Por Luís Cláudio Alves
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou comissão geral na tarde desta quinta-feira (9) para debater possíveis riscos de privatizações de estatais do GDF, como BRB, CEB, Caesb e o Metrô-DF. O debate foi proposto pelo deputado Chico Vigilante (PT), crítico da possibilidade de privatização. Ao final do encontro, o deputado propôs a criação de um fórum permanente de debates para discutir soluções que evitem as privatizações. Os representantes do governo concordaram com a criação do espaço de discussão.
Chico Vigilante disse que as empresas ameaçadas de privatização são inegociáveis por causa de sua importância para o DF, principalmente para a população mais pobre. O distrital acrescentou ainda as justificativas de que o Metrô é deficitário não encontra respaldo, pois, segundo ele, “nenhum metrô do mundo dá lucro”.
O tema foi debatido por deputados, representantes de trabalhadores das empresas ameaças e secretários do GDF. Os trabalhadores se manifestaram unanimemente contra uma possível privatização. Já os secretários do GDF garantiram que o governo está aberto ao diálogo e que não há nenhuma decisão tomada pelo governo sobre as privatizações.
O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, enfatizou que o plano de governo de Ibaneis Rocha não prevê privatizações. Segundo ele, o GDF vem sofrendo pressão do governo federal, que defende as privatizações, mas a preocupação da atual gestão local é entregar serviços melhores para a população. Lembrou sua trajetória de 30 anos como servidor público e afirmou que tem grande admiração pelas estatais e sempre trabalhou pelo fortalecimento das empresas públicas.
“Mas precisamos fazer algumas entregas de produtos e serviços e que as empresas sejam viáveis. Governo nenhum faz isso sem os servidores. Temos que inovar sim, pois infelizmente houve alguns erros no passado”, explicou Clemente, acrescentando que não há nenhuma decisão tomada sobre o tema, mas temos que debater e encontrar soluções. Para ele, o desafio é fazer com que estas empresas sejam as melhores do Brasil.
Para o secretário de projetos especiais da Casa Civil do GDF, Everardo Gueiros, o governo não quer ser o dono da verdade, mas quer sim estudar os problemas e procurar as melhores soluções.
Na opinião dele, o estado tem que cumprir o seu papel com a sociedade, e atualmente não tem capacidade de investimento, portanto temos que estudar meios para recorrer ao capital privado em alguns momentos. “O governo quer o diálogo. O edital lançado sobre o Metrô é para estudo, não quer dizer que decisão de privatização está tomada. Quer dizer que tem um problema que precisa se enfrentado”, completou.
Trabalhadores
Vários representantes de trabalhadores se manifestaram durante o debate. Mauro Martinelle, especialista no setor elétrico e ex-diretor de distribuição da CEB, condenou a onda de privatizações que toma conta de todo o País e lamentou o risco de privatização da Eletrobrás. Para ele, o exemplo da
Eletrobrás é uma prova concreta de que a medida seria a entrega do patrimônio público para grandes empresas do primeiro mundo. Segundo ele, o governo quer vender a empresa por R$ 12 bilhões, ignorando que os ativos da Eletrobrás valem mais de 300 bilhões e que o lucro registrado no ano passado foi de mais de 13 bilhões. Ele também argumentou que a privatização encarece os serviços e representa perda da soberania nacional.
Na avaliação de Cristiano Severo, diretor do Sindicato dos Bancários, as empresas públicas não podem ser discutidas somente pelo valor financeiro, mas também pelo seu valor social. Para ele, o objetivo da empresa pública é atender a população com serviços de qualidade, “este é o grande lucro que elas devem buscar”. O sindicalista destacou que o BRB é indispensável para Brasília, para os servidores públicos, pequenos e médios empreendedores, produtores agrícolas e gera desenvolvimento para o DF. Severo propôs a organização de um abaixo assinado contrário à terceirização do Metrô.
Alairton Gomes de Faria, diretor do Sindicato dos Urbanitários (STIU), que representa os trabalhadores da CEB, lembrou que governador durante a campanha se manifestou contra privatizações e prometeu trabalhar para recuperar as empresas públicas. Segundo ele, a CEB é apontada pela Aneel como exemplo de qualidade e pratica salários de mercado. “O sindicato acredita que é perfeitamente possível uma empresa pública oferecer serviços de qualidade, com preços justos e remunerando adequadamente seus funcionários”, assinalou.
Carlos Penna, especialista do Sindimetrô, afirmou que a privatização das empresas públicas vai “quebrar o DF”. De acordo com ele, o metrô é fundamental para o sistema de transporte e consequentemente para desenvolvimento econômico do DF. O especialista destacou ainda que o metrô em público em praticamente todo o mundo e citou os casos de Londres, Paris, Nova Iorque, Tóquio, Pequim e Xangai, entre outros.
Já Mariel Lopes, economista e técnica do Dieese, ressaltou que as empresas públicas são canais de desenvolvimento socioeconômico para Brasília. Na opinião dela, estas empresas têm o dever de promover o bem-estar da população, inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável.
Esdras Salles, diretor do Sindágua da Caesb, afirmou que as empresas não são do GDF, mas do povo do DF. Ele apresentou vários números sobre a empresa e rebateu afirmação segundo a qual a CEB é deficitária. Segundo ele, a dívida da empresa, de cerca de R$ 1,5 bilhão, tem prazos diferenciados de pagamento e a maior parte se refere a financiamentos para realização de melhorias para a população. Além disso, Salles ponderou que a empresa tem a receber 682 milhões de clientes. “A Caesb é lucrativa e não deficitária. E fechou 2018, ano da crise hídrica, sem reajuste de tarifa, com uma receita que cresceu 1,62%”, completou.
Deputado
Deputados também entraram no debate. A deputada Arlete Sampaio (PT) lembrou que na Inglaterra mais de 800 empresas já foram reestatizadas, “pois chegaram à conclusão que era o melhor caminho para oferecer serviços de qualidade”. No entanto, a deputada reconheceu que é necessário melhorar a gestão das empresas públicas para que elas cumpram seu papel. Ela destacou ainda que a Lei Orgânica estabelece que privatizações ou extinção de empresas públicas dependem de aprovação de lei específica com votos de 2/3 dos distritais e a realização de referendos para alguns casos.
O deputado Leandro Grass (Rede) ressaltou a importância das atividades de cada uma das empresas públicas como direitos da população que não podem ser submetidas à mera mercantilização. “Necessário também desmistificar que a gestão privada é melhor do que a gestão pública. Gestão pública também pode ser eficiente e há inúmeros casos no Brasil, com participação social e transparência”, defendeu.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) afirmou que é contrário às privatizações em setores estratégicos de interesse social. Também se manifestaram durante o debate os deputados Robério Negreiros (PSD) e João Cardoso (Avante), além da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Fonte: CLDF
