Por Kleber Karpov
A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Celina Leão (PDT), fez críticas ao pacote de medidas (23/Set) encaminhadas pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), para votação na Casa e reafirmou compromisso com o eleitorado ao anunciar, em plenário, não votar favorável ao governo no que tange a incidências de custos à população do DF.
Embora a deputada reconheça o momento crítico que passa o Distrito Federal, Celina Leão pretende se limitar às articulações que ajudem a colocar em votação projetos que permitam ao governo aumentar a receita para o pagamento de dívidas. Um exemplo foi destinação de R$ 352 milhões de emendas parlamentares dos deputados distritais para à Saúde. O recurso será utilizado para pagamento de horas-extras dos servidores, de fornecedores, além da aquisição de medicamentos e equipamentos para a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
A transferência de R$ 24 milhões para os cofres do Executivo, proveniente de reduções de gastos da CLDF e a votação, que deve ocorrer na próxima semana, para o direcionamento de cerca de R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) para custeio de pagamento de servidores do GDF, são outros exemplos da linha de ação que Celina Leão pretende usar para dar apoio ao governo.
Tributar a população? Não.
No entanto no que tange às medidas de tributações, encaminhadas pelo GDF para votação na CLDF, a Distrital lembrou que a população enfrenta dificuldades com a crise estabelecida no DF e foi enfática: “Não vou votar nenhum aumento que aumente o prejuízo da população do DF”, afirmou ao observar ser inviável votar em favor do governo e onerar o contribuinte. “Se tem uma coisa que eu tenho é compromisso com meu eleitor. Meu primeiro compromisso não é com o governador, não é com o partido, não é com deputado. Meu primeiro compromisso é com meu eleitor.”, frisou.
Ações Isoladas
Celina Leão observou que Rollemberg não tem obrigação de se reportar à CLDF, mas criticou o governo por encaminhar propostas para votação na CLDF sem antes dialogar com os deputados distritais. Segundo a Presidente da Casa, se houvesse um canal de diálogo eficiente, poderiam colaborar com sugestões, a exemplo da tributação de terras cruas, consideradas urbanas, mas que pagam IPTU de área rural, ou ainda sobre as loterias.
Restaurante Comunitário
Uma das críticas foi atribuída ao reajuste das refeições no restaurante comunitário. “Economia de restaurante comunitário não é projeto para ganhar dinheiro é projeto para garantir que as pessoas não passem fome.”, disse ao observar que algumas medidas têm caráter, meramente, econômico e ignora questões sociais. “Existe um levantamento de custos de alimentação em outros estados e tem lugar que o valor é de cinquenta centavos. É para falar que não é de graça.”, afirmou.
Em que há consenso?
Do pacote encaminhado pelo governo Celina Leão aponta que, no momento, apenas a tributação do comércio eletrônico é consensual entre os deputados distritais. Isso porque de acordo com a Deputada embora milhares de pessoas comprem produtos por meio da internet em sites de compras, os impostos acabam ficando em outros estados: “Isso não causa nenhum prejuízo ao bolso do contribuinte e nós estamos deixando de arrecadar receitas que estão ficando em outros estados.”, disse.
Independência
A Distrital afirma que embora compreenda as dificuldades enfrentadas por Rollemberg, pauta o mandato na população: “Sempre me coloquei em uma posição de solidariedade com a cidade, de respeito com o governo Rodrigo Rollemberg, mas também de independência não só de parlamentar mas independência dessa Casa. Acho que isso tem que ser claro para a população. Qual é o lado da Celina? Meu lado sempre será o da população.”, afirmou.
