Por Franci Moraes
Em audiência pública remota da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo Filho, anunciou que está em andamento um termo de cooperação com o Grupo Farmacêutico Nacional da China (Sinopharm) para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Mediado pelo deputado Delmasso (Republicanos), o encontro desta quinta-feira (20) foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF, com participações pelo portal e-Democracia.
Durante a audiência de apresentação do relatório de atividades da pasta referente ao último quadrimestre de 2019, a Secretaria também discorreu sobre as ações de enfrentamento ao Covid-19. Ao ser indagado por Delmasso a respeito das tratativas sobre vacinação no DF, Francisco Araújo contou que, há trinta dias, tem participado de várias reuniões virtuais com os chineses, inclusive disse que haverá outro encontro na tarde de hoje (20) para tratar sobre estudos clínicos da vacina.
Além da China, o deputado sugeriu à Secretaria abrir o diálogo com outros países, como a Rússia e a Inglaterra, a fim de obter outras vacinas com eficácia comprovada. “Só vamos sair da pandemia com a imunização”, considerou.
O parlamentar ainda perguntou sobre quando o DF sairá do platô e a curva de casos começará a descer. Segundo a Secretaria, as projeções iniciais sobre o pico de casos não se efetivaram no País. Desse modo, os técnicos da pasta explanaram que a única certeza, nesse momento, é que o DF se encontra no platô e não está havendo aumento acentuado de casos graves nem de óbitos, em que pese o número de registros.
Já a deputada Júlia Lucy (Novo) questionou a baixa execução das emendas parlamentares. Segundo Francisco Araújo, a maioria das emendas foi destinada à compra de equipamentos, como respiradores. No entanto, ele respondeu que “a compra de equipamento foi baixa” nesse período, sendo que os respiradores foram adquiridos por meio de parcerias e convênios. Lucy também chamou a atenção para o fato de que há apenas doze leitos destinados a crianças no DF.
Além de Araújo, estiveram presentes ao encontro os secretários adjuntos da pasta, que apresentaram as atividades e responderam aos questionamentos da audiência. De acordo com a equipe da Secretaria, as unidades voltadas à pandemia abrangem o Hospital Regional da Asa Norte, Hospital de Base, UPA do Núcleo Bandeirante, Hospital de Santa Maria, Hospital de Ceilândia e hospital de campanha Mané Garrincha, além de hospitais regionais com alas para pacientes com Covid-19. Desde o início da pandemia, foram celebrados 27 contratos, no total de R$ 282,5 milhões destinados à testagem, construção de unidades de atendimento hospitalar, aquisições de leitos, insumos e exames laboratoriais, entre outros custos. A pasta destacou a criação dos comitês voltados ao combate da doença e o Portal Covid-19, que concentra as informações e dados atualizados.
Diante da necessidade de aumento da força de trabalho, um dos grandes problemas que a Secretaria tem enfrentado é a baixa adesão dos profissionais de saúde. Os adjuntos da pasta citaram, por exemplo, que, no quadro efetivo, houve a nomeação de 823 médicos, contudo, apenas 397 aceitaram o trabalho; similar aos contratos temporários, onde dos 90 médicos nomeados, 71 desistiram. A situação se expande aos demais profissionais de saúde, uma vez que dos 1.096 inscritos em contratos temporários, apenas 490 assumiram os postos.
Atenção Primária
Na exposição do relatório de atividades relativo ao terceiro quadrimestre de 2019, a secretária adjunta de Saúde, Christiane Brito, elencou que, das fontes de recurso, 47,9% corresponde ao Fundo Constitucional do DF; e os outros 52% são correspondentes à Fonte 100, que abarca o GDF, o Ministério da Saúde e outras fontes do Tesouro. Do montante, foram empenhados R$ 1,9 bi para custeio e despesas correntes, sendo executados 83%; de R$ 1,5 bi para pagamento de pessoal foram executados 90% e de R$ 24 milhões para investimentos houve execução de 15%. O não cumprimento da meta de fortalecer a Atenção Primária, com expansão das equipes de Saúde da Família, no último quadrimestre, ocorreu por “problemas de contratações”, segundo Brito.
Além dos parlamentares, também destacaram a necessidade de aumentar a cobertura da Atenção Primária o promotor do Ministério Público do DF e Territórios, Clayton Germano. Para ele, a Atenção Primária significa a prevenção e a promoção da saúde. O promotor também sugeriu campanhas de utilidade pública no combate à dengue e à redução de acidentes de trânsito.
Do mesmo modo, a presidente do Conselho de Saúde do DF, Jeovânia Rodrigues, lamentou o declínio da atenção primária. Por outro lado, ela reconheceu os esforços da Secretaria na melhoria dos recursos empenhados. A conselheira destacou ainda o aumento significativo das emendas parlamentares federais, cujo montante subiu de R$ 45 milhões em 2018 para R$ 190 milhões em 2019. Ela citou também as dificuldades diante da junção da epidemia de dengue com a pandemia de coronavírus. “As demandas são infinitas e os recursos são finitos”, frisou
Rodrigues relatou à Secretaria denúncias de assédio moral na gestão de pessoal. Para a deputada Júlia Lucy, não deveria existir indicação política nas unidades hospitalares. A pasta concordou que é necessário tratar sobre o tema do assédio moral a fim de ter um melhor ambiente laboral.
Outras frentes
O secretário Francisco Araújo Filho acrescentou que atualmente “o sistema de saúde tem vivido basicamente a Covid-19”, com baixas na rede hospitalar para procedimentos de média complexidade e cirurgias eletivas. Considerou, contudo, ser necessário, paralelo ao enfrentamento à Covid-19, colocar na ordem do dia outras discussões, a exemplo da dengue, oncologia, traumatologia de acidentes de trânsito, entre outros pontos abordados pela audiência. O presidente da comissão, deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS), elogiou o trabalho da Secretaria diante da grave crise, especialmente pelos 87% de casos recuperados no DF da Covid-19.
Primeiro quadrimestre de 2020
A comissão fará outra audiência pública para apresentação do relatório de atividades referente ao primeiro quadrimestre deste ano, a pedido da conselheira Jeovânia Rodrigues Silva. Ela argumentou que uma audiência para os dois relatórios poderia comprometer a compreensão do que foi feito em cada período e a transparência dos instrumentos. O relatório de atividade quadrimestral é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde (PAS).
