Dos futuros integrantes do comando do Instituto Hospital de Base, três têm ligação com o setor privado. Situação será questionada no MPDFT
Por Maria Alcântara
Ao menos três dos gestores escolhidos para compor a direção e o Conselho de Administração do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) têm ligação com empresas privadas da área de saúde.
Rodrigo Caselli, provável futuro diretor de Atenção à Saúde da entidade, é sócio de duas empresas. Fernando Henrique de Paula Uzuelli, sócio de uma clínica médica, foi indicado para compor o grupo consultivo, que tomará as decisões do instituto. Já o secretário-adjunto de Gestão em Saúde do DF, Ismael Alexandrino, e novo diretor do IHBDF, fazia parte da direção do Laboratório Exame até 2016.
Embora não haja irregularidade formal na nomeação para cargos de gestor do IHBDF de pessoas que fazem ou já fizeram parte do corpo diretivo de empresas ligadas à saúde, a situação causou desconforto para os servidores da área. O argumento é de que o trio, que tem fortes laços com a iniciativa privada, estará em um instituto público que não precisará de licitação para contratar serviços privados.
Agora, o caso deve parar no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do DF (SindSaúde) vai entrar com uma representação no órgão pedindo que as ligações de Caselli, Uzuelli e Alexandrino com o setor privado sejam apuradas. Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, “donos de empresas da área não deveriam exercer a função de gestores públicos, especialmente neste caso, em que o instituto não precisará fazer licitações”.
Outro lado
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) rechaça a possibilidade. Segundo a pasta, a Lei nº 5.899/17 autoriza o Hospital de Base a se tornar um serviço social autônomo, “um modelo de gestão 100% público, com amplo amparo legal e constitucional para o seu funcionamento”.
Por isso, de acordo com a secretaria, não há a possibilidade de contratação de serviços irregulares ou tendenciosos. “Os contratos serão feitos de forma pública e transparente, dentro das regras que serão definidas no Manual de Contratações, documento em fase de elaboração. Assim, não cabe imaginar a qualquer tipo de interesse privado na mudança do modelo de gestão do Hospital de Base”, diz a pasta, por meio de nota.
Ainda segundo a secretaria, Fernando Uzuelli faz parte de uma associação de médicos sem qualquer cargo de administração na empresa. Já Rodrigo Caselli, completou o órgão, não ocupa nenhum cargo de administração nas duas companhias das quais é sócio-cotista.
A SES-DF ainda saiu em defesa de Ismael Alexandrino. De acordo com a pasta, o gestor não tem qualquer ligação com a empresa Exame. “Ele pertenceu de fato à diretoria médica executiva da empresa, mas se desligou dela antes de assumir a Secretaria Adjunta de Gestão em Saúde da Secretaria de Saúde.”
Constrangimento
Alexandrino, no entanto, já se envolveu em uma saia justa quando a servidora pública Daiana Bettanin de Melo Alexandrino, esposa dele, foi nomeada para ocupar um cargo comissionado de chefia na Secretaria de Saúde do DF.
A decisão ocorreu em março deste ano, quando a pasta também saiu em defesa do gestor. Na ocasião, a secretaria afirmou que não havia relação de nepotismo e que Daiana, assim como Alexandrino, pertenciam ao quadro efetivo da pasta e não havia, “nas funções que ambos exercem, qualquer grau de subordinação”.
Aprovado na Câmara Legislativa em 20 de junho, o projeto que transforma o Hospital de Base em instituto foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 3 de julho.
Falta transparência
A indicação do trio, entretanto, não é a única suspeita que paira sobre a mudança na gestão do Hospital de Base. Segundo a lei, o Conselho de Administração deveria ser composto por 11 integrantes e, mesmo sem o representante eleito pelos servidores da unidade, já se reuniu na terça-feira (15/8) e aprovou o estatuto do instituto.
Em edição extraordinária, na noite deste quarta (16), a homologação do estatuto foi publicada no DODF. O Metrópoles acionou a Secretaria de Saúde para pedir o documento, mas a pasta respondeu que ele será divulgado em “momento oportuno”.
A secretaria, em nota, admite que o conselho não está completo: “Falta apenas o representante dos servidores. No momento, o nome do funcionário que ocupará o cargo de titular no conselho está em votação. A apuração dos votos será em 19/8 e o resultado será divulgado em 21/8”.
A criação desse instituto está uma colcha de retalhos. Difícil entender se já houve uma reunião. O conselho nem está completo ainda. E, agora, já fizeram uma reunião e homologaram o estatuto? Falta transparência em todo o processo.“
Confira as principais mudanças:
- A gestão do hospital passará a ser feita por um conselho presidido pelo secretário de Saúde;
- Outros quatro integrantes do governo vão compor o colegiado, formado por mais quatro representantes da sociedade organizada e dos trabalhadores;
- Ao se transformar em instituto, o HBDF terá orçamento próprio. Hoje, conta com dotação anual de R$ 552 milhões, entre os recursos da saúde do DF;
- Com autonomia orçamentária, o novo instituto terá liberdade para comprar materiais, remédios e insumos sem a necessidade de licitação. Poderá ainda celebrar contratos de prestação de serviço com qualquer pessoa física ou jurídica;
- Só terá servidores concursados se a nova administração assim desejar. Do contrário, a unidade poderá contar com pessoal regido por contrato de trabalho. Seriam funcionários escolhidos por meio de processo seletivo temporário, em regime celetista;
- O contrato de gestão terá vigência de 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado.
Confira os nomes dos integrantes do Conselho Administrativo:
- Conselheiro Presidente: Humberto Fonseca
- Representante da Câmara Legislativa do DF: Luiz Antônio Bueno Lopes (titular) e Geórgia Daphne Sobreira Gomes (suplente)
- Representante do Conselho de Saúde do DF: Lourdes Cabral Piantino (titular) e Raimundo Nonato Lima (suplente)
- Representante da Fundação Oswaldo Cruz: Wagner de Jesus Martins (titular) e André Vinícius Pires Guerreiro (suplente)
- Representante de Entidade da Sociedade Civil: José Tadeu dos Santos Palmieri (titular) e Maria Thereza Simões Falcão (suplente)
- Representantes da Secretaria de Saúde do DF:
- Fernando Henrique de Paula Uzuelli
- Maria Dilma Alves Teodoro
- Érika Maria de Araújo Redondo
- Paulo Eduardo Guedes Sellera
- Rogério Andrade Cavalcanti
Fonte: Metrópoles
