Por Catarina Loiola, Jak Spies e Josiane Borges
Os programas de segurança preventiva do Governo do Distrito Federal (GDF) têm desempenhado um papel crucial na proteção da vida de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Prova disso é que, desde o lançamento do Viva Flor e do Dispositivo de Monitoramento de Proteção Preventiva (DMPP), em 2021, nenhuma usuária foi vítima de feminicídio ou agressão.
Esses equipamentos auxiliam as mulheres e os órgãos na garantia da segurança. Com os recursos, vítimas e agressores são monitorados 24 horas por dia de forma efetiva. Desde 2021, 1.686 mulheres tiveram suas vidas protegidas e 2.302 pessoas – entre vítimas e agressores – foram monitoradas dentro do programa. Atualmente, estão sendo acompanhados, em tempo real, pelo DMPP e Viva Flor, 800 indivíduos, entre vítimas e denunciados.
Desde o início do ano, como projeto-piloto, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP) entrega o dispositivo Viva Flor nas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A partir dessa mudança foi possível ampliar o número de mulheres atendidas de 283 em setembro de 2023 para mais de 700 em abril de 2024.
Com o acesso facilitado, as delegacias especializadas se tornaram porta de entrada para mulheres buscarem proteção e, consequentemente, o dispositivo. “O primeiro passo ao sofrer uma violência é procurar a delegacia. A partir do registro da ocorrência, ela pode acessar o programa e passar a utilizar o dispositivo. Atualizamos o nosso formulário e até mesmo de maneira online ela pode requisitar o acesso ao dispositivo”, recomenda a delegada-chefe da Deam I, Adriana Romana.
De acordo com a delegada, durante o registro da ocorrência, os agentes especializados fazem uma análise de risco de cada caso e as vítimas são conscientizadas do uso e da importância dos dispositivos. “Deixamos claro para as mulheres que com o dispositivo elas têm um atendimento prioritário em qualquer ocorrência. O caminho está mais curto, e temos encaminhado muitas mulheres para o acesso ao dispositivo”, completa Adriana Romana.
Recomeço
Por quatro anos, a técnica de enfermagem Lorena Silva (nome fictício), 27 anos, precisou lidar com a perseguição do ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento. Intimidações e ameaças eram recorrentes no dia a dia dela, que vivia com medo de encontrá-lo na rua ou em algum estabelecimento comercial, uma vez que residiam na mesma região. Em setembro de 2023, após registrar ocorrência contra o homem por agressão física, ela conheceu o programa Viva Flor e as funcionalidades do DMPP.
“[Os policiais] me abriram os olhos sobre o que poderia realmente acontecer comigo e como era necessário que eu aderisse ao programa. Tiraram o peso de que a culpa era minha [por aquilo estar acontecendo]) e me mostraram que eu tenho o direito de viver a minha vida sem que ele chegue perto, que eu posso apertar o botão do pânico sem medo porque virão para me ajudar”, explica.
Em janeiro deste ano, Lorena começou a usar o DMPP e, em fevereiro, precisou acioná-lo pela primeira vez. “Apertei o botão assim que ele veio me agredir. A polícia chegou e fomos levados para a delegacia”, relata. “Demorei a pegar o dispositivo porque desacreditava que ele voltaria. Foi diferente de quando ligamos para o 190, porque não precisei me identificar ou passar o endereço. Eles receberam o chamado e vieram direto para a minha localização”.
O homem foi preso por um mês e passou a utilizar tornozeleira eletrônica. Como morava na mesma rua que Lorena, precisou mudar de residência. “A minha sensação é de alívio. O dispositivo obrigou ele a ficar longe de mim, e isso mudou tudo”, celebra ela, que, desde fevereiro, não teve contato com o agressor. “Mulher, não brinque com isso. Vá à delegacia e pegue o dispositivo. Lá você é acolhida e entendida, eles te explicam como funciona e te abrem os olhos, porque às vezes você pode não ter noção do que pode vir a acontecer”, conclama.
Como funciona o monitoramento
Os equipamentos de vigilância são similares a um smartphone customizado que possibilita o acionamento remoto de socorro. No Viva Flor, a mulher solicita ajuda acionando o dispositivo. Já no DMPP, o agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica e a vítima recebe um dispositivo com o aplicativo do programa. Quando o homem viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da SSP.
Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana. Monitorados pela tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o DF, os equipamentos possibilitam que as equipes acompanhem toda a movimentação de ambos em tempo real, o que permite impedir o agressor de se aproximar da vítima.
Caso o agressor insista em uma aproximação, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com os dados da pessoa, localização e foto, para que a prisão seja efetuada.
“Já tivemos mais de mil mulheres assistidas aqui pelo programa e, felizmente, nenhuma delas teve a sua integridade física violada, então é um programa que tem dado bons resultados no sentido de proteger essas vítimas”, afirma a responsável pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “Muito por conta da celeridade e pelo acompanhamento em tempo real. Muitas vezes a gente sabe da aproximação do agressor antes mesmo da vítima ter a ciência de que ele está indo em direção a ela. E aqui já estamos tomando providências para afastá-lo”, explica a diretora.
Caso a mulher não queira ou mesmo não consiga falar nada ao acionar o botão, a partir do momento que a vítima que está portando o dispositivo faz o acionamento, o som ambiente já começa a ser gravado e a geolocalização dela já é encaminhada para a central de monitoramento, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Então essa mulher fica passível de ser localizada de maneira imediata pelo socorro policial.
Desde o início do programa, foram realizadas 61 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário, sendo 33 apenas no ano de 2023. De acordo com a subsecretária de Prevenção à Criminalidade e coordenadora do Viva Flor, Regilene Siqueira, atualmente o programa acompanha 631 mulheres que foram encaminhadas pelo Poder Judiciário e outras 13 indicadas pelas duas delegacias especializadas.
“Assim que a mulher se sente ameaçada e se dirige até uma delegacia de polícia, ela já sai de lá com o dispositivo podendo acionar o socorro policial com prioridade máxima. Entre o encaminhamento, a verificação do risco e a inclusão, ela é tratada como uma vítima efetivamente numa situação de vulnerabilidade, existe um protocolo para ela ser atendida, com um acolhimento especial de escuta ativa, além de um espaço próprio para atendimento”, declara a subsecretária.
