“O projeto do governo é tão ruim que nem merece emenda”, disse Chico Vigilante ao Secretário de Saúde, presente na sessão na CLDF. Parlamentar apresentou Substitutivo ao PL, alternativa à terceirização ou contratação de “OSs disfarçadas”
Por Kleber Karpov
Ao som de “O Base é do SUS” terminou, na noite de quarta-feira (15/Jun), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a peregrinação de mais de quatro horas de discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 1. 486/2017 que institui o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). Porém, em respeito a decisão do colégio de líderes da CLDF, votação só deve acontecer na terça-feira (20/Jun).
De um lado, a oposição fez duras críticas ao que se convencionou “PL Frankenstein”. Do outro, o secretario de Estado de Saúde (SES-DF), Humberto Lucena Pereira da Fonseca, que acompanhou a sessão, juntamente com a base do governo na CLDF se dedicaram a fazer remendos no projeto para tentar colocar votação.
O distrital Wasny de Roure (PT) lembrou que a proposta do IHBDF não foi aprovada pelo Conselho de Saúde do DF (CSDF) e observou a ausência de representantes do CSDF no plenário. “O Conselho de Saúde que é a referência, onde a sociedade civil organizada está representada não referendou a proposta, o que bane da Legislação que o governo antes de encaminhar qualquer propositura na área de saúde ouça o Conselho de Saúde.”, lembrou.
Wasny lembrou existência de vários depoimentos de vários procuradores Ministério Público Federal (MPF), com posições contrárias à instituição do IHBDF. O petista também criticou a “precariedade das informações” por receber parecer da SES-DF, apenas nas vésperas da votação do PL, de requerimentos encaminhados pelo parlamentar “em meados de março”, o que inviabilizou uma análise técnica da documentação recebida.
Wellington Luiz (PMDB), por sua vez, lembrou que o ex-secretário de saúde do DF, Fábio Gondim, havia feito críticas à gestão da Saúde e ao PL do IHBDF. O peemedebista se referiu a entrevista concedida por Gondim ao Política Distrital (PD) publicada na madrugada de quarta-feira (13).
Maioria simples ou absoluta?
Outro ponto polêmico foi o questionamento do artigo 10º do PL 1.486/2016, que prevê a isenção de tributos distritais. Tal previsão, na análise dos parlamentares, torna o PL passível de pedido de inconstitucionalidade, além exigir aprovação de maioria absoluta, ou seja, 16 votos, em vez de simples, com apenas 13 votos.
A solução, a Emenda Supressiva 57/2017, para retirada do artigo 10º foi prontamente apresentada no Plenário, pelo distrital, da base do governo, Rodrigo Delmasso (PODEMOS). Porém, contraposta por colegas, a exemplo de Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, Claudio Abrantes (Rede) e Chico Vigilante (PT).
Segundo Ribeiro, a simples supressão do referido artigo criaria uma discrepância sistêmica, sob a ótica jurídica, no PL, além de imprimir aumento de custeio para o HBDF, em até 30%, uma vez que o hospital passaria a arcar com tributação distrital.
Alternativa ao Instituto
Revoltado com o “PL Frankenstein” que acumula 53 emendas, sob argumento que “O projeto do governo é tão ruim que nem merece emenda”, Vigilante apresentou o Substitutivo 50/2017, ao PL 1.486/2017, que em vez de criar um instituto, transforma o HBDF em “órgão especializado da administração direta, com autonomia administrativa, financeira e operacional”, porém, a proposta precisaria passar por apreciação das comissões.
Cabide de emprego
Para a deputada distrital Celina Leão, o governo erra ao tentar transformar o HBDF, “maior centro de referência”, em laboratório. “Eu acho que é realmente a gente dar uma carta em branco para o governo, contratar sem licitação, criar um cabide de emprego na véspera do ano eleitoral. O governo teve três anos para mudar a gestão, a gente não faz uma crítica sem propor uma solução. Eu sou contrária ao Instituto, mas trago uma proposta que é a descentralização dos recursos públicos, não só nas sub-gerências que são só oito, mas em todos os hospitais. Isso tem que estar nas mãos dos servidores que estão na gestão.”.
A parlamentar criticou ainda o “PL Frankenstein”, uma vez que o PL permite que “o estado contrate como se privado fosse” o sugeriu que o governo escolha uma unidade menor como laboratório. “A gente tem que votar isso com muito cuidado. Se ele quiser fazer uma experiência, que escolha uma unidade menor que não seja o coração da cidade como o Hospital de Base para a gente discutir.”, disse.
Celina Leão abordou ainda a necessidade de 16 votos, uma vez que o PL prevê isenção de tributação distrital e contestou a Emenda Supressiva apresentada por Rodrigo Delmasso.
“As isenções financeiras, lida por nós, no Artigo 10. Fica claríssimo que precisa de 16 votos e ainda querem votar o PL sem ter o número de votos necessários pois eles [base do governo] sabe que não tem os 16 votos. É pior ainda pois sabendo da inconstitucionalidade, se tirar a questão da isenção o instituto não funciona, então é realmente querer fazer as coisas pela metade.”, afirmou.
Para o governo…
Da base do governo por sua vez, a avaliação foi positiva. Para o distrital, Agaciel Maia (PTC), a discussão foi ampla e considera o Instituto “uma luz no fim do túnel”. O parlamentar falou ainda sobre a supressão do artigo 10. “Se tira apenas um artigo que está redundante no texto para acabar a discussão se é 16 ou se é 13 [votos de maioria simples ou absoluta]. Isso já está superado porque nós vamos em uma emenda, destacar o artigo, e já há um acordo para que a gente derrote, suprimindo o artigo que fala da tributação.”, disse.
Sobre a elevação do custo do HBDF em 30%, Agaciel Maia negou a informação. “A maioria da tributação, principalmente, do instituto que tem essa natureza jurídica ela é disciplinada, quase em sua totalidade, por lei federal. Então seria um reforço no texto para dizer que estaria isento de algo que a própria legislação federal estabelece.”, afirmou.
O distrital também negou que, após insistir, sem êxito, em discutir as emendas e votar o PL, imediatamente após os informes parlamentares que trataram do IHBDF, Agaciel Maia negou derrota por parte do governo ao alegar que existia um acordo com o colégio de líderes, firmado anteriormente de se votar na próxima semana.
‘Cabra da peste’, mas “de aviso prévio”
Quem mostrou uma ‘face oculta’ até então dentro do plenário foi o deputado Lira (PHS), o que causou estranheza até aos colegas acostumados pelo acanhamento na oratória do parlamentar. Com gestos bruscos e entonação desafiadora, Lira criticou as entidades sindicais e defendeu com veemência o PL do IHBDF.
“Se eu precisar ficar a favor de uma meia dúzia de sindicatos e da população, fico com a população. Se os sindicatos querem tanto ajudar a saúde do Distrito Federal, vamos tirar o dinheiro dos sindicatos e dar para a saúde”, disparou.
Prontamente e em coro, os servidores que acompanhavam a sessão da galeria entoaram uma resposta ao deputado: “Está de aviso prévio”.
Sindicatos unidos
Nas discussões do “PL Frankenstein”, chamou atenção a união das entidades sindicais, certas que o PL 1.486/2016, tem por finalidade a entrega do HBDF para terceiros. Após a sessão na CLDF, representantes dos sindicatos dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), enfermeiros do DF (SINDENFERMEIRO-DF), dos Odontologistas do DF (SO-DF) e dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SINDSAÚDE-DF), gravaram uma convocação aos servidores da Saúde, além de um recadinho ao governo.
PD conversou com o vice-presidente do SINDATE-DF, Jorge Vianna, sobre a avaliação das discussões sobre o PL. O sindicalista considerou uma vitória dos servidores contra o governo, mas alertou
“Nesse jogo a gente não pode subestimar o adversário, hoje nós tivemos uma vitória momentânea porque os deputados da base do governo queriam votar de qualquer jeito esse projeto Frankenstein. Mas conseguimos protelar por mais uma semana. Nós sabemos que essa casa é movida pelo apoio popular e na próxima semana nós vamos lotar essa galeria para sensibilizar os parlamentares e pressionar para que rejeitem esse projeto que coloca em risco o funcionalismo público na saúde do DF.”, disse.
Vianna atribuiu a pouca presença dos servidores ao cansaço em decorrência das diversas investigas do governo contra os servidores, mas disse que espera lotar a CLDF na próxima terça-feira (20/Jun).
A posição de Vianna essa acompanhada pela presidente do SINDENFERMEIRO-DF, Dayse Amarílio. Para a sindicalista, os servidores tiveram uma “vitória de resistência” ao observar que o governo está mobilizado. “O governo está muito mobilizado, nós sabemos que o governador está pessoalmente cuidando disso. Tivemos um suspiro até terça-feira”, disse ao observar que precisa mudar a estratégia para conseguir reverter o processo.
Dayse aponta ainda que os servidores estão com medo de perder os direitos, além de não terem os pontos abonados para acompanhar a votação na CLDF, o que na visão da sindicalista é um fator que dificulta na mobilização dos servidores.
Confira o chamamento
Atualização: 16/7/17 às 00h44 para inclusão do SINDSAÚDE-DF no rol de sindicatos que se uniram para defender o Hospital de Base, como pode ser constatado no próprio vídeo já postado na matéria.
