Projeto que obriga exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias vai à sanção presidencial

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. A matéria seguirá para sanção presidencial.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto estabelece que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

A mudança será incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. A autora do projeto avalia que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

Em abril, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

— O momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença. Afinal, pouco adianta instituir o tratamento para as neoplasias malignas no prazo de 60 dias contados a partir do diagnóstico da moléstia, se este é realizado tardiamente — disse Trad, sendo apoiado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) citou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostrando que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.

— Perdoem, meus companheiros, por ser tão exigente, mas é que o mesmo momento não se repete duas vezes na mesma vida de uma pessoa com câncer de mama. Com o diagnóstico ela tem chance; sem diagnóstico, nenhuma — afirmou, destacando que o projeto é uma medida concreta de combate à doença, no mês da campanha de conscientização sobre o câncer de mama.

A referência ao Outubro Rosa foi feita também pela senadora Leila Barros (PSB-DF), que contou ter perdido a mãe vítima da doença.

— Isso tem que ser uma causa não só das mulheres, mas uma causa do Congresso Nacional. A gente tem que olhar com muito carinho não só no Outubro Rosa, mas todos os dias. A gente tem que dar atenção e as respostas devidas, principalmente às mulheres.

Fonte: Agência Senado