Brasília capital das Organizações Sociais, mas precisa?
Por Kleber Karpov
Durante a reunião no Palácio do Buriti, na manhã de terça-feira (28/Jun), o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou a contratação de Organizações Sociais (OSs) na gestão da Saúde do DF. Embora o governador sugira começar a introduzir, aos poucos, a utilização de OSs no DF, apenas para cobrir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Ceilândia, no mínimo sete devem ser contratadas.
Durante entrevista Rollemberg falou do desafio de conseguir boas OSs e mencionou a predileção por entidades, a exemplo do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), Irmãs Marcelinas, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Sírio Libanês.
De acordo com o GDF essas organizações já prestam serviço semelhante e, se tudo sair como o governo planeja, devem começar a administrar 15 endereços de atendimento médico de Ceilândia (4 unidades e 11 centros de saúde), além das seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) do DF.
Em entrevista à Rádio CBN, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, deu uma ideia da quantidade de OSs que devem ser contratadas. Inicialmente é possível constatar a contratação de sete organizações sociais para atender seis das 31 regiões administrativas do DF. O que abre margem a interpretação que o DF pode se tornar a capital das OSs.
“Nós pretendemos hoje, num primeiro momento, criar uma rede de Unidades Básicas de Saúde que nós precisamos ampliar e nós vamos fazer inicialmente, em Ceilândia porque tem o maior número de vulnerabilidade social em regiões como o Sol Nascente, Por do Sol e expansão do Setor O, nós vamos então fazer uma qualificação para complementação da rede de UBS de saúde da Ceilândia e vamos fazer qualificação para administração das UPAs. Cada UPA terá uma Organização Social. Essa é a nossa ideia. E essa rede também de atenção na região da Ceilândia de Unidades Básicas [de Saúde] também será uma outra Organização Social qualificada. Não sei se me fiz claro.”
No Rio de Janeiro
Mais que isso que o DF deve seguir o exemplo do estado do Rio de Janeiro em que 40% das 309 unidades de saúde pública são geridas por meio de OSs e contratos terceirizados. Isso ao custo anual que saltou, em dois anos de contrato, de R$ 4,7 para R$ 6,2 bilhões, em decorrência de termos aditivos.
Porém não para por aí. Greves problemas encontrados por parte do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) em 9 a cada 10 organizações sociais. Isso com resultados inexpressivos em todos os índices de atendimentos à população daquele Estado. Não por outro motivo um dos desafios do Estado é retomar a administração das UPAs ao poder do Estado.
Gastos
Em se tratando de gastos do orçamento da Saúde do DF, que em 2016 foi de cerca de R$ 6 bilhões, a política de instituição de OSs por parte do GDF, após iniciada, pode criar um desfalque sem precedentes nos cofres públicos. Inicialmente o GDF pretende investir R$ 258 milhões para atender apenas seis das 31 Regiões Administrativas (RAs) do DF.
Sem falar em termos aditivos que deverão chover a partir do segundo ano de contrato, não será nenhuma surpresa a cifra superar R$ 1 bilhão, apenas para cobertura da atenção primária de todas as RAs do DF.
Banco de Horas Extras
O GDF prevê, de acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca em entrevista ao telejornal DFTV da Rede Globo em abril, um déficit de 3.000 servidores na SES-DF. Porém, o GDF, estranhamente, não explica o motivo de se querer contratar as OSs quando estudo desenvolvido pelo ex-secretário, Fábio Gondim, a ser avaliado pela Governança do DF permitirá a inserção de 1.966 novos servidores na Secretaria de Saúde, sem aumentar os gastos do governo. Isso apenas com a redução do banco de horas extras.
A Nota Técnica da própria SES-DF, deixa claro que pode contratar 1.166 novos servidores além conceder ampliação da carga horária de outros 800 servidores para 40 horas. Esse caso foi denunciado pelo vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, durante audiência pública realizada no Senado Federal, presidida pelo senador, Hélio José, que tratou da atenção primária no DF (26/Jun).
Sem CLDF vai no tapetão mesmo?
Em entrevista ao Correio Braziliense (28/Jun), Sampaio também deixou claro que embora tenha encaminhado Projeto de lei sobre as organizações sociais, para apreciação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), que o GDF pode se valer de outra lei para garantir a implantação das OSs sem o aval da CLDF.
TCDF
Estranhamente o governo também não explica como pretende lidar com a incidência das OSs no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque o argumento do GDF para contratá-las é justamente a incidência da LRF no gasto com pessoal.
Nesse caso vale observar que decisão do colegiado do Tribunal de Contas do DF (TCDF) deixa claro que a contratação de OSs para disponibilização de pessoal para atuar na atividade fim, entra no cômputo da LRF.
Hospital da Criança
E mais estranho é o GDF mencionar o Hospital da Criança por boa referência, quando o Icipe responde a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) junto ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), processo 2015.01.1.120126-7, com ex-gestores da SES-DF a exemplo de Rafael Barbosa e Elias Miziara, por irregularidades que vêm desde a implantação do HBC. Mais que isso, que a prestação de contas do Icipe é questionada anualmente pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF).
Da Redação
