Entre o sonho de entrar no serviço público e o pesadelo de mudanças no processo de gestão hospitalar, ou ainda, ameaça da consolidação da terceirização no país, profissionais concursados aguardam nomeação após dedicar tempo e dinheiro em busca de estabilidade financeira e profissional, mas vivem dias de verdadeiros ‘kamikases’.
O GDF está prestes sair do impedimento de contratação de servidores, por ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF). Com uma demanda reprimida de quase 10 mil servidores, de acordo com anúncio do secretário da a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), João Batista, em tese a SES-DF, pode começar a repor o déficit de profissionais. Porém mudanças do modelo de gestão de saúde do DF e a possibilidade de terceirização de ‘atividade fim’ ser regulamentada no país pode transformar o sonho do funcionalismo público em um pesadelo aos concursados que aguardam nomeação.
A SES-DF anunciou recentemente que deve começar a implementar mudanças no modelo de gestão da Saúde no DF. Na manhã de quarta-feira (8/Abr) Batista se mostrou vislumbrado ao conhecer o modelo de gestão das unidades de saúde da capital de Goiás, implantadas pelo governador, Marconi Perillo (PSDB), as parcerias com Organizações Sociais (OS).
Essa iniciativa, se de fato implantada pela SES-DF, pode implicar na contratação de celetistas, para o quadro de funcionários das unidades de Saúde. Essa afirmação pode ser percebida quando, Batista, em entrevista ao Jornal Goiás 214 menciona: “Temos 34 mil funcionários e um orçamento muito grande, mas para dar conta de todos os serviços eu teria de contratar outros nove mil. Se eu contratá-los, estouro a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). Não dá, é um sistema que não funciona mais.”, afirma.
Outro temor dos servidores surge com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4330/2004, o PL da Terceirização, de autoria do deputado, Sandro Mabel (PL/GO). O PL se aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), permitirá que empresas possam terceirizar a atividade fim das empresas.
Com isso, um hospital, por exemplo, poderia contratar empresas para exercer atividades de médicos, técnicos e auxiliares. Com isso o funcionalismo público na área de Saúde, pode estar com os dias contados. Essa é a afirmação do deputado distrital, Chico Vigilante (PT).
“A secretaria de Saúde não contrata porque não quer!”
A frase foi bradada por Vigilante em plenário na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na tarde de terça-feira (7/Abr). Procurado pelo blog Política Distrital para questionar o caso de ter ultrapassado o limite prudencial. Mas de acordo com o Distrital: “Pode ter estourado todo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela não existe para contratação de segurança, Saúde e Educação.”, afirmou.
No entanto o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Renato Rainha, contesta e afirma que se tiver ultrapassado o limite prudencial, as contratações só podem acontecer em caso de vacância. De acordo com Rainha: “Em caso de vacâncias previstas na Lei 840. E no caso de professores, pode ser feito contratação temporária, para não deixar alunos sem ensino fundamental.”, afirmou.
SES-DF consegue contratar sem aumentar custos
Uma ex-gestora da SES-DF, que não quis se identificar, demonstrou no entanto que a posição de Vigilante pode não ser tão equivocada. De acordo com a gestora a Secretaria desperdiça dinheiro com horas-extras e contratos temporários.
Segundo a gestora “A Secretaria ao pagar hora extra para manter as unidades funcionando, principalmente as UPAs, paga 50% a mais para o profissional. Um médico efetivo tem uma média salaria de R$ 6 mil, o mesmo profissional, em contrato temporário. ganha cerca de R$ 17 mil. Com isso se a SES extinguir as horas extras e os contratos temporários, conseguiria repor o quadro funcional.”, afirma ao observar que o quadro efetivo, “a longo prazo” sai mais caro, por causa de benefícios e tributos que se acumulam, a exemplo de aposentadoria.
A gestora explica ainda que a SES-DF tem uma alta rotatividade de médicos: “Muitas vezes o médico faz concurso é mandado para um local distante, por exemplo. Então pede exoneração e volta para a Secretaria, por contrato temporário para ganhar quase 200% a mais.”, afirma ao observar: “Já foi realizado um estudo que demonstra que o fim das horas extras e dos contratos temporários, poderia resolver o problema com a falta de pessoal.”, conclui.
Concursados pedem apoio aos deputados
O cenário político e as possíveis mudanças administrativas motivaram cerca de 200 concursados de diversas áreas da Saúde que se mobilizassem na CLDF para pedir apoio dos parlamentares que aparecem fizerem.
Na ocasião os distritais Agaciel Maia (PTC), Ricardo Valle (PT), Reginaldo Veras (PDT), Chico Leite (PT), Vigilante e a presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), demonstraram solidariedade aos concursados que aguardam nomeação. Vigilante, em seu pronunciamento, criticou o PL 4330 que pode penalizar o trabalhador e impedir que os concursados sejam nomeados. Veras se colocou a disposição para intermediar junto ao Buriti a questão da nomeação.
E as quase 800 vagas Secretário?
Mesmo após receber o parecer favorável do TCDF para fazer nomeação de cerca de 800 servidores, em caso de vacância, para repor vagas de servidores exonerados, aposentados ou mortos, no que tange ao quadro de pessoal, apenas suspendeu ‘temporariamente’o atendimento de duas Unidades de Pronto Atendimeno (UPAs) para direcionar o atendimento em hospitais. No entanto somente na noite desta sexta-feira (10/Abr), Rollemberg anunciou a contratação de 30 pediatras, 44 enfermeiros e 131 técnicos de enfermagem.
O que dizem os Sindicatos?
Política Distrital tentou contato com representantes de entidades sindicais para saber o parecer sobre o novo modelo de gestão com as OS anunciado por Batista e em relação a aprovação do PL 4330, em relação aos servidores da Saúde. Porém o Blog não obteve retorno até a publicação desta matéria, do Sindicato dos Médicos.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, a aprovação do PL 4330 representa um perigo e joga por terra a luta das entidades sindicais. Vianna alerta: “Mas nem tudo está perdido, pois ainda depende da aprovação pelo Senado e pode ser vetado pela presidente Dilma. De qualquer forma, se for aprovado, os sindicatos certamente devem se manifestar contrários a Lei.”, afirmou Vianna.
Enquanto isso os servidores ficam com a sina de serem nomeados, porém, correndo o risco de verem o sonho esvair ao vento das parcerias com as OS.
