Em um comício realizado no Madison Square Garden, em Nova York, que marcou o início da reta final de sua campanha eleitoral, Donald Trump prometeu a pena de morte para imigrantes que cometam crimes contra americanos. O evento, que aconteceu no último domingo (27), reuniu milhares de apoiadores e teve uma série de discursos carregados de ataques contra imigrantes e provocações a redutos democratas.
A ideia, vista como uma medida desproporcional e juridicamente inexequível, reforça a retórica acalorada da campanha de Trump, que disputa a presidência com Kamala Harris nas eleições de 2024. Especialistas apontam que a proposta, além de suscitar questões éticas, enfrenta grandes barreiras legais dentro da estrutura federativa americana.
Nos Estados Unidos, a aplicação da pena de morte é uma decisão estadual, com cada um dos estados mantendo a autonomia sobre os critérios para sua utilização. Atualmente, 27 estados ainda permitem a pena capital, enquanto o restante do país a proíbe ou possui moratórias.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, mesmo onde permitida, a pena de morte é reservada a crimes considerados extremamente graves, como homicídios com agravantes, tortura e homicídios múltiplos. “Aplicá-la a crimes cometidos por imigrantes, como sugerido por Trump, seria uma violação dessa limitação e contradiz o funcionamento do sistema jurídico dos Estados Unidos”, revela.
Para aplicar a pena de morte em um caso envolvendo um imigrante, o processo teria que passar por um julgamento onde fossem aplicadas as diretrizes de crimes de primeiro grau, o que raramente seria o caso em crimes menores ou menos violentos. “Por isso, a fala de Trump ignora o fato de que o sistema penal americano não permite uma punição severa como essa para crimes que não envolvem intencionalidade, como homicídios culposos, ou em casos onde o crime não seja diretamente relacionado a uma ação dolosa”, afirma.
A ilusão da aplicação federal e as complexidades jurídicas
Mesmo em uma eventual vitória eleitoral, a implementação de uma proposta como a de Trump enfrentaria barreiras substanciais. O sistema federativo americano é estruturado de maneira que os estados possuem um elevado grau de independência em questões penais. Para que a pena de morte para imigrantes fosse implementada, seria necessário um processo legislativo complexo, incluindo a aprovação no Congresso e uma adaptação das legislações estaduais. “Na prática, cada estado teria o poder de aprovar ou vetar a medida, especialmente em regiões onde a pena de morte é proibida”, pontua Toledo.
Para o advogado, a realidade do sistema judicial americano também impõe limitações à aplicação de mudanças abruptas. “Mesmo no caso de crimes federais, a pena de morte só é permitida em circunstâncias muito específicas, como espionagem, terrorismo ou homicídio de autoridades federais. Crimes comuns cometidos por imigrantes dificilmente se enquadram nessas categorias, tornando a proposta de Trump juridicamente inviável”, declara.
Eleições e a retórica da polarização
A declaração de Trump intensifica um ambiente de polarização e, para Toledo, incita sentimentos de ódio e desconfiança entre a população. “Essa retórica pode impactar as relações comunitárias e criar uma divisão ainda maior entre os americanos e a comunidade de imigrantes. Para muitos, trata-se de uma promessa vazia que, ao explorar temas de alta sensibilidade, busca atrair o voto de eleitores mais radicais”, lamenta.
As campanhas eleitorais são marcadas por promessas impactantes, mas irrealizáveis. “O debate sobre a aplicação da pena de morte para imigrantes é um exemplo de como a retórica política pode distorcer a percepção pública sobre temas complexos, criando expectativas que não condizem com a realidade jurídica e legislativa”, relata.
Adote uma análise crítica no período eleitoral
Toledo acredita que, independentemente da posição política, compreender as limitações e implicações das promessas de campanha é essencial para que o voto seja consciente e alinhado com os valores democráticos. “Esse cenário reforça que o discurso eleitoral muitas vezes é construído mais para causar impacto imediato do que para propor soluções reais”, finaliza.
Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 350 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR. Para mais informações, acesse o site.Toledo Advogados
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse o site ou entre em contato por e-mail [email protected].
