Por Kleber Karpov
A Secretaria de Estado de Economia do DF publicou no Diário Oficial do DF (DODF) de 30 de dezembro, a Instrução Normativa (IE) nº 01/2024, que alterou as regras de pagamento do 13º salário. A medida, passou a estabelecer o pagamento do benefício em duas parcelas, e não mais integralmente no mês do aniversário do servidor e deve abranger 199,4 mil pessoas entre servidores públicos ativos, aposentados ou pensionistas.
Mudanças
Segundo o novo texto da IE, o pagamento do 13º salário, anteriormente realizado integralmente no mês do aniversário do servidor passa a ser efetivado em uma parcela de 60% no mês do nascimento e os outros 40% a ser realizado até o dia 20 de dezembro do ano corrente.
Ainda de acordo com as regras, que abrangem 119,2 mil servidores ativos, 63,9 mil aposentados e 16,3 pensionistas, a dedução de descontos previdenciários e de impostos, devem ser efetivados somente sobre o saldo remanescente, dos 40% pagos até 20 de dezembro.
Preocupações
Para algumas entidades sindicais, a mudança é vista com reservas e pode prejudicar o funcionalismo público. Em especial, os servidores públicos aniversariantes em janeiro e fevereiro, por contarem com tais recursos, integralmente, para quitar, por exemplo, dívidas com o Banco de Brasília (BRB).
Esse é o caso do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional de Suporte Operacional, Administrativo e Pedagógico no Âmbito da Rede Pública de Ensino da Educação Básica e Superior do Distrito Federal (SAE-DF). A presidente da SAE-DF, Sônia Vilarindo, pede que o GDF e o BRB, levem tais mudanças em consideração para não prejudicar os servidores públicos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE).
“Os servidores estão sendo diretamente prejudicados por uma mudança que não foi discutida com as entidades representativas. O SAE-DF exige que o governo e o BRB tomem medidas imediatas para evitar mais prejuízos financeiros, especialmente a revisão dos contratos de antecipação, que já estão gerando juros,” afirmou Sônia Vilarindo.
A entidade aponta ter notificado o GDF, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), o BRB, além da Câmara Legislativa do DF (CLDF). “Protocolamos este ofício, pois os relatos que recebemos demonstram o desespero dos servidores que confiaram no calendário tradicional do 13º salário. Agora, enfrentam multas e dívidas crescentes. A Secretaria de Economia precisa suspender a normativa e garantir medidas para reparar os danos causados,” afirmou o diretor jurídico da SAE-DF, Denivaldo Alves.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
