GDF concede autonomia para Secretaria de Cultura realizar licitações e compras

Na quarta-feira (4/Nov), o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), publicou um decreto polêmico que concedeu autonomia à Secretaria de Estado de Cultura do DF (Secult) para realizar licitações e compras de bens e consumos pertinentes à Pasta.

O receio é que a descentralização de processos licitatórios voltados à cultura do DF, antes geridos pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag), propicie o aumento de escândalos de desvio de dinheiro público.

Precedentes

A realização de shows e de eventos no DF são alvos de frequentes denúncias de superfaturamentos de cachês, montagens de estruturas, contratação de equipes, um verdadeiro escoadouro de recursos do erário público.  Investigações do TCDF, Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil do DF (PCDF) apuram irregularidades em contratos de eventos culturais na ordem de R$ 32 milhões entre 2011 e 2013.

Um exemplo de escândalo que ganhou a atenção da mídia foi o gasto do com o carnaval em Santa Maria (2011), questionado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que chegou à R$ 150 mil. Outro caso, também do mesmo ano, foi o evento O Maior São João do Cerrado realizado em Ceilândia, em que a empresa Edilane Produções recebeu cerca de R$ 5,5 milhões para realização do espetáculo, também caiu nas malhas das investigações do TCDF, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCDF cobrou da Secult, cerca de R$ 1,8 milhões, por irregularidades. A empresa por sua vez foi condenada a devolver R$ 1 milhão (2015) ao Tesouro Nacional.

Secult explica necessidade

Política Distrital questionou ao GDF o motivo da concessão de autonomia de realização de licitações e compras de bens e serviços à Secult.

Em nota a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Secult informou ser necessário dotar à Secretaria de mecanismos que tornem a gestão de recursos e a realização de eventos, mais eficientes. Isso devido às especificidades das atividades da área de Cultura. Ainda segundo a Secretaria: “Outro motivo foi gerar maior proximidade do gestor com o executor e, consequentemente, conferindo maior conhecimento técnico, maior agilidade.”.

Em relação à possibilidade de ocorrência de novos escândalos de desvio de recursos públicos, de acordo com a Secult: “Esse decreto apenas autoriza que os procedimentos licitatórios sejam realizados de forma descentralizada, ou seja, pela Secretaria de Cultura, e não mais de forma centralizada. Portanto, todos os procedimentos legais continuarão a seguidos e a fiscalização será exercida da mesma forma. Ademais, cabe ao gestor cumprir os ordenamentos legais.”, afirmou ao observar que os órgãos de controle devem continuar a acompanhar os tais processos.

“Assim, todos os processos licitatórios são submetidos aos controles internos e externos – seja pela UCI, pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, pelo Tribunal de Contas do DF ou pelo Ministério Público. Todos os controles previstos na legislação serão aplicados. (SIC).”.