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Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou, nesta quinta-feira (19/Set), uma multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda (antigo Twitter), uma das empresas do bilionário Elon Musk. Em causa está a manobra do empresário em transferir o tráfego da rede social X para a empresa americana Cloud Flare, como forma de ‘burlar’ o bloqueio da operação da X no país, decorrente de descumprimento de ordem judicial do STF.
A decisão de Moraes, impõe responsabilidade solidária à Starlink, outra empresa do grupo de empreendimentos de Musk a operar no Brasil, que deve responder, subsidiariamente, caso a X deixe de efetuar o pagamento da multa.
Cloudflare
O ministro ordenou também à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a tomada de providências, imediatas, para impedir o acesso à plataforma X, ainda que por meio de bloqueio aos servidores “CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno”, e outros semelhantes, criados para burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento do antigo Twitter no Brasil.
Providências essas, a serem tomadas pela Anatel e comunicadas ao STF em até 24 horas. Vale ressaltar que a agência de fiscalização havia comunicado o STF sobre a burla na quarta-feira (18/09).
Multas
Fato é que ao decidir por multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, ao se levar em consideração que na última semana Moraes executou aproximadamente R$ 18 milhões da Starlink, provenientes de multas aplicadas a plataforma, Musk se viu obrigado a rever conceitos quanto a ‘manobra’ para descumprir a decisão do STF.
Temporário
Nesse contexto, por meio de publicação na X, a equipe de Governança Global do X, sugeriu ter realizado uma mudança de operadora de rede para garantir acesso do serviço a usuário da America Latina. Algo que “resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros. Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve.”.
Estranhamente, a rede social X, que parece desconhecer que a segunda emenda da lei americana não tem aplicação à Constituição Federal da República Federativa do Brasil, carta magna brasileira, ao recorrer a supostas transgressões à liberdade de expressão. Na mesma mesma mensagem a plataforma dá a entender também desconhecer da separação entre os poderes três constituídos no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso por sugerir haver esforços da empresa em “trabalhar com o governo brasileiro, para que a rede social X “retorne o mais breve possível para o povo brasileiro.”.
A Governança Global da X, parece se esquecer apenas que tais serviços estão suspensos, tão somente, em decorrência do descumprimento de decisão judicial, da mais alta corte brasileira.
Representantes no Brasil
Vale observar que a plataforma, também se prontificou a atender outra determinação do STF ao indicar os nomes dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal na condição de representantes da empresa no Brasil.
Caso esse que Moraes, concedeu um prazo de 24 horas para que a X apresente comprovação legal, quanto a constituição da representação no país. A empresa deve enviar ao ministro, documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.
