Por Catarina Loiola
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) inaugurou, nesta quarta-feira (7), a nova sala de operações da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). Mais espaçoso que o anterior, o local permitiu a ampliação da equipe responsável pelo acompanhamento em tempo real das vítimas e agressores de violência doméstica. O número de servidores designados ao serviço quase triplicou, passando de 15 para 44 pessoas.
A medida cumpre o eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em novembro do ano passado.
“Essa inauguração faz parte do aprimoramento do combate à violência doméstica, principalmente a cometida contra as mulheres. Contamos com a dedicação de profissionais competentes e eficientes que acreditam na causa, somado ao que a tecnologia nos oferece, para que tenhamos atendimentos rápidos sempre com o foco em salvar vidas”, salientou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
O titular da pasta lembrou ainda que a Lei Maria da Penha completou 18 anos de existência nesta quarta-feira. A norma foi batizada em referência à farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido e estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime.
“É um dia importante para que as instituições públicas, a imprensa e a sociedade civil estejam imbuídas do mesmo espírito: incentivar a denúncia”, ressaltou Avelar. “Se você tem conhecimento de que uma mulher é vítima de violência, denuncie. Não se omita, não se acovarde perante o covarde que bate mulheres e que pode, ao longo do ciclo de violência, culminar no feminicídio. O GDF tem trabalhado forte para fazer do Distrito Federal um exemplo. O nosso objetivo é feminicídio zero, enquanto tiver um feminicídio não temos do que nos orgulhar.”
A sala antiga contava com 3,94m x 5,84m e, agora, comporta a área administrativa da diretoria. Já o novo espaço tem 4,87 m x 7,47 m e conta com estações para os servidores, sendo cada uma equipada com dois monitores, além de televisões para a visualização da localização dos monitorados.
“Por ser uma sala menor, nós atuávamos com um efetivo menor, em três estações de trabalho. A partir do momento que passamos a ter dez estações, conseguimos ampliar a equipe e aumentar a capacidade de monitoramento, alcançando mais pessoas e protegendo mais vítimas”, esclarece a subsecretária de Operações Integradas, Cintia Queiroz de Castro. “O monitoramento existe há três e, até o momento, nenhuma das mulheres que são monitoradas foram vítimas de feminicídio, o que demonstra a efetividade do dispositivo e a importância em buscar o serviço.”
Casos de violência doméstica podem ser denunciados por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Deam, localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia
As medidas de monitoração eletrônica são o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e o Viva Flor. O DPP é utilizado mediante decisão judicial junto com medida protetiva após avaliação de riscos. A vítima recebe um aparelho com o aplicativo do programa e o agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Quando o homem viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas.
Já o Viva Flor pode ser obtido pela vítima de violência doméstica por meio de decisão judicial e nas delegacias policiais. Semelhante a um celular, o programa mostra a localização do agressor, facilitando com que a vítima evite o contato com ele, e conta com um botão que pode ser ativado em situações de risco, imediatamente acionando a equipe policial mais próxima para o atendimento do caso.
Segundo a SSP, 807 pessoas são acompanhadas atualmente, em tempo real, de forma simultânea, 24h por dia e sete dias por semana, por meio de tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o DF. Desde 2021, mais de 2 mil pessoas foram monitoradas e houve 67 prisões de agressores, sendo que 29 ocorreram neste ano.
Denúncia
Casos de violência doméstica podem ser denunciados por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia.
As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher, além disso o sistema tem cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias.
A Polícia Civil do DF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: [email protected]; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. Já a Polícia Militar do Distrito Federal também está disponível para atendimento, pelo número 190.
