Lei sancionada: comércio aberto aos domingos

Lei 5.716/16 de autoria da deputada Celina Leão é sancionada e garante mais empregos no DF

O Diário Oficial do DF (DODF) publicou, nesta segunda-feira, o texto da Lei 5.716/2016 de autoria da deputada Celina Leão, que foi sancionada na sexta-feira (23), na íntegra, pelo governador Rodrigo Rollemberg. De acordo com o Projeto de Lei 988/2016, que originou a lei, permite a abertura do comércio do DF aos domingos e feriados. A parlamentar comemorou a decisão, na própria sexta-feira (23), no Palácio do Buriti, com representantes do setor empresarial, como o presidente da Associação Comercial do DF, Cleber Pires, diretores da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), entre outros.

De acordo com Celina Leão a liberação não afeta garantias trabalhistas e quanto ao aspecto social diz que é relevante observar que o Brasil passa por uma crise econômica e o aumento significativo do desemprego.

“Fatores que têm afetado todas as atividades produtivas, inclusive, e de maneira acentuada, o comércio varejista, que tem sofrido redução preocupante no seu faturamento, resultado no fechamento de pontos de venda e, logicamente, de postos de trabalho”, justifica.

A parlamentar reconheceu que ainda há, ainda, algumas dificuldades a vencer, como diminuição do número de ônibus nos fins de semana e feriados. Para Celina é importante o aumento de linhas de ônibus para garantir a volta para casa dos trabalhadores no domingo, especialmente à noite.

“Os passos estão sendo dados para poder atender à população e já noticiamos isso à Secretaria de Mobilidade. O que compete ao poder Legislativo é cobrar para atender bem o trabalhador ”, diz Celina.

Com a nova lei, Celina diz que espera melhorar a vida da população, que está sofrendo com o desemprego. “Nossa lei garante todas as questões trabalhistas, já que ele remete a uma lei federal. Não podemos destituir nenhuma questão trabalhista”, avalia. E garante que quem vai estabelecer como vai funcionar é o próprio estabelecimento.  “A convenção coletiva vai discutir outras coisas, como base salarial, data-base, mas não esse quesito de que o comércio vai funcionar ou não”, ressalta.

Na atual legislação, as lojas de shopping funcionam das 14h às 20h, enquanto que as lojas de rua abrem durante seis horas aos domingos. Os empresários têm a expectativa de que as lojas que já funcionam nesses períodos possam abrir durante todo o dia, a partir do ano que vem.

Fonte: Ascom deputada Celina Leão