Secretaria de Segurança Pública refuta acusação de manipulação de dados por parte do Sinpol-DF

Após replicação de matéria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (SINPOL-DF), que acusa a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) de manipular dados estatísticos do índice de criminalidade do DF, a Pasta encaminhou Nota de Posicionamento ao Política Distrital (PD) em que contesta a acusação do Sindicato.

Em Nota, sem mencionar textualmente o Sinpol-DF, a SSP-DF chamou de desserviço e criticou a “forma aleatória, sem análise, descontextualizados” de mensuração de dados, com intuito de amedrontar a população do DF.

Confira a nota

Nota de Posicionamento

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF) informa que, desde 2015, divulga amplamente dados de criminalidade em entrevistas coletivas, site institucional (www.ssp.df.gov.br), redes sociais, e atende aos pedidos de cidadãos advindos por meio da Lei de Acesso à Informação. 

O balanço mensal da segurança faz parte da política do Programa Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, que tem entre suas atribuições fortalecer as ações preventivas e repressivas voltadas a nove naturezas criminais, subdivididas em duas categorias: crimes violentos letais intencionais (CVLIs) e crimes contra o patrimônio (CCPs). Dentro desse conjunto estão homicídio, latrocínio, lesão seguida de morte, roubos a pedestre, de veículo, transporte coletivo, comércio, residência, além de furto em veículos.

Essas naturezas criminais foram escolhidas como prioridade, ainda em 2015, por serem as que mais impactam na sensação de insegurança e/ou terem maior representatividade dentro do sistema de registro de ocorrências em relação ao cômputo de delitos previstos pela legislação brasileira.

Com isso, o planejamento das medidas preventivas e das operações repressivas são feitas a partir dos registros dos dias, horários e locais onde mais acontecem os crimes. O foco em ações qualificadas e direcionadas coloca hoje o Distrito Federal entre as unidades da federação que mais obtém redução nos homicídios, por exemplo.

Foi registrada queda no acumulado de janeiro a agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior em oito das nove naturezas criminais, sendo elas: homicídio (-19,6%), latrocínio (- 11 casos), lesão seguida de morte (-1 caso), roubo a transeunte (-3,9%), veículo (-9%), comércio (-25,8%), residência (-5,4%) e furto em veículo (-7,4%). A exceção foi nos casos de roubo em transporte coletivo (+4,2%). Embora a atuação dos órgãos de segurança pública esteja alinhada com essa prioridade, os demais crimes previstos em lei não deixam de ser monitorados e são executadas ações específicas das polícias Militar e Civil para coibi-los.

Ao contrário do que diz o sindicato em questão, os indicadores de criminalidade do DF não são manipulados. Toda ocorrência criminal comunicada às delegacias da Polícia Civil vai para os bancos de dados Millenium e Polares da PCDF, onde fica registrada. A SSP/DF, em seus balanços mensais, divulga os dados filtrados dessas ferramentas que, aliás, são referências nacionais na área de gestão de dados.

Os recortes analisados e divulgados pela SSP/DF seguem uma lógica de sazonalidade, em que são feitas comparações com um mínimo de tempo possível para se analisar o contexto do fenômeno criminal. Além disso, a pasta é a única fonte oficial autorizada, por força de decreto, a publicar os índices criminais no DF.

Portanto, divulgar números sobre segurança pública de forma aleatória, sem análise, descontextualizados, adotando a tática do amedrontamento das pessoas, é um desserviço. Essa medida prejudica o direito das pessoas de ir e vir, de se sentir seguras dentro de suas casas, em seus trabalhos, escolas, universidades, enfim, no seu dia a dia.

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social assegura que todos os esforços continuarão sendo feitos, junto com as Forças de Segurança, para que os indicadores da violência no Distrito Federal continuem recuando e que a população possa seguir percebendo esses resultados e os esforços do Governo de Brasília neste sentido.