O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do GAECO/MPDFT, cumpriu, nesta quarta-feira (17/06), mais uma etapa da Operação Mercadores do Caos. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva no Rio de Janeiro. Os presos são o empresário Anderson Gomes Bezerra e o servidor da Secretaria Estadual de Saúde (SES) Carlos Frederico Verçosa Duboc.
Em Brasília, foram cumpridos outros dois mandados de prisão preventiva e presos José Domingos Ayres da Fonseca e Paula Alessandra Rodrigues de Oliveira Ayres, sócios de empresas também envolvidas no esquema. Foram cumpridos, ainda, nove mandados de busca e apreensão no Rio (4) e em Brasília (5). A pedido do GAECC/MPRJ, os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Rio de Janeiro.
A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ); da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ); do Centro de Inteligência do MPDFT; da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Geral de Polícia Especializada; e da Polícia Civil do Distrito Federal, através da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECOR).
Os Promotores de Justiça GAECC/MPRJ também apresentaram denúncia por crimes de organização criminosa e peculato contra Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, Gustavo Borges da Silva, Carlos Frederico Verçosa Duboc, Cinthya Silva Neumann, Mauricio Monteiro da Fontoura, Glauco Octaviano Guerra, Aurino Batista de Souza Filho, Paula Alessandra Rodrigues de Oliveira Ayres, José Domingos Ayres da Fonseca, Wagner Macedo de Souza e Anderson Gomes Bezerra.
Os acusados Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, Gustavo Borges da Silva, Cinthya Silva Neumann, Mauricio Monteiro da Fontoura, Glauco Octaviano Guerra e Aurino Batista de Souza Filho já se encontravam preventivamente presos desde as duas primeiras etapas da operação Mercadores do Caos realizadas em 07 e 14 de maio.
A Operação Mercadores do Caos do GAECC/MPRJ busca combater Organização Criminosa que desviou mais de R$ 18 milhões do erário estadual do Rio de Janeiro destinados à compra de aparelhos ventiladores/respiradores pulmonares para tratamento de pacientes em estado grave portadores de COVID-19. Passados mais de dois meses da data de entrega dos respiradores comprados emergencialmente, sem licitação, nenhum equipamento foi entregue pelas empresas, nem o dinheiro devolvido aos cofres públicos.
Sobre a denúncia
A denúncia apresentada à Justiça aponta que a organização era chefiada pelo então subsecretário estadual de Saúde, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, preso no dia 7 de maio na Operação Mercadores do Caos. Segundo o MPRJ, foi Gabriell quem, pessoalmente, iniciou, controlou e direcionou todas as contratações. Além dele, foram denunciados dois agentes públicos: Gustavo Borges da Silva, também preso na Mercadores, e Carlos Frederico Verçosa Duboc, ambos lotados na subsecretaria e subordinados a Gabriell. Completam a lista os sócios e controladores das sociedades empresárias que participaram do esquema, celebrando os contratos com a SES. Deste último grupo, quatro já se encontravam presos. Nestes casos de denunciados privados de liberdade, o MPRJ obteve a manutenção das prisões preventivas.
As investigações tiveram início a partir de notícia na mídia dando conta da dispensa de licitação e contratação emergencial para aquisição de respiradores mecânicos/ventiladores pulmonares para enfrentamento da pandemia de Covid-19, com possível superfaturamento. Chamou a atenção o fato de que a sociedade empresária contratada para fornecer tais equipamentos tenha sido a A2A Comércio Serviços e Representações LTDA EPP, especializada em comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, sem expertise na comercialização dos itens citados.
Foi então solicitado ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) apoio para elaboração de relatório com levantamento de indícios de fraudes na contratação emergencial, junto à sociedade empresária citada. Essa análise, junto ao trabalho do Setor de Apoio às Investigações do GAECC/MPRJ, levou à conclusão de que novos fatos e personagens conexos ao objeto inicial do inquérito deveriam ser investigados. Assim, a portaria inicial do Procedimento de Investigação Criminal foi aditada, passando a ter como objeto três contratos, todos com o mesmo fim de compra emergencial de respiradores/ventiladores pela SES.
Aponta a denúncia que as três contratações, somadas, totalizam mais de R$ 180 milhões, dos quais R$ 36.922.920,00 foram pagos de forma adiantada às sociedades empresárias ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações LTDA e MHS Produtos e Serviços LTDA, além da já citada A2A Comércio Serviços e Representações LTDA EPP. Até o momento, e já passados quase dois meses da assinatura do contrato, nenhum equipamento foi entregue pelas referidas sociedades empresárias.
Em todos os contratos, foram identificadas diversas irregularidades. Por exemplo, no celebrado com a ARC Fontoura, ainda no dia 21/03/2020, chamou a atenção o fato de, apesar da evidente urgência na entrega dos ventiladores, o prazo contratual foi estendido até 31 de dezembro de 2020, demonstrando que a referida sociedade empresária não dispunha dos equipamentos para entrega imediata, isto é, ‘em caráter emergencial’ que justificasse o modelo alternativo de compra.
“Dos presos hoje no Rio, Carlos Frederico é servidor público, faz parte do primeiro núcleo, e o outro é uma pessoa física que recebeu 678 mil, aproximadamente, de uma das empresas que receberam dinheiro pela secretaria de estado, e até agora não apresentaram nenhum respirador”, explicou o promotor de Justiça Carlos Bernardo Aarão Reis durante a diligência.
Complementa o parquet fluminense que, nas investigações, foram identificadas diversas movimentações atípicas nas contas bancárias dos denunciados de participação no esquema de fraudes, bem como seguidas tentativas de ocultação do recebimento dos valores frutos da corrupção. A busca e apreensão nos endereços ligados aos denunciados tem o objetivo de obter acesso a dados de computadores, HDs, tablets, pen drives ou equipamentos de armazenamento de dados eletrônicos, aparelhos de celular, contratos, documentos e/ou papéis, somas de dinheiro em espécie em quantia superior a R$ 5 mil sem origem definida.
Fonte: MPRJ
