Substitutivo apresentado por distrital é apontado como proposta alternativa viável à autonomia do Hospital de Base, porém, sem riscos do PL. 1.486/2017
Por Kleber Karpov
Diversas foram as indicações ao longo dos dois anos e meio, na gestão do governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB) que, mesmo sem implicações diretas, colocam as intenções do chefe do Executivo em suspeição.
Em julho de 2015, o anúncio da entrega da gestão da Saúde Pública do DF nas mãos das Organizações Sociais (OSs). Em março daquele ano, a exoneração, sem explicação, do ex-secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), o gestor público, Fábio Gondim, SES esse que após deixar a Secretaria, afirmou ser desnecessário contratar OSs para a Saúde.
Na sequência veio a nomeação do atual SES, o advogado e médico da família, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, sob a ordem de “organizar a atenção primária e instituir as OSs”. Logo Fonseca surgiu com o discurso de contratar as Organizações Sociais para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs). Mas o enunciado foi recebido com resistência no meio político e sobretudo entre servidores e entidades ligadas à Saúde e no início de 2016, o governo jogou por terra tal possibilidade.
Em paralelo…
Em meados de julho de 2016, a ‘Operação Drácon’ abafa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Legislativa. Operação essa que supostamente envolvia os membros da Mesa Diretora da CLDF em esquema de desvio de R$ 30 milhões, por meio de emendas parlamentares de Unidades de Terapia Intensiva, da empresa Intensicare.
À época da instauração de investigação conjunta do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil, a ‘Operação Drácon’, apontou uma série de eventos ‘distoantes’. Desde a origem e as práticas seguintes por parte da denunciante, a então, vice-presidente da CLDF, Liliane Roriz (PTB), à acontecimentos propriamente ditos no curso das investigações.
Bons exemplos foram os vazamentos seletivos, inserções ou ainda interpretações por deduções de degravações de áudios, divergentes em essência pelos próprios órgãos investigadores. Isso além do constante sigilo sobre mais de 400 páginas do inquérito, ocultaram da sociedade suspeitas de possíveis esquemas no âmbito do Executivo, sobretudo na pasta da Saúde.
Toque de mágica
Daí surge no início de 2017 a solução mágica, o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), projeto esse que naturalmente sofreu resistência de praticamente todos os entes ligados à Saúde Pública do DF.
Mas…
Não por um acaso, pois, a ainda na abafada CPI da Saúde, foram apontados fortes indícios de expor, entre outras suspeitas, de a atual gestão ‘habilitar’ uma OS de um grande doador da campanha de Rollemberg em 2014. Mohamad Moustafa, ou o ‘Barão das OSs’ como ficou conhecido após prisão pela Polícia Federal(PF)(20/Set/16) em Manaus/AM, durante a operação “Maus Caminhos” tentou trazer para o DF o Instituto Novos Caminhos (INC), juntamente com outras organizações sociais, barradas pelo MPDFT.
Rollemberg insista no discurso de associar o IHBDF à Rede Sarah Kubitscheck, algo desconstruído, recentemente, pela própria presente da Lúcia Willadino Braga, em entrevista ao Correio Braziliense.
Na última semana o PL 1.486/2017, que institui o IHBDF começou a ser discutido no plenário da CLDF. E parte relevante dos distritais temem o que especialistas, tanto da Saúde quanto do meio jurídico, de órgãos de Controles, inclusive federais, e até mesmo do segmento religioso condenam o Projeto. PL deve voltar a ser debatido nessa terça-feira (20/Jun).
Credibilidade
Mas, talvez, uma das maiores resistências de Rollemberg estejam diretamente ligada à falta de credibilidade quanto as reais intenções do governador do DF ao apresentar à CLDF. PL que ganhou apelido de “PL Frankenstein”, herdado de operadores do Direito e absorvido por políticos e representantes de entidades ligadas à Saúde.
Esses profissionais são categóricos ao afirmar que o PL foi “feito nas coxas” e com artigos considerados inconstitucionais, a exemplo do advogado Paulo Goyas, ou ainda que “a existência de vícios de constitucionalidade insanáveis, o que torna absolutamente inadmissível, por ofensa aos princípios norteadores do Estado Democrático e de Direito, sua efetiva conversão em lei”, afirmação do especialista em orçamento e políticas públicas, Saulo Batista, ao Ponto de Vista, publicado no blog do Callado (Veja Aqui).
Substitutivo
Mas, se por um lado o momento é de buscar mudanças. O deputado distrital, Chico Vigilante (PT), apontou uma alternativa ao IHBDF, um substitutivo em que o parlamentar coloca à apreciação dos pares a transformação do HBDF em órgão especializado da administração direta, com autonomia financeira.
Política Distrital (PD) conversou, especificamente sobre o substitutivo de Chico Vigilante, com uma das principais vozes opositoras ao PL do IHBDF, a presidente da Associação da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), e Diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)a auditora, Lucieni Pereira, que apontou diversos perigos do PL. 1.486/2017, e a análise foi satisfatória a sugestão do petista.
Lucieni Pereira que participou de audiência pública na CLDF e de entrevistas onde apontou fragilidades, inconsistências e preocupações em relação ao PL. 1.486/2017, afirma que o substitutivo apresentado por Vigilante, garante a autonomia do Hospital de Base, porém, sem comprometer as principais características do hospital, por observar as normas voltadas para a preservação do interesse público e merece o apoio de toda sociedade. Uma vez que o texto define que “O Hospital de Base do Distrito Federal fica transformado em órgão especializado da administração direta, com autonomia administrativa, financeira e operacional e vinculação à Secretaria de Estado de Saúde”.
Na visão da auditora, “a proposta de Vigilante pode ser entendida como expressão da norma do artigo 37, § 8º da Constituição Federal, que prevê a hipótese de ampliação, mediante contrato de gestão, da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.”, explica Lucieni.
Segundo Lucieni, de acordo com a Constituição, em um contrato dessa natureza, será necessário haver, por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão, a previsão de: 1) o prazo de duração do contrato; 2) os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; e 3) a remuneração do pessoal.
“O modelo de gestão foi concebido no bojo da Reforma Administrativa desenhada por Bresser Pereira, que em 1998 inaugurou um conjunto de medidas sistemáticas destinadas a melhorar o resultado da administração pública. Na esfera federal, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) funciona com base nesse modelo e apresenta bons resultados. Sem interferências político-partidárias e alterações estruturais a cada eleição, o contrato celebrado com o Ministério responsável pela área constitui-se em um importante instrumento de acompanhamento e avaliação do desempenho do instituto, que segue à risca as normas de direito público com bom desempenho. Em 2010, a gestão do INMETRO recebeu o Troféu Ouro do Prêmio Nacional da Gestão Pública PQGF e em 2011 foi uma das instituições homenageadas durante a entrega do Prêmio Qualidade Rio (PQRio), em solenidade realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.”, explicou Lucieni
Conheça o substitutivo
“Ouça um bom conselho, que eu te dou de graça”
Para a auditora, um substitutivo dessa natureza merece apreciação dos parlamentares e, principalmente, do governador. “Antes de votar a proposta de terceirização e desmonte do Hospital de Base, os Deputados precisam conhecer a experiência bem sucedida de gestão moderna de um instituto que integra a administração pública federal e apresenta bons resultados.”, sugeriu Luciene.
Será?
Se, Rollemberg em algum momento teve boas intenções para com a Saúde do DF e está aberto à debater ‘novos caminhos’, ao contrário da afirmação de muitos que o governador pretende apenas “pagar dívida de campanha” ou ainda “criar cabide de emprego em ano pré-eleitoral”, essa é a hora de o chefe do Executivo acionar o secretário de Saúde para norteá-lo.
Em tempo.
As reais intenções de Rollemberg ainda são incógnitas a serem desvendadas. Mas, as do secretário de Saúde, que recebeu cópia do substitutivo em mãos, no Plenário da CLDF (14/jun), segundo Chico Vigilante. A julgar que PD entrou em contanto com a SES-DF, sobre o tema em 15/Jun, e até o momento, não recebeu posição por parte da Secretaria, só aguardando para saber. Com a palavra, Humberto Fonseca e Rollemberg.
Atualização: 22h58 para correção.
