SindMédico-DF: Ações coletivas e individuais contra arbitrariedades

A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal deu entrada em uma ação civil pública, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pedindo a suspensão das remoções arbitrárias ocorridas nos últimos dias no Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. A corte deu prazo à Secretaria de Saúde para se posicionar em relação à denúncia, antes de analisar a questão. Essa foi uma das informações passadas aos médicos que compareceram à reunião realizada no auditório do SindMédico-DF nesta terça-feira (10).

As remoções arbitrárias e sem justificativa não se restringiram às ocorrências no Hospital de Base e vários relatos foram feitos durante o encontro: remoções feitas em períodos de afastamento legal (férias, atestado médico e licença prêmio); remoção de profissionais que estão a poucos meses de se aposentar; encerramento de projetos terapêuticos por remoção de profissionais dos Núcleos de Apoio ao Saúde da Família e relocações descabidas, como homeopatas sendo lotados em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A questão não afeta só os profissionais da saúde. O maior prejuízo quem sofre é a população. A expulsão de profissionais experientes e consagrados do Hospital de Base vai diminuir a qualidade do atendimento e as remoções nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) deixa ainda mais precário o serviço da assistência primária à saúde da população. Estas são algumas de muitas situações que se instalaram com os desmandos na Saúde.

“Para os servidores, em várias dessas situações, as remoções podem implicar, inclusive em perdas financeiras e também podem levar à retratação de contratos de 40 horas, o que prejudicaria ainda mais o atendimento à população. É mais uma medida desastrada da atual gestão”, critica o presidente interino do SindMédico-DF, Carlos Fernando. Ele orienta os médicos a trazer ao sindicato quaisquer informações sobre problemas que estejam ocorrendo no sistema público de saúde.

Carlos Fernando também deu ciência aos presentes que tem mantido contato com deputados distritais para chamar atenção da Câmara Legislativa em relação aos fatos que estão ocorrendo. “Estamos atuando em todas as frentes para nos contrapor aos abusos que estão sendo cometidos por este governo”, enfatizou Carlos Fernando.

Além da ação coletiva, a assessoria jurídica está atendendo os médicos sindicalizados para dar entrada em ações individuais. Para tanto, é indispensável haver comprovação da tramitação administrativa das remoções, os requerimentos de justificativa para essas remoções (que, segundo a lei, não podem ser feitas sem demonstração de motivação e razoabilidade). A impressão desses trâmites, mesmo que feitos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deve ser entregue ao advogado na reunião marcada na secretaria do Departamento Jurídico pelo telefone 3244-1998. “Cada situação será avaliada individualmente”, informa o presidente interino do SindMédico.

Fonte: SindMédico-DF