STF: Celso de Mello autoriza abertura de inquérito para investigar acusações de Moro contra Bolsonaro

Ministro acata ainda provocação de Randolfe Rodrigues que pede apreensãoo de celular da deputada Carla Zambelli, após exposição de trocas de mensagens por Moro, em que tenta convencer aceite de exoneração de diretor da PF, pelo então ministro da Justiça

Por Kleber Karpov

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, autorizou, nesta segunda-feira (27/Abr), a investigação de denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. O caso ocorre após Moro deixar o Ministério da Justiça (MJ), e denunciar tentativas de intervenção, de Bolsonaro, em investigações da Polícia Federal (PF).

As denúncias devem apurar, a pedido do procurador-Geral do DF, Augusto Aras, os crimes de advocacia administrativa, falsidade ideológica, coação no curso do processo, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada e denunciação caluniosa. O procurador pretende identificar, de um lado se Bolsonaro cometeu crime, e por outro, se as acusações de Moro são verídicas.

Mello acatou ainda, provocação do senador, Raldolfe Rodrigues (REDE-AP)(27/Abr), em relação ao pedido de realização de busca e apreensão no celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). A deputada, teve mensagens expostas por Moro, exibidas pela Rede Globo, no Jornal Nacional (JN)(24/Abr), em que a deputada, tentou intervir para que o ex-ministro, aceitasse a exoneração de Mauricio Alexandre Ramagem, diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sob alegação de intervir junto a Bolsonaro para indicação, posterior, ao STF.

Na reportagem do JN, o ex-ministro da Justiça também expôs mensagem recebida do presidente, em que, para justificar a exoneração de Ramagem, Bolsonaro criticava investigação de deputados bolsonaristas. O que Moro explicou se tratar de iniciativa do próprio Supremo.

Prazo

O ministro do STF determinou a realização da diligência inicial, requerida por Aras, no prazo de 60 dias, a ser realizada pela PF. Essa por sua vez deve ouvir Moro, de modo que possa detalhar e, comprovar, com exibição de documentação idônea, as denúncias realizadas.

Mello fez questão de ressaltar que embora o presidente tenha imunidade “em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”, previstos pela Constituição brasileira, que o mesmo, pode responder pelos atos, no exercício do mandato.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou.

Justificativas?

Pelo Twitter, antes do anúncio da decisão do decano do STF, Bolsonaro fez postagens, para tentar justificar as denúncias de intervenção, realizadas por Moro, em relação a PF.

– A Polícia Federal, for força da Lei 9.883/1999 e Decretos 4.386/2002 e 9.881/2019, é parte do Sistema Brasileiro de Inteligência, que alimenta com informações o Presidente da República para tomada de decisões estratégicas.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 27, 2020