Parlamentares ratificam Pacto pelo DF, com ou sem Rollemberg

Não adiantou o governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), ao convocar reunião paralela para esvaziar o encontro de parlamentares que propuseram o Pacto pelo DF ao agendar reunião com deputados da base do governo na CLDF. Na manhã de terça-feira (31/Jan), senadores, deputados federais e distritais se reuniram na residência do federal, Izalci Lucas (PSDB) e ratificaram a união pluripartidária para defender os interesses da população.

Sob a coordenação de Izalci Lucas, os parlamentares criaram o Comitê Permanente de Avaliação Estratégica (CPAE) que deve atuar ao longo de 2017, para tentar ajudar o GDF a estancar a crise política, financeira do DF. Para isso o CPAE pretende realizar levantamentos de dados, apresentar sugestões setoriais, para ações a curto prazo e definir programas estratégicos a longo prazo.

Os parlamentares devem voltar a se reunir em 30 dias, com propostas consolidadas e esperam contar com a participação de Rollemberg, além dos deputados distritais que compõem a base do governo.

Além de Izalci, a reunião contou com a presença dos senadores do DF, Antonio Reguffe (Sem partido), Cristovam Buarque (PPS) e representante de Hélio José (PMDB); de sete dos oito deputados federais do DF, além de Izalci, de Rogério Rosso (PSD), Laerte Bessa (PR), Alberto Fraga (DEM) Roney Nemer (PP), Augusto Carvalho (SD) e Ronaldo Fonseca (PROS); e da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o presidente e vice da Casa, Joe Valle (PDT) e Wellington Luiz (PMDB), além dos distritais, Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Wasny de Roure (PT), Cristiano Araújo (PSD), e Robério Negreiros (PSDB).

Problemas

Os parlamentares pautaram uma agenda de prioridades, em relação a problemas em que devem atuar para buscar soluções. Dentre elas, a crise hídrica; o desenvolvimento econômico das Regiões Administrativas (RAs), a partir da definição no Plano de Diretor de Orçamentário Territorial do DF (PDOT) e na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS); Recuperação do Fundo Constitucional do DF (FCDF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); regularização fundiária por meio de parcerias com órgãos das esferas federal e local; Solução do transporte público; além dos problemas relacionados a Saúde e Educação.

População do DF

Em entrevista ao Política Distrital (PD), Izalci Lucas observou que a ineficiência do GDF é “muito grande” e fez questão de ressaltar que a iniciativa tem por objetivo socorrer a população do DF. “A população está sofrendo, o governo está insensível com isso e inoperante. Porque nós temos algumas crises violentas que poderiam ter sido resolvidas, e tem solução, mas a ineficiência é muito grande. É o caso da crise hídrica, nós temos que agir, ir no Ministério Público de Goiás, no governador, no próprio Tribunal de Contas [do DF], para resolver essa questão da obra [Corumbá IV].”.

Izalci lembrou ainda a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público, na CLDF e a decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que decidiu pelo fim da licitação em ação promovida pela distrital, Celina Leão.

O parlamentar observou a questão da guerra fiscal e da insegurança jurídica em relação ao problema do desenvolvimento econômico; do desemprego no DF e ainda a necessidade de se encaminhar a regularização fundiária, a Saúde e a educação.

“A nossa intenção não é nem ajudar o governador, mas a comunidade. E aquilo que nós pudermos contribuir, vamos contribuir, com a participação dele ou não. Aquilo que ele não quiser participar, nós vamos fazer e mostrar, para a população, que estamos fazendo a nossa parte.”

Saúde, Segurança e Educação

Embora não fossem os temas centrais do CPAE, Izalci criticou ainda a falta de gestão no governo Rollemberg e mencionou que a comissão deve atuar, de imediato, com o ápice da crise, a exemplo da questão fundiária, da crise hídrica, do transporte público, mas que saúde, segurança e educação também estão no escopo das discussões.

Na saúde, Izalci criticou a manutenção do decreto de Estado de Emergência, a descentralização da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), a falta de gestão e de sistemas para controle de fluxo de estoques de medicamentos. Em relação a Educação o parlamentar a eminência de greves e na Segurança o parlamentar falou do reajuste dos policiais civis.

Salve Temer

Augusto Carvalho lembro um facilitador para o DF em relação ao outros estados, a proximidade com o governo federal em que podem buscar soluções par ao DF. “Nós temos uma situação em Brasília, diferente de todos os estados. Nós temos aqui o presidente da República que, no Palácio do Planalto, tem a solução de muitas das questões do DF,”, disse ao lembrar a Medida Provisória (MP) 759/2016. “Eu acho que a bancada dos deputados federais, distritais e senadores, devemos ter uma proposta unificadora para enfrentar o problema fundiário no DF.”.

Sem rusgas e governo paralelo

Embora reconheça ter diferenças com Rollemberg, o federal, Laerte Bessa fez questão de enfatizar que o encontro não se trata da criação de um governo paralelo e observou a importância de tentar ajudar o governo. “Nós temos que esquecer isso tudo. Não vamos fazer um governo paralelo.”.

Crise? Nem tanto

Membro titular da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na CLDF, o distrital Wasny de Roure, distribuiu aos parlamentares uma tabela relativo a dados de 2014 à 2016, com uma síntese da receita do DF. Segundo o parlamentar, embora o tema seja técnico e exija um debate mais aprofundado, Wasny afirma que o documento “mostra que não existe um cenário tão dramático no DF”.

Emendas parlamentares

Nemer criticou a falta de empenho por parte do GDF em relação a execução das emendas parlamentares, valores que segundo Izalci ultrapassam R$ 400 milhões.

“Quando nós definimos algumas prioridades para as emendas impositivas ele [Rollemberg] nos chamou, nós fomos lá, e nos pediu para colocar a reforma das caldeiras dos hospitais, que não estavam na programação, e nós aceitamos e fizemos. Que muitas emendas que são feitas no Congresso, muitas vezes o Executivo não dá valor nenhum.”, disse ao observar que passou a publicar nas redes sociais, os recursos destinados ao DF. “Peço as pessoas, ajude a cobrar para que o GDF venha pelo menos a tentar executar aquilo que está sendo proposto.”.

Cadê Rollemberg

Na avaliação de Joe Valle a reunião foi um grande ato em prol do DF. “Saímos muito animados pelo nível da reunião, pelo que discutimos aqui e pela proposta que já está escrita. Vamos melhorar, estudar, aprofundar. Colocamos mais a questão da saúde, da da segurança e da educação são todos os pontos que já estão elencados aqui. Essa reunião foi um ganho para a cidade.”.

Com bom trânsito junto ao Executivo, Joe Valle, questionado por PD, sobre uma eventual aceitação do CPAE, o chefe do Legislativo local justificou que enfático ao afirmar que Rollemberg deveria ter participado da reunião. “Esse é um movimento legítimo, em uma primeira reunião teve muita colocação com muito conteúdo. Nessa reunião tem que ser encarada com naturalidade pelo governador e ele deveria estar aqui. Brasília só tem a ganhar com a presença de todos os mandatários dessa cidade.”, disse Joe Valle.

Desprendimento

Rosso lembrou que um encontro dessa natureza, um encontro pluripartidário, para discutir os problemas é inédito no DF. “Nesses dois anos de deputado federal que estou é a reunião que mais reuniu deputados federais. Dos oito vieram sete.”.

Interlocuções

O parlamentar avaliou a importância dos parlamentares para atuar na interlocução junto ao governo federal para ajudar a conter a crise do DF. “Qual é a atribuição de um parlamentar federal, na ajuda para o seu estado. É claro, recursos, advindos das emendas de bancada, das emendas parlamentares. Apoios a projetos e ações do governo. Mas nesse momento, elencamos ali, por sugestão do Izalci, alguns temas, por exemplo, crise hídrica. Existe uma interlocução muito boa de vários  parlamentares, para com os ministérios e os órgãos federais que tem a ver com o abastecimento, crise hídrica, enfim, isso pode ajudar. Na questão do transporte, que está muito grave, o deputado Wasny tem os números muito bem colocados.”, disse

Desprendimento

Rosso foi além e sugeriu que ocorra entre o chefe do Executivo e os parlamentares, uma mudança de conceitos. Segundo parlamentar, o Legislativo pode ajudar na interlocução junto ao governo federal para ajudar o GDF.

“Desprendimento. Se qualquer um não tiver desprendimento, se for para o embate político, ou seja, aproveitar crise para o embate político, eu diria que não é o que a população do DF precisa. O que precisamos é isso. Nessa reunião aqui, foram várias as sugestões, as visões e as propostas, excepcionalmente positivas.”, disse ao observar que mesmo os parlamentares de oposição se dispuseram a “sentar e conversar”.

Espírito de ajuda ao DF

Presidente do partido PSD, do vice-governador do DF, Renato Santana, ao ser questionado por PD, Rosso falou sobre a resistência de Rollemberg à CPAE. O parlamentar sugeriu que o chefe do Executivo precisa ser apresentado a esse novo conceito de posicionamento político.

“Como foi uma reunião nova, um conceito de ajuda ao DF, sem colocar posicionamentos políticos contra ou a favor. Eu acho que isso tem que ser colocado ao governador, para que ele possa perceber, que existe um espírito de ajuda ao DF. É por isso que eu estou aqui.”, disse Rosso.

Sobre o vice-governador, Rosso observou que Renato Santana é um grande quadro, a quem chamou de “leal”, que “poderia ser melhor aproveitado pelo governador passando missões a ele.”, disse ao observar que Santana jamais se posicionou em um enfrentamento ao chefe do Executivo.

A população quer solução

Celina Leão considerou a reunião produtiva com objetivo de formar “uma unidade em torno de Brasília”. Questionada sobre a tentativa de o governo esvaziar a reunião, Celina lembrou que o governador do DF errou por deixar de perceber a importância da liturgia do cargo.

“Essa não era uma reunião de oposição ou de candidatura política, está muito cedo para isso. Acho que a cidade espera que nós façamos o nosso trabalho, então a tentativa de esvaziar essa reunião é muito negativa do ponto de vista político e da população que quer solução. A população não quer saber quem está governando, quem é o deputado. Ela quer que o problema dela diários, como transporte, saúde e educação sejam resolvidos, e são reuniões como essas que podem trazer sugestões. É uma unidade e talvez o governo não tenha percebido a oportunidade de se trazer alguma coisa nessa reunião.”, disse.

Baixe a guarda Rollemberg

Embora ainda estivesse fora do DF, o senador Hélio José, se fez representar na CPAE. O parlamentar conversou com PD e falou sobre a reticência do governador do DF em aceitar ajuda para buscar soluções à população do DF.

“Embora o governador Rodrigo Rollemberg mantenha uma postura reticente em relação ao Legislativo, nós, deputados e senadores temos muito a contribuir com a nossa cidade. A população do DF é quem está sofrendo com o aumento das passagens, do desemprego, da criminalidade, com a falta de estrutura na saúde, na segurança, na educação, com a falta de água, com a necessidade de fazer uma regularização fundiária para melhorar e regularizar a nossa cidade.”, disse.

‘Pacto por Brasília’  

Hélio José observou ainda que o momento político pede a união de todos e os parlamentares estão, isso há algum tempo, se movendo nesse sentido e lembrou a proposta do Pacto por Brasília, na questão latifundiária.

“Em setembro do ano passado eu propus o ‘Pacto por Brasília’ na audiência pública realizada na Câmara Legislativa sobre a questão fundiária do DF e reafirmei isso em outra audiência na Câmara Federal. Eu fiz a proposta para que a classe política, a população, as lideranças comunitárias, junto aos órgãos do governo federal, do GDF e com ampla participação dos órgãos de controle e do Judiciário, se unissem para resolver problemas graves como as desocupações arbitrárias por parte da Agefis, que fere os direitos humanos e sobre a questão fundiária como um todo. Em dezembro eu fiz a audiência no Senado Federal onde apresentamos uma minuta de um Termo de Ajuste de Conduta ao Ministério Público do DF construída por várias cabeças pensantes, iniciativa que foi elogiada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF que acompanhou a audiência pública.”

MP  nº 759/2016

Hélio José ratificou a importância do Legislativo para atuar junto ao governo federal para ajudar nas demandas do DF e mencionou a LRF e a MP nº 759/2016 editada pelo presidente Michel Temer no final de dezembro de 2016.

“Rollemberg tem uma oportunidade única de se beneficiar com um movimento de união por parte de todos nós parlamentares do DF, para ajudar na resolução de problemas e com o desenvolvimento do DF. Um bom exemplo disso foi a edição da MP nº 759, pelo presidente Michel Temer, que trata justamente da questão latifundiária. Com a realização das audiências públicas no Senado e na câmaras Federal e Legislativa, tive a oportunidade de levar o problema ao presidente Michel Temer que se mostrou sensível a situação e, certamente, foi um dos fatores que contribuíram para o presidente editar a MP, para possibilitar que os Estados tenham flexibilidade para tentar resolver a questão de regularização de áreas urbanas e rurais não só o DF, mas todo país.”, afirmou.