Por indícios de sobrepreço, TCDF suspende dispensa de licitação para serviços de manutenção de redes de água e esgoto do DF

Por Polyana Resende

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão de um edital lançado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que prevê a contratação de serviços de manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgoto do DF.
A Caesb foi intimada a corrigir irregularidades no orçamento estimativo e no dimensionamento da mão de obra e dos equipamentos. A Corte também questiona a falta de justificativa para locação de um galpão de 3.500m2.

A suspensão, que havia sido determinada cautelarmente pelo conselheiro relator do processo nº 00600-00008492/2024-99-e, foi confirmada pelo Plenário do TCDF.

Ao analisar o certame, o Tribunal de Contas do DF identificou indícios de sobrepreço e superestimativa de equipamentos e profissionais. Uma das irregularidades é a previsão de gastos de R$ 20 milhões com equipes de plantão diário para executar os mesmos serviços
das equipes de manutenção. Em outra análise, o TCDF identificou sobrepreço de R$ 11 milhões em serviços de conserto de tubulações e desobstrução de esgotos.

O Tribunal também analisa uma representação do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) denunciando que o valor previsto pela companhia para essa licitação é 52,53% superior ao estimado em 2021 para a contratação dos mesmos serviços. À época, a previsão
de gastos era de R$ 184,6 milhões para um contrato de 30 meses. A nova estimativa apresentada pela Caesb, de R$ 281,5 milhões, cobre apenas 20 meses, sem justificativa aparente. Segundo a denúncia, a nova estimativa representa um aumento de aproximadamente
três vezes em relação aos contratos vigentes, se considerada a redução de 10 meses de vigência do contrato.

Além disso, a denúncia aponta falta de transparência na formação dos preços, já que a Caesb utilizou tabela própria em vez de bancos de dados públicos para compor os custos. A companhia também não apresentou tabela de referência com valores unitários para os
orçamentos, mas apenas os valores gerais da contratação, o que compromete a segurança jurídica do certame e dificulta a compreensão da formação dos preços pelas empresas interessadas.

O TCDF ainda investiga uma possível negligência da Caesb no planejamento, considerando que a interrupção dos serviços colocaria em risco a saúde da população no DF. Isso porque o certame foi aberto com menos de um mês para o término dos contratos vigentes.

Medidas para evitar interrupção dos serviços de água e esgoto no DF

Em 5 de agosto, o Tribunal de Contas já havia concedido prazo de dois dias para que a Caesb explicasse as providências adotadas para evitar a interrupção dos serviços de manutenção das redes de água e esgoto no DF.

A Caesb também deve se posicionar sobre uma representação da empresa Sx Infraestrutura Ltda. – SHOX., que alega que teria contratos vigentes até 9 de agosto para os mesmos serviços previstos no Pregão Eletrônico nº 90168/2024. A empresa afirma que o chamamento
público para continuidade dos serviços não foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nem no site da Caesb, prejudicando a publicidade do processo e impedindo a participação da empresa na dispensa de licitação conduzida pela Caesb (Processo 00600-00009142/2024-40-e).