29.5 C
Brasília
01 abr 2025 19:10

Opinião: Que a atual emergência seja a última

Por Dr. Gutemberg

Na legislação federal a decretação de emergência na saúde pública ocorre por: necessidade de contenção e controle de riscos, surtos e epidemias que apresentem risco de disseminação, reintrodução de doença erradicada, situações de gravidade elevada, desastres e calamidades, incapacidade ou insuficiência de atendimento à demanda e que extrapolem a capacidade de resposta do SUS – e pode inclusive envolver as instituições privadas de saúde e outros organismos governamentais. O Regulamento Sanitário Internacional também lastreia a decretação de emergência de saúde pública com base na gravidade, na imprevisibilidade, na possibilidade de disseminação e no risco que a situação represente em escala internacional.

A decretação de estado de emergência na saúde é, por definição, uma medida de exceção, para ser adotada em período de tempo limitado e por motivos muito específicos e graves. Não é algo banal. Em Americana (SP) a decretação do estado de emergência foi usada, há poucos anos, foi feita para realização de auditoria nos contratos de institutos coligados à Saúde pública local. Em Teixeira Soares (PR), município com cerca de 10 mil habitantes, foi decretada emergência porque um único clínico geral do Mais Médicos, se desligou do programa subitamente.

Antes da adoção dessa medida, aqui no Distrito Federal, em 2011, quando assumiu o então governador Agnelo Queiroz, não se tinha notícia de que isso tivesse sido feito em outra unidade da Federação. Na gestão Rollemberg, a medida foi repetida de janeiro de 2015 a julho de 2017. Apesar disso, a mortalidade hospitalar em 2016 teve um aumento de 20%, o pior desempenho de que se tem notícia na história do DF.

A reedição da medida pelo governador Ibaneis Rocha tem sentido diante da necessidade de ações rápidas para zerar as filas das cirurgias eletivas, exames e procedimentos nas diversas especialidades – nem se tem a informação exata do tamanho do problema. Mas ela só tem sentido até aí, para estabelecer um nível de normalidade, enquanto se organiza minimamente a rede assistencial da Saúde.

Mas o estado de emergência não pode ser desculpa de que se lance mão para perpetuar as compras com dispensa de licitações e contratações sem concurso ou para justificar a ineficiência na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde. Tampouco pode ser o balizador para a proposição da política de saúde de médio e longo prazo.

Os servidores da Saúde dão todo o apoio para que sejam zeradas as filas e para que seja estabelecida a normalidade no fluxo das cirurgias e demais procedimentos que estão represados. Mas anseiam pela regularização do abastecimento, adequação do quantitativo de recursos humanos necessários, pelo estabelecimento de fluxos adequados entre as diversas áreas e níveis assistenciais. Nosso desejo é que esta seja a última vez que ouvimos falar de estado de emergência na saúde do Distrito Federal.

Dr. Gutemberg é presidente do Sindicato dos Médicos do DF

Ibaneis realiza encontro com jornalistas e blogueiros do DF nesta terça (1º)

Por Kleber Karpov O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB),...

Celina Leão lidera pesquisa para corrida ao Buriti para 2026

Por Kleber Karpov Em ano pré-eleitoral, a vice-governadora do Distrito...

Dia do autismo: desafios da inclusão escolar e da alfabetização

Por Luciana Brites O dia 2 de abril é internacionalmente...

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

Por André Richter A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta...

Destaques

Projeto apoiado pelo GDF cria escola de formação de bailarinos e primeiro corpo de baile do DF

Por Catarina Loiola Arte que exige leveza, precisão e, acima de...

Ibaneis realiza encontro com jornalistas e blogueiros do DF nesta terça (1º)

Por Kleber Karpov O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB),...

Líder de partido de extrema direita na França, Marine Le Pen fica inelegível por cinco anos

Por Kleber Karpov Líder da ultradireita, a francesa Marion Anne...

Celina Leão lidera pesquisa para corrida ao Buriti para 2026

Por Kleber Karpov Em ano pré-eleitoral, a vice-governadora do Distrito...