Por Kleber Karpov
Votação na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira (18/Dez), deve impor uma derrota ao governo federal, em relação a aplicação de índice indexador de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), com claros prejuízos ao DF. Segundo apurações de PDNews, com fontes no Congresso Nacional, os deputados federais devem vetar trechos relacionados a mudanças na Lei no 10.633/2002, do FCDF, do Projeto de Lei (PL) no 4.614/2024, que altera legislações sobre políticas públicas, de autoria do deputado federal José Guimaraes (PT/CE), líder do governo na Câmara.
“Sobre a votação do PL 4.614/2024, onde o Governo Federal propôs alterar o cálculo do Fundo Constitucional, no pacote de corte de gastos, a medida proposta será rejeitada. O Fundo continuará como está”, afirmou uma das fontes de PDNews. Informação essa ratificada com “Há a construção de um acordo para essa parte não alterar”, disse outra, ao apontar a alteração sugerida pela União.
O que diz a lei atualmente
O PL prevê a alteração do artigo segundo em que propõe aplicar, a partir de 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como indexador do reajuste do FCDF em substituição ao texto vigente que atualmente prevê a correção anual pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Mudança essa, segundo o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a impactar em uma perda anual de receita estimada em aproximadamente R$ 800 milhões, com acúmulo de R$ 12 bilhões em 15 anos, algo classificado pelo chefe do Executivo como “uma medida absurda”.
Nesse contexto, também conforme apontou a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), principal candidata a eleição ao GDF para 2016, em reportagem do PDNews, em 30 de novembro, tal alteração no FCDF, pode comprometer drasticamente a oferta de serviços públicos na Segurança, Saúde e Educação à população do DF.
“Alterar o Fundo Constitucional é um ataque direto à estrutura do Distrito Federal. Este recurso é indispensável para garantir saúde, segurança e educação de qualidade à nossa população. Não aceitaremos tamanho desrespeito! Desde que o PT assumiu, as investidas contra o FCDF se intensificaram, mas não permitiremos que fragilizem o orçamento do DF que, em 2025, depende de R$ 25 bilhões desse fundo, de um total previsto de R$ 66,67 bilhões. Ao lado do governador Ibaneis, lutaremos com determinação em todas as esferas para proteger Brasília e o bem-estar de sua gente.”, apontou Celina Leão.
Articulação
A informação apurada, uma vez confirmada, ratifica a força da articulação do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e da vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), com a classe política no Congresso Nacional. Em especial com a bancada do Distrito Federal tanto na Câmara quanto no Senado Federal, além das lideranças partidárias, conforme manifestações públicas dos governadores, em relação à necessidade de manutenção do FCDF.
Nas últimas semanas, Rocha e Celina Leão angariaram apoios importantes no âmbito do Congresso Nacional, a exemplo dos presidentes nacionais de diversas legendas partidárias, nacionais e locais, a exemplo, do Partido Social Democrático (PSD),Gilberto Kassab, e PSD-DF, Paulo Octávio; do União Brasil (União), Antônio Rueda e União-DF, e o deputado distrital, Eduardo Pedrosa; do presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Marconi Perillo; e PSDB-DF, Sandro Avelar, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Baleia Rossi; do Republicanos, Marcos Pereira, Progressistas, Ciro Nogueira; Partido Liberal (PL), Valdemar e a deputada federal, Bia Kicis. Outros nomes de peso, também manifestaram apoio à manutenção do FCDF, como o ex-presidente da República, José Sarney (MDB-MA).
Retaliação e desgaste político
Embora sob tutela da redução de custos por parte do Governo Federal, a tentativa de atrelar um índice der reajuste ao FCDF, foi recebida no DF como uma tentativa de retaliação, por conta do episódio do 8 de janeiro de 2023, e de desgaste político para enfraquecer a atual gestão do DF, em face as eleições de 2026.
Medidas essas, isoladas ou somadas, apontadas por este articulista, no artigo “FCDF: Retaliação ao DF como movimento político pode ser tiro no pé da esquerda (30/Nov)” como um tiro no pé, por parte do Governo Federal, em face ao histórico da gestão esquerdista da Capital Federal, e sobretudo por, efetivamente, a redução do FCDF prejudicar exponencialmente a população do DF.
Vale lembrar, no que tange ao FCDF, há reincidência em dois anos consecutivos de mudar as regras, conforme apontou Rocha, taxativo em apontar a tentativa política de penalizar a população do DF. “Infelizmente, o governo federal insiste em tentar atingir a população do Distrito Federal. Tentaram no ano passado e não conseguiram. Agora, reapresentam essa medida absurda”, disse Rocha.
FCDF
Com previsão Legal, a União, por meio do FCDF custeia os custos do GDF integral com segurança pública do DF e, parcial da educação e saúde da capital do país. O valor destinado pelo governo federal, previsto orçamentária de 2025 ao DF, é de R$ 25 bi, equivalente a 37,53% dos R$ 66,6 bi do Orçamento do Distrito Federal.
Confira o PL 4.614/2024 na íntegra:
FCDF em debate
Nesta quarta-feira (18/Dez), às 13h20, o Correio Braziliense realiza o evento, ‘Entre os Eixos do DF‘ onde autoridades do Executivo local, órgãos de controles, do setor produtivo e da sociedade civil do DF devem debater o FCDF. Dentre os nomes confirmados estão Celina Leão; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente; o presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Paulo Maurício Braz Siqueira; o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz; a ex-governadora do DF, Maria de Lourdes Abadia; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar; o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire; o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Botelho e a delegada do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara.
Acompanhe ao vivo:
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
