Profissionais de Saúde acusam Secretaria de criar chefias ‘temporárias’ para justificar concessão e desrespeitar legislação que regulamenta benefício
Por Kleber Karpov
Na última semana, Política Distrital (PD) recebeu reclamações de servidores de duas unidades de Saúde do DF, sobre as concessões das 40 horas semanais. Atualmente, com carga horária de 20 horas, o benefício permite aos profissionais de saúde ‘aumentar’ o salário, mas também, desafogar a sobrecarga na rede e reduzir custos com horas extras. Porém, esses trabalhadores reclamam de ‘manipulações’ e descumprimento da Legislação na concessão do benefício.
Sob sigilo de identidade, uma servidora de uma unidade de Saúde da Região-Centro Oeste, criticou a postura dos gestores da unidade em que trabalha, e da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). A profissional de Saúde acusa a gestão de criar cargos de chefia, temporários, apenas com finalidade de conceder a carga horária de 40 horas para ‘apadrinhados’.
“Eles estão inventando uns cargos de chefia, sem a menor necessidade, apenas com o objetivo de dar 40 horas para quem é conveniente. Quem está pedindo a muito tempo, não está saindo. Eles estão justificando que agora só estão dando para está conseguindo cargo de chefia. Mas a pessoa passa três meses, um pouco mais, para configurar as 40 horas e depois sai do cargo, mantém as 40 horas e o cargo fica vazio ou então dão o cargo para outra pessoa, que também fica apenas um tempo e sai também.”, denunciou.
Ainda de acordo com a servidora, os gestores também estão restringindo a concessão das 40 horas para profissionais com curso superior. Tratamento esse considerado uma discriminação, uma vez que o Decreto de Lei 25.324/2004, que regulamenta o benefício não traz tal previsão. E ainda que servidores antigos são preteridos, em detrimento de novos profissionais de saúde que ingressaram na SES-DF.
“Isso é discriminação, que virou conveniência. Eu trabalho há sete anos na Secretaria, atendo todos os requisitos previstos em Lei, o setor que eu trabalho precisa de 40 horas, tem hora extra. Eu trabalho todo dia, sou responsável então, porque esse tratamento discriminatório? Eles estão amarrando as 40 horas a cargos de chefia e dizem que para ter cargo de chefia tem que ter curso superior. Eu não tenho curso superior, tenho nível médio, pois o concurso que fiz foi para nível médio. Porque que eu agora vou ter que ter nível superior para ter direito as 40 horas?”, questionou.
A servidora também reclamou de discriminação dos gestores para com servidores antigos, em detrimento de recém-chegados à SES-DF. “Como a concessão é dada pelo gestor, temos visto que os servidores antigos estão sendo discriminados. O gestor as vezes não vai com a cara de um servidor, ele prefere dar as 40 horas para servidores recém-chegados a rede e nos ignoram totalmente.”, explicou.
Demora
Outra servidora do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) vinculado à Superintendência da Região Sul, também sob sigilo de identidade, também reclamou da dificuldade em obter a concessão das 40 horas. “Há 5 anos de gerência da SES apenas uma servidora conseguiu ampliação da carga horária como técnica. Farmacêuticos, nenhuma nomeação, os que têm 40h são porque foram chefes.”, disse.
Embora pareça que a reivindicação seja apenas para aumentar o salário, a servidora explica que os profissionais de saúde do HRSM, antes mesmo de absorver a pediatria do Hospital Regional do Gama (HRG), já estavam sobrecarregados. Para a servidora, a concessão das 40 horas pode aumentar a capacidade de atendimento da .
“Estamos completamente sobrecarregados, a realidade do plantão está de um auxiliar para coleta interna, sendo que quase todo dia não sai coleta das clínicas, Pronto Socorro, nada. Somente se colhe sangue da UTI e box, por falta de pessoal. Já estamos desesperados pela ampliação da carga horária ou por mais funcionários, mas a SES parece nunca saber nem que o Laboratório existe.”, disse ao pedir que “PD podia mostrar essa nossa triste realidade e cobrar uma posição da SES, porque já não sabemos o que fazer e a tendência é ficar pior.”, concluiu.
O que diz a SES
Questionada sobre o uso cargos de chefia para concessão da carga horária de 40 horas e se há previsão legal que estabelece a necessidade de curso superior para concessão das 40 horas, por meio de nota, a SES-DF se limitou a informa que “todos os detalhes sobre a concessão do regime de 40h semanais estão dispostos no Decreto nº 25.324/2004.”.
O que diz o Decreto
De acordo com o artigo primeiro do Decreto de Lei 25.324/2004, a concessão das 40 horas devem ser “observadas, rigorosamente, as seguintes condições: I – comprovação da necessidade de ampliação da carga horária para garantir a execução dos serviços; II – disponibilidade orçamentária e financeira para custear o aumento da despesa durante o exercício; e III – realização de avaliação semestral do desempenho das Unidades”.
O decreto, em nenhum momento estabelece critérios, relacionados ao exercício de cargo de chefia, ou de tempo de serviço junto aos órgãos da administração direta, autarquias ou fundações, para se conceder as 40 horas.
“Art. 2º – Para fins de concessão do regime de que trata o artigo 1º, as unidades organizacionais deverão submeter solicitação à autoridade competente, acompanhada das seguintes informações: I – justificativa da chefia da unidade solicitante, contendo a área onde há carência de pessoal e o quantitativo de servidor necessário ao bom andamento do serviço; II – estimativa de custo; III – declaração da unidade financeira, quanto à disponibilidade de recursos para custeio da despesa no exercício. Parágrafo único. Uma vez aprovada.”.
Confira o Decreto de Lei 25.324/2004
