Licença-Prêmio: Calote de Rollemberg cria nova crise com servidores públicos do DF

Antes de deixar a Secretária de Gestão Administrativa e Desburocratização (SEGAD) (20/Jul), à pedido, Antonio Paulo Vogel deixou mais um amargo presentinho aos servidores públicos. Isso porque o ex-secretário assinou o Oficio 1.321/2015, que suspende até o fim do exercício desse ano, o pagamento da Licença-Prêmio por assiduidade.

A medida defendida pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), sob o argumento de se reduzir o impacto do déficit do GDF para pagamento de servidores atinge em cheio os servidores aposentados ou prestes a se aposentarem. A ação despertou a reação de políticos e do meio sindical que tentam na justiça tornar sem efeito o Ofício assinado por Vogel.

A gestão Rollemberg desde o início do mandato, volta e meio se esbarra com atritos com o funcionalismo público. Ao longo dos sete meses de governo o governador enfrentou greve dos professores, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), dos reajustes de cerca de mais de 100 mil servidores, que também caiu no ‘colo’ do GDF e mais recentemente a nova crise que acontece, por força da suspensão da Licença-Prêmio. Todos os conflitos têm em comum, o déficit de R$ 1,3 bilhões, de acordo com o governo e o Tribunal de Contas do DF (TCDF), que muitos contestam, dado o anúncio recente de investimentos de R$ 5 bilhões em obras.

Ato público da Educação

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com as entidades sindicais ligadas à Educação deve realizar na terça-feira (28) às 14 horas, na Praça do Buriti, um ato de protesto contra a decisão de Rollemberg, ocasião em que deve cobrar ainda o reajuste do auxílio-alimentação.

Sindicatos da Saúde reagem

Diversos sindicatos ligados à Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) se antecipam para por meio do núcleo do Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público do Distrito Federal, composto por sindicatos dos Médicos (SINDMÉDICO), dos Enfermeiros (SEDF), dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (SINDATE-DF), dos Servidores da Saúde (SINDSAÚDE), dos Odontlogistas (SODF) e dos Servidores Civis Da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (SINDIRETA). e devem realizar assembleias para aprovar indicativo de greve e prometem realizar novas paralisações, caso o GDF não efetue o pagamento dos reajustes salariais em setembro.

De acordo com o presidente do SINDMÉDICO, Guttemberg Fialho, o objetivo é deixar o indicativo de greve devidamente deflagrado entre as categorias, para que possam efetivar a paralisação imediata após o quinto dia útil de outubro, caso o GDF não pague a incorporação da última parcela das gratificações de mais de 100 categorias da Saúde.

O SINDMÉDICO deve realizar assembleia, na segunda-feira (27/Jul), para tratar da questão dos reajustes, avaliar a atual conjuntura da Saúde do DF e a suspensão da Licença-Prêmio entrará na pauta de discussões. Para Fialho: “Me parece mais um equívoco essa decisão da suspensão da Licença prêmio, vitória conquistada pelos servidores e homologada na Câmara Legislativa com a aprovação da LC 840.”, afirmou ao se reportar à Lei Complementar nº 840 de 2010, que rege o funcionalismo público do DF.

Deputado defende judicialização

Outro a reagir ao Ofício de Vogel foi o deputado distrital e líder da bancada de oposição ao governo, Chico Vigilante (PT), por meio de um vídeo distribuído em redes sociais e grupos do aplicativo Whatsapp, criticou a postura de Rollemberg e sugere que os servidores entrem na justiça para garantir o recebimento da Licença-Prêmio.

Vigilante explica que os servidores públicos não têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), benefício substituído pela Licença-Prêmio que concede uma licença à cada cinco anos, geralmente recebida pelos trabalhadores em pecúnia [dinheiro].

No vídeo o Deputado critica Rollemberg e instrui sindicatos e servidores a recorrerem a Justiça para garantir o pagamento da Licença-Prêmio: “Na SECOM [Secretaria de Comunicação] eles dizem que a economia ficou desaquecida. Governador quem desaqueceu a economia foi o senhor [Rollemberg], com o terrorismo que foi feito. Em ter burocratizado ainda mais para não liberar o alvarás, para a instalação de novos empreendimentos, ter parado as obras de construções, todas da construção civil, creches, tudo parou. Claro que a economia ia desaquecer e aí diminui a arrecadação. Quem paga o pato¿ (Sic) O servidor público que é escolhido sempre como bode expiatório da incompetência da gestão dos governantes […] Quero recomendar aos sindicatos. Qualquer servidor que entrou de férias e não recebeu, entra com medida cautelar na justiça, individual, imediatamente a Justiça manda pagar. Não vira precatório não. Manda colocar o dinheiro no seu bolso. Vão a Justiça, busquem seus direitos, se mobilizem que eu estou aqui para apoiar vocês.”, finalizou.

Oficio assinado por Voguel