Órgãos deram ao GDF 48 h a partir de segunda para envio de documentos. Secretaria disse que servidores tiravam cópias de papéis na tarde de terça.
O Ministério Público do Distrito Federal e o Ministério Público de Contas emitiram um ofício conjunto ao governo do DF, nesta segunda-feira (12), pedindo a cópia de todos os processos de seleção e contratação de organizações sociais (OSs) no poder público local. Até o fim do ano, o Palácio do Buriti quer contratar OSs para gerenciar a atenção básica de saúde em Ceilândia e as seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) da capital.
Na sexta (8), os dois MPs e o Ministério Público do Trabalho já tinham emitido recomendação para que o GDF não contratasse organizações sociais para gerenciar unidades de saúde. O texto dava prazo de dez dias para o envio de documentos da OSs já qualificadas e da autorização do Conselho de Saúde para eventuais contratos.
O prazo foi reduzido para 48 horas, segundo o MP de Contas, frente à decisão do governo de abrir novo chamamento público para qualificar novas OSs. O edital foi publicado nesta segunda (11) no Diário Oficial e, segundo o Planejamento, tem duração de um ano.
Em nota, a secretaria afirmou que a abertura de um novo prazo para a qualificação de organizações sociais não implica em contratação dessas entidades a curto, médio ou longo prazo. A qualificação é, nas palavras da pasta, uma espécie de certificação (ou um selo) dada a instituições que comprovarem estar aptas a atuar no terceiro setor como organização social”.
Os prazos para qualificação das OSs são abertos anualmente desde 2011. No site da Secretaria de Planejamento, estão listadas as cinco OSs que já foram qualificadas e poderiam, se houver oportunidade, celebrar contratos de gestão: o Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe), o Instituto Brasília de Tecnologia e Informação (IBTI), o Grupo de Apoio Social à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), o Instituto Santa Marta de Educação e Saúde (Ismes) e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac).
Quatro das cinco instituições são qualificadas na área de saúde o ITBI pode atuar na área de desenvolvimento científico e tecnológico. Das cinco, apenas o Icipe tem contrato firmado com o GDF. A instituição é responsável pela gestão do Hospital da Criança e recebe repasses da ordem de R$ 10 milhões mensais para operar a unidade.
Processo longo
Na nota enviada ao G1, a Secretaria de Planejamento explica como funciona a qualificação de uma OS. Quando o chamamento é lançando, as entidades interessadas preenchem um formulário e enviam a documentação exigida por lei. Os papéis são avaliados pela área técnica daquele setor (saúde, por exemplo) e pela área jurídica do governo. Depois, se o Conselho de Gestão das OSs aprovar a inscrição e o governador publicar decreto, aquela OS está apta a firmar um contrato de gestão.
Segundo a recomendação conjunta dos MPs, enviada na última semana, pelo menos três das cinco qualificações vigentes têm algum tipo de problema. Os órgãos relatam “que a experiência em outras unidades da federação vem demonstrando que a gestão da saúde pública por meio de organizações sociais tem-se revelado ineficiente e frágil, com larga margem para desvios de finalidade, a exemplo do que acontece no Estado do Rio de Janeiro”.
Para o GDF, no entanto, o novo modelo proposto de gestão da saúde pode melhorar o atendimento à população e agilizar processos de compra de insumos e manutenção de equipamentos. Na semana passada, o secretário Humberto Fonseca defendeu a mudança na forma de gestão da saúde. “Com esse modelo não dá para continuar”, disse.
Em um café da manhã com jornalistas, o secretário disse que a ideia é “mudar o foco da assistência à saúde”. Segundo ele, o reforço no atendimento primário (prevenção) evitaria o agravamento de doenças e a superlotação em hospitais, o que reduziria custos ao sistema em longo prazo.
Fonte: G1 DF
