Por Manoela Alcântara
O Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF) tem até esta quarta-feira (5/8) para explicar ao Tribunal de Contas local (TCDF) indícios de irregularidades em dois contratos firmados em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Juntos, os acordos para soluções de informática, publicidade e telemedicina alcançam o valor de R$ 5,5 milhões.
Os conselheiros da Corte de Contas votaram, em 29 de julho, pela admissibilidade de representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou a possibilidade de o Iges ter optado por soluções mais caras e que já existiam em âmbito local e nacional. Com isso, alegam “ineficiência do gasto público e consequente custo maior para a sociedade”, como registrado na peça do MPC.
Na sessão do dia 29, foram dados cinco dias úteis para o instituto e as empresas contratadas se justificarem acerca dos questionamentos. Esse prazo vence nesta quarta-feira.
Serviço em duplicidade
No primeiro contrato questionado pela Corte de Contas, os conselheiros querem entender por que o Iges-DF contratou o serviço chamado: Telecovid, em acordo de R$ 1,5 milhão com a empresa Smart 7 Digital, sendo que serviço similar já é prestado pela própria Secretaria de Saúde e pelo Ministério da Saúde.
O contrato de 180 dias prevê a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atendimento à população do Distrito Federal no combate à Covid-19.
A ferramenta consiste no uso de duas assistentes virtuais, denominadas Ana e Gabriela, para orientar a comunidade, por meio de um número de WhatsApp, sobre sintomas da Covid-19, critérios de atendimento e como a pessoa pode se dirigir a um ponto de testagem rápida ou a uma unidade de saúde.
Esclarece ainda dúvidas sobre o coronavírus, quais principais sintomas e se já existe uma cura, entre outras questões. No entanto, o MPC identificou que “muitas das soluções visadas no Contrato 032/2020 já são objeto de contínuas campanhas divulgadas pela mídia, por entes públicos e privados gratuitamente. O documento citou o “Telecovid, disponível na página eletrônica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), o Disque Saúde 136 do Ministério da Saúde, além do próprio sítio eletrônico do Iges-DF, onde se vê dicas, informações importantes, notícias, dúvidas frequentes, vídeos, amplamente propalados pela mídia”.
Além disso, o MPC ponderou que o objeto do contrato apresenta um misto de publicidade, já atendido pela própria rede de saúde pública, e de telemedicina, sem que a contratada demonstre qualquer especialidade nessa área, não sendo permitida a subcontratação no todo ou em parte do objeto, segundo o ajuste.
Segundo contrato
Outro questionamento a ser respondido é acerca do Contrato 051/2020, celebrado com a sociedade empresarial Fértil Comunicação e Marketing Ltda. Esse tem vigência de 12 meses, com previsão de desembolso de R$ 4 milhões por prestação de serviços de publicidade.
No entanto, o MPC considerou que o serviço já deveria constar do acordo firmado com a Smart 7 Digital, por também se tratar de publicidade. O que pode representar duplicidade na prestação de serviço, que já era ofertado por outros dois órgãos públicos.
“O contrato de gestão deve observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, e deve especificar o programa de trabalho proposto pelo Iges-DF, estipular as metas a ser atingidas e os respectivos prazos de execução”, conclui o MPC.
Outro lado
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) informou, por meio de nota, que não foi notificado sobre o assunto. “O Iges-DF ressalta que todos os contratos firmados são regidos pelos princípios da publicidade, economicidade e eficiência e levam em conta o atendimento das necessidades da população do Distrito Federal”, disse o órgão ao Metrópoles.
As empresas não foram localizadas para comentar. O espaço segue aberto a manifestações futuras.
Fonte: Metrópoles
