No âmbito federal e distrital, os policiais civis ficaram de fora da reestruturação das carreiras. Isso culminou com perdas salariais de mais de 50% de 2009 até hoje
Brasília, 28 de junho de 2016 – O Sinpol-DF cobrou mais uma vez do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o envio da mensagem que mantém a isonomia com a Polícia Federal (PF) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Em uma reunião no Palácio do Buriti na manhã desta segunda, 27, o presidente do Sindicato, Rodrigo Franco “Gaúcho”, lembrou das promessas que o governador fez à categoria e cobrou celeridade na tramitação do documento.
“O senhor se comprometeu com a categoria a manter esse vínculo legal e histórico. Nós já temos os parâmetros da proposta de recomposição das perdas salariais que o MPOG apresentou aos policiais federais. Não entendemos porque a mensagem ainda não foi enviada. O clima na categoria é tenso e o rompimento do seu compromisso irá piorar a situação”, disse Gaúcho.
O presidente do Sinpol-DF explicou, ainda, que o envio imediato da mensagem garante que os policiais sejam incluídos nas minutas que o MPOG enviará à Casa Civil e que, depois, serão encaminhadas ao Congresso Nacional para aprovação.
“Se a mensagem do GDF for diretamente para a Casa Civil, terá que voltar ao MPOG para ter um parecer e isso vai atrasar. Os acordos precisam tramitar juntos. Há uma grande expectativa dos policiais civis com isso”, reiterou Gaúcho.
Defasagem
Ele voltou a mencionar que, tanto no âmbito federal quanto no distrital, os policiais civis ficaram de fora da reestruturação das carreiras do serviço público. Isso culminou com perdas salariais de mais de 50% de 2009 até hoje. A inflação acumulada nesse período, contudo, foi de 61% e o último reajuste para a categoria foi de 15% divididos em três anos.
“Isso tem nos trazido grandes problemas, principalmente desmotivação. Somos uma polícia que bate recordes de apreensões, prisões e operações. Temos trabalhado com uma insatisfação que se reflete na nossa saúde e na nossa família”, lamentou o presidente do Sinpol-DF.
Em complemento ao posicionamento de Gaúcho, o secretário geral do Sindicato, Paulo Sousa, lembrou que o acordo feito com os policiais federais não corrige as perdas acumuladas nos últimos sete anos e manterá o cenário de defasagem. “A previsão de inflação até 2019 está em 90,15%. Vamos chegar lá com uma defasagem salarial de 47 a 55%”, projetou.
Paulo destacou, ainda, que todas as carreiras já reestruturadas têm ganhos acima dos policiais civis. “O salário do policial civil custeia tudo, pois não temos nem mesmo um plano de saúde. Nós merecemos repor essas perdas. Os policiais civis têm feito um excelente trabalho, cumprindo com o papel que lhes cabe”, reforçou.
Tensionamento
O envio da mensagem foi defendido, ainda, pelos deputados distritais Wasny de Roure (PT) e Cláudio Abrantes (Rede).
O deputado Wellington Luiz (PMDB) também participou da reunião, além do presidente e do vice-presidente do Sindepo-DF, Benito Tiezzi e José Werick, respectivamente, do diretor-geral ajdunto da PCDF, Cícero Vasconcelos, e da diretora de Gestão de Pessoas da instituição, Ivone Rosseto.
Cláudio Abrantes destacou que a recomposição do efetivo e a isonomia com a PF são, hoje, os pontos cruciais da PCDF. Ele relatou que tem ouvido muitas indagações de policiais civis por onde passa, o que aponta para a grande ansiedade que a categoria tem por uma posição do governo.
“Estamos preocupados, pois temos sido cobrados e precisamos de uma resposta. A mensagem é uma mera formalidade. Não consigo entender como isso não avança. Reforço, encarecidamente, o pedido [pelo envio da mensagem]”, disse o deputado.
O apelo foi reforçado por Wasny de Roure. Ele disse, inclusive, que tem acompanhado a simulação de crescimento do Fundo Constitucional para o ano que vem. A estimativa é de que o volume de recursos seja reajustado em um percentual que varia de 7,5% a 8%.
“Os recursos tendem a deixar a situação mais confortável para a Segurança Pública. É preciso que as tratativas ocorram para transmitir tranquilidade os policiais. O clima é muito ruim”, reforçou Wasny.
O deputado Wellington Luiz disse que não é preciso esperar mais para enviar a mensagem, pois a proposta apresentada à PF já está definida. “A isonomia é um direito cristalino e histórico. O encaminhamento do acordo da PF para a Casa Civil está próximo e não podemos esperar”, acrescentou.
Cautela
Ainda com toda a argumentação do Sinpol-DF e dos deputados, o governador Rodrigo Rollemberg resiste em traçar uma data para enviar a mensagem ao MPOG. Mesmo sendo lembrado do compromisso firmado com a categoria em outras ocasiões, o governador colocou mais condições a frente desse que é o mais urgente pleito dos policiais civis do Distrito Federal.
“Há um ambiente de incertezas. Uma manifestação minha em um momento de crise vai ter uma repercussão negativa”, afirmou. Rollemberg voltou a colocar a situação financeira da administração pública como empecilho e insistiu na tese de que uma proposta de recuperação das perdas salariais pode, indiretamente, ter impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governador ainda citou um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que, se julgado procedente, pode remeter à União o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores pagos com o Fundo Constitucional. Isso resultaria em R$ 400 milhões por ano. “É uma questão extremamente delicada”, disse.
Rollemberg alegou ainda que a área técnica do MPOG também tem apresentado resistência e que o ministério está em processo de reestruturação por causa da mudança de governo. “Estou disposto a continuar essa conversa. Vamos manter o diálogo aberto. Nesse momento, precisamos de cautela. Comprometo-me a marcarmos nova reunião em até 3 semanas”, concluiu.
Mobilização
Logo em seguida à reunião com o governador, a diretoria do Sinpol-DF se reuniu na sede do Sindicato. A avaliação é de que o cenário é muito ruim e será preciso que a categoria reforce a mobilização das últimas semanas.
Foi decidido que haverá uma reunião de Representantes Sindicais e de dirigentes de entidades representativas para esta terça-feira, 28, às 13h30, na Asa Norte.
Na ocasião serão repassadas as informações sobre a reunião com o GDF e serão traçadas estratégias de ação da categoria, como campanhas publicitárias, operação “Polícia Legal”, local da próxima assembleia, atribuições e assuntos gerais.
Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes policiais de custódia e papiloscopistas na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A atual diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o, recém adquirido, reconhecimento de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.
Fonte: Ascom SINPOL-DF
