Cobrança de taxa para escolha do médico em parto será proibida no DF

Os planos de saúde não poderão cobrar taxa extra pela escolha do médico que atuará no parto da gestante. A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta quarta-feira (5), em sessão extraordinária remota, o veto total do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 269/019, do deputado Martins Machado (Republicanos), que “proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilidade do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto”.

O governador havia vetado a proposta sob a justificativa de que a iniciativa era reservada ao chefe do Executivo. Mas os deputados distritais tiveram outro entendimento e derrubaram o veto com 14 votos contrários. O projeto agora vai à promulgação para entrar em vigor em todo o DF.

De acordo com o texto, a proibição de cobrança de valores extras refere-se à disponibilidade do médico que acompanhou a gestante no pré-natal, “independentemente da nomenclatura dada à cobrança, excluídos os valores cobrados a título de outros serviços necessários ao procedimento do parto”. “Atualmente, tudo virou negócio. Até na mais representativa forma de trazer a vida, que é o parto, descobriram como ganhar dinheiro. A prática comercial dá conta de que os pais terão de pagar um valor extra, caso queiram determinado médico para realizar o parto. Leia-se por “determinado médico” aquele que acompanhou a mãe desde o início da gravidez”, justificou Martins Machado.

Empresa Parceira da Saúde

Também nesta quarta-feira, os deputados derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 1.148/2020, do deputado José Gomes (PSB), que institui a Política Empresa Parceira da Saúde para fomentar a cooperação entre o sistema de saúde e a iniciativa privada no DF. O veto foi derrubado com 14 votos não. A proposta vai agora à promulgação.

O projeto prevê que “a participação das pessoas jurídicas na Política dar-se-á, exclusivamente, sob a forma de doações, sem ônus, de medicamentos, materiais e insumos hospitalares, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação nas unidades da saúde do Distrito Federal”. Na justificativa da proposição, o deputado José Gomes assinala que diante das crises que o Sistema Único de Saúde tem passado, sobretudo nos estados de calamidade pública, o projeto busca estimular que a iniciativa privada coopere com a saúde pública, “mediante doações sem encargo”.

Audiências públicas na próxima semana

A Câmara Legislativa também aprovou a realização de duas audiências públicas remotas para a próxima semana. A primeira delas, de iniciativa do deputado Fábio Felix (Psol), discutirá os reflexos da Lei Aldir Blanc na cultura local, e deverá acontecer na segunda-feira (10), a partir das 19h. A outra audiência, sugerida pela deputada Arlete Sampaio (PT), debaterá o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas, em dia e horário a confirmar.

Fonte: CLDF