todos os meses. Ainda estamos fazendo mais: ampliando dois hospitais, UPAs, UBSs e temos projetos para fazer dois hospitais de 100 leitos, um em São Sebastião e outro no Recanto das Emas, e um de 150 leitos no Guará, além de 17 novas Unidades Básicas de Saúde e terminar o grande Hospital do Câncer Jofran Frejat. O cuidado com a saúde tem que ser permanente, procurando melhorar sempre, porque a gente tem consciência de não está bom.”, firmou Rocha à época.
Ajustes
Se por um lado Rocha pode apresentar um roll de realizações na saúde, colecionados entre 2019 e 2022, obviamente, ainda havia demandas a serem supridas, em especial, no que tange a capacidade de recursos humanos, para atender as demandas reprimidas, atenuadas pela pandemia.
Rocha ao lembrar o investimento dos cerca de R$ 50 bilhões na Saúde, também resgata as contratações de cerca de 12 mil profissionais de saúde. Porém, como bem apontou o distrital Jorge Vianna (4/Jun), a enfermagem conta com um déficit estimado em 4 mil servidores. Deficit esse de pessoal, que não é fruto de omissão do Executivo, mas das próprias condições impostas, por exemplo, pela pandemia ou ainda em decorrência da falta de receita apontada pelo GDF a partir de meados de 2023.
O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF)(7/Mai), por sua vez aponta para a necessidade de revisão da Lei Orçamentária do Distrito Federal (LDO) 2024 com previsão de contratação de 250 médicos. De acordo com o sindicato, movimentações entre janeiro de 2023 e 2 de maio desse ano deixa o ‘saldo’ disponível pela LDO deficitário em decorrência da diminuição de 239 médicos ao longo desse período.
O sindicato chama atenção ainda para outros fatores que podem impactar positivamente na gestão da saúde pública do DF, por promover a retenção de pedidos de demissão e aposentadorias de médicos na SES-DF, a exemplo da melhoria das condições de trabalho e do reajuste salarial. Caso do cirurgião geral proctologista Luciano Dias Batista Costa, 62 anos. O profissional com expertise de três décadas se aposentou ao se ver impedido de realizar cirurgias. “Nesse último ano, eu cheguei a ficar dois, três meses sem poder operar. Então, eu tinha que ficar procurando alguma coisa pra fazer no hospital (Regional de Sobradinho). Mas aquela rotina de operar toda semana simplesmente foi embora”, disse Costa ao relatar interesse em permanecer no serviço público caso houvesse condições adequadas para o exercício profissional.
Vale lembrar que a falta de recursos humanos, em especial de agentes Comunitários de Saúde (ACS) como de Vigilância Ambiental de Saúde (AVAS), fosse dos quadros da SES-DF, ou de contratação por processo seletivo, acabou por atenuar, no DF, a epidemia de dengue, que em 2024 atingiu todos os estados brasileiros, conforme alertou ainda em Outubro de 2023, o Ministério da Saúde (MS), expressamente preocupado com os casos de dengue no Brasil, em especial a região Centro-Oeste e aos estados do Espírito Santo e Minas Gerais na Região Sudeste. Ano em que globalmente, segundo as Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil sozinho foi responsável por cerca de 50% de todos os casos da doença no mundo.
Mesmo com esse cenário na epidemia de dengue no DF, que contabiliza 391 óbitos até a presente data, com outras 26 em investigação, segundo dados do Sistema de Notificação de Agravos de Notificações (Sinan) do MS, o Executivo reagiu em todas as esferas do governo para identificar focos de mosquito, aplicar fumaçê, realizar campanhas educativas, realizar limpezas de áreas de despejos de lixos, entulhos e inservíveis, mesmo em áreas particulares, com a devida autorização da Justiça. Isso com a SES-DF, a implementar a instalação de dezenas de tendas de acolhimento e hidratação, com um acumulo de atendimento de mais de 50 mil pessoas, de acordo com informações da Pasta. Caso esse que demonstrou capacidade de resposta, dinâmica e comprometimento do governo em resposta à população do DF.
Para além da SES-DF, ou mais especificamente no que tange ao IGESDF, vale lembrar que os problemas mais recentes enfrentados pela Saúde Pública do DF estão relacionados ao Instituto. O bom senso aponta à necessidade de a Secretaria ter um olhar mais atencioso voltado, sobretudo, às execuções contratuais por parte do parceiro. Nesse contexto, a SES-DF, na última semana anunciou ter assumido a responsabilidade sobre as manutenções de ambulâncias de modo a acabar com a possibilidade de haver falta de viaturas para traslado de pessoal por estarem danificadas.
Crise da Saúde?
Com tal apanhado, a contraofensiva de Rocha em relação aos críticos ganham total pertinência quando confrontado as realizações nas condições em que herdou o governo, com as gestões anteriores, sobretudo durante o governo de Rollemberg.
Por outro lado, a ponderação de Celina Leão, em entrevista ao Correio Braziliense (CB)(Veja Aqui), na sexta-feira (31/Mai). A vice-governadora aponta para uma tentativa de politizar problemas considerados pontuais por parte do governo. “Agora, há por parte da oposição uma antecipação de uma campanha eleitoral. Já não se falam mais do governo Ibaneis, falam governo Ibaneis e Celina.”, disse.
A Leoa, como é carinhosamente conhecida, também fez um resgate sobre o caos na gestão da Saúde do DF entregues pelos dois últimos ex-governadores. “Eles [críticos] falam daquilo que eles não deram conta de fazer. Entregaram um governo para nós com a saúde sucateada. Só de cozinhas de hospitais que nós reformamos foram cinco. Falaram de sucateamento de coisas que eles não fizeram, de UPAs que não construíram, de servidores que não contrataram. E falam hoje sobre CPI de Saúde. Eles deveriam investir em saúde. Muitos dos deputados da oposição que assinaram a CPI investiram zero em saúde. Alguns deles têm 90% das emendas parlamentares investidas em cultura. Não tenho nada contra a cultura, apoio e defendo. Mas, falar em saúde onde temos acontecimentos pontuais… Não temos problema de saúde como tivemos na época do Agnello e do Rollemberg, corrupção na área da saúde. São atendimentos pontuais que houve falhas humanas que estão sendo apuradas.”, concluiu Celina.
CPI da Saúde
Em reunião no Colégio de Lideres da CLDF, realizada na terça-feira (4/Jun), os distritais optaram por não tratar a CPI da Saúde como prioritária, um vez que outros três requerimentos estão à frente e o Regimento Interno da Casa prevê a instauração de no máximo duas comissões em funcionamento, simultaneamente.
