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Distrital pede efetividade para atuar durante do ‘Outubro Rosa’, mês dedicado a conscientização das mulheres e da sociedade sobre importância da prevenção e diagnóstico do câncer de mama e do colo do útero
Por Kleber Karpov
Nesta terça-feira (1o), o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), utilizou a tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para cobrar menos publicidade e mais efetividade em relação ao diagnóstico e do tratamento das mulheres, em relação ao câncer de mama e do colo do útero. Manifestação ocorre em decorrência do início da campanha oficial do ‘Outubro Rosa’, mês dedicado a conscientização das mulheres e da sociedade sobre a importância da prevenção e diagnóstico da doença.
“Chegamos no outubro Rosa e aí começam aquelas publicidades, no Legislativo, Executivo, Judiciário, na televisão, nos programas, sempre a mesma publicidade, que outubro é o mês das mulheres e da prevenção ao câncer da mama.”, disse ao sugerir que as mulheres façam as mamografias.
Mas o parlamentar também afirmou desejar que “esse mês não fique apenas na publicidade, nas camisetas rosas, nos programas do governo e da Secretaria de Saúde e que fique apenas fazendo as mamografias.”. Isso porque segundo o parlamentar, as mulheres precisam de mais efetividade no combate ao câncer de mama e do colo de útero.
“A mamografia é importante demais. Mas precisamos é da nossa punção, para retirar o nódulo, para mandar para a biópsia para fazer o exame e saber se é maligno ou benigno, qual o grau daquele câncer e para tratar o paciente. Ter mutirões para fazer cirurgias e principalmente a reconstituição das mamas, seja parcial ou total. Não precisamos apenas de publicidade, seja de atores, personalidades e de políticos. Precisamos de fato fazer com que a coisa acontece pois temos varias de mulher que tem câncer detectado e que sequer consegue fazer a biópsia.”, disse ao lembrar que uma biópsia custa em média R$ 800 e que espera que o governo seja efetivo ao oferecer tratamento as mulheres do DF.
Prazos entre diagnóstico e início de tratamento
Vale lembrar que a Lei 12.732/2012 fixa o prazo de 60 dias, para se dar início ao tratamento, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), às pessoas diagnosticadas com câncer. Embora dados do Ministério da Saúde (MS) de 2018, apontem que o tempo médio atualmente praticado no país é de 81 dias.
Também tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 3.752/2012, de autoria do ex-deputado federal, Ronaldo Fonseca (PR), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e estabelece o prazo máximo de 30 dias, para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde
Lei fixa 60 dias para primeiro tratamento, mas tempo médio é 81 dias. Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012) ainda não é cumprida em geral. Segundo o Ministério da Saúde, o tempo médio é de 81 dias.
Também tramita o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, no Senado Federal, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que estabelece um prazo mínimo de 30 dias para que o poder público possa diagnosticar o câncer em usuários do SUS.
Com informações de Jorge Vianna/Senado Federal
