Por Kleber Karpov
O Deputado distrital, Chico Vigilante (PT), publicou nas redes sociais, um vídeo em que faz uma crítica à Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por suspender, aos parlamentares, o direcionamento de emendas para a Educação. Na publicação o distrital, aponta o erro da promotoria, defende a responsabilização de praticantes de eventuais irregularidades e aponta prejuízo à coletividade com tal proibição.
Após narrar sobre visitas realizadas a duas escolas em Taguatinga e referenciar a dedicação das direções escolares para com as gestões das escolas públicas, Vigilante no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), questionou uma decisão da promotoria de Educação do MPDFT.
“Essa decisão tomada pela promotoria da educação aqui do Ministério Público, está errada. Querer proibir os deputados de destinar emendas para as escolas. As nossas emendas têm sido a salvação efetiva das escolas. Inclusive eu desafio essas promotoras que mandaram a recomendação para a secretaria, e depois para todas as escolas, ir lá visitar as escolas. Escolas que nós colocamos, quase todos os deputados aqui colocaram recurso. Quase todos. Vai lá verificar a transformação onde a gente colocou o recurso. Portanto, se tem alguém que errou, que puna quem errou. Mas não queira punir a coletividade, pelo trabalho que está dando certo.”, disse Vigilante.
Serviços mais caros
O deputado chamou atenção ainda às empreiteiras, para Vigilante, efetivamente os favorecidos com a suspensão de envio de emendas parlamentares para as escolas. “E que essa recomendação do Ministério Público, só favorece efetivamente as empreiteiras. Que o preço triplicou o preço dos serviços através das licitações.”.
Viabilidade
Vigilante sugeriu ainda que MP, Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) “encontrem uma saída para que o nosso recurso continue sendo efetivamente aplicado nas escolas. Para que a gente possa fazer com que os avanços continuem acontecendo nas escolas do Distrito Federal.”.
O que diz o MPDFT
Questionado por PDNews, por meio da Assessoria de Comunicação do MPDFT, sobre a destinação de emenda parlamentar à Educação, a Promotorias de Justiça de Defesa da Educação esclareceu não haver proibição de emendas parlamentares para as escolas. Em nota, o órgão de controle apontou ter realizado recomendação de “à Secretaria de Estado de Educação que sejam adotadas medidas para coibir a utilização de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF para a contratação de obras e serviços de engenharia.”.
Ainda segundo o MPDFT, a recomendação é para que se atenda a previsão da Lei Distrital nº 6.023/2017, produzida pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), em observância à Lei Federal 14.133/2021. De acordo com o órgão de controle, tais normas, impõem restrições para intervenções que tenham impacto estrutural nas edificações escolares, como as obras e os serviços de engenharia.
“própria Lei Distrital nº 6.023/2017 (Lei do PDAF), em seu artigo 22, caput e §1º, impõe limite ao uso dos recursos do PDAF para intervenções que tenham impacto estrutural nas edificações escolares, como as obras e os serviços de engenharia.”.
Confira a nota na íntegra
“O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por suas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, de Defesa dos Interesses Difusos e de Defesa do Patrimônio Público e Social, esclarece que não houve proibição de emendas parlamentares para as escolas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
