A caminho do trabalho ou na volta para a casa, nas telas dentro do vagão, é possível ler o importante aviso: Importunação sexual é crime e pode resultar de 1 a 5 anos de prisão. A mensagem é destinada a homens e a mulheres. Para eles, a séria advertência de que comportamentos inadequados, como toques ou “encoxadas” em uma passageira pode levar à cadeia. Para elas, a orientação de que esse tipo de abuso dentro do ônibus deve ser denunciado.
A iniciativa de alertar os usuários de transporte coletivos no DF, por meio de uma ação educativa para prevenção à violência sexual nesse ambientes, é resultado da parceria do das Secretarias da Mulher (SMDF) e de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Os vídeos serão divulgados, durante uma semana, na Rodoviária de Brasília e no Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Sul-BRT Expresso DF. Eles esclarecem o que caracteriza o crime de importunação sexual e qual a pena para quem o pratica, além de abordar o direito de carros exclusivos para mulheres em horários de pico no BRT.
Também estão sendo exibidos no totens da rodoviária os números de telefone por meio dos quais as mulheres podem denunciar uma agressão (Polícia Civil e o 197), além do contato do programa Mulher, Você Não Está Só (61- 99415 0635), um canal de teleatendimento criado pela Secretaria da Mulher, durante a pandemia, para que vítimas de violência que não podiam sair da casa por causa do isolamento social pudessem ter um canal para denunciar o agressor.
O lançamento dos vídeos coincide com o período dedicado aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, uma iniciativa da ONU, apoiada pelo Governo do Distrito Federal.
A secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli, destaca que há registro de inúmeros casos de violência cometidos contra elas dentro do transporte público e que a educação é a maneira mais estratégica de prevenção e combate.
“Quando criamos esse ambiente de paz dentro do transporte público, estamos falando sobre o direito constitucional da mulher se locomover. Não é só educar o homem, mas também a mulher, os usuários e quem trabalha no sistema para entenderem os limites de cada um e saber como agir em casos de violência. A educação é sempre a solução mais efetiva quando falamos de enfrentamento à violência de gênero”, afirma.
A ação também faz parte das metas do Núcleo de Gênero do MPDFT de garantir o acesso à informação qualificada e, consequentemente, esclarecer a população sobre o que é consentimento e sobre práticas que podem configurar crimes contra a dignidade sexual, protegendo meninas e mulheres da violência sexual baseada no gênero.
Daniela Silva Santos, 43 anos trabalha no Hospital de Base e sempre usa ônibus para ir e voltar do trabalho. Ela diz que, quando o transporte está cheio, se sente mais desconfortável porque alguns homens se aproveitam do pouco espaço para cometer assédios de maneira despercebida. “Com um ônibus só para mulheres, a gente se sente mais segura, mais confiante, né?”, considera.
Para a promotora de Justiça Mariana Távora, coordenadora do núcleo de gênero, “os vídeos foram pensados para, a partir de uma lógica pedagógica, instruir as pessoas sobre o que é o crime de importunação sexual e quais são as consequências dele advindas, bem como para que saibam que há leis no DF que garantem carros e embarques exclusivos no BRT para meninas e mulheres. Dessa forma, almeja-se prevenir a violência de gênero dentro de transportes coletivos.”
Viagem segura
O MPDFT tem um procedimento administrativo que acompanha o cumprimento da Lei Distrital 6.282/2019. O texto determina a criação de espaço prioritário para o embarque de mulheres nos terminais e também estabelece que 30% da frota do BRT destacada para atender o fluxo de passageiros nos horários de pico seja destinada exclusivamente para mulheres. O Núcleo de Gênero tem feito diversas tratativas com a Semob, para que seja considerado horário de pico aquele que apresente as maiores estatísticas de violência de gênero.
Claudiane Matos da Silva, 26 anos, por exemplo, acha que a segurança da mulher dentro transporte público melhorou muito depois da implantação de ônibus específicos para o público feminino, especialmente nos horários de pico. Ela conta que já passou por situações de assédio pelo menos três vezes e, por isso, sempre que possível, tenta usar o carro destinado somente às passageiras.
Não é só educar o homem, mas também a mulher, os usuários e quem trabalha no sistema para entenderem os limites de cada um e saber como agir em casos de violência
Ericka Filippelli, secretária da Mulher
Para o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, as ações do GDF, por meio da Semob e das secretarias da Mulher e de Segurança Pública, levam em conta todo o cuidado do Governo com a questão da mulher, no sentido de dar segurança e atendimento, não apenas para o uso do transporte público, mas em todas as ações que o governo adota na administração pública do Distrito Federal.
O titular da pasta garante que vai incrementar as medidas de apoio e proteção à mulher que fazem uso do transporte público coletivo no DF. “Implantamos as viagens exclusivas para mulheres no BRT e estamos planejando ampliar essa medida para linhas circulares que fazem a alimentação do BRT. Já temos essa medida adotada no Metrô, com vagão exclusivo pra a mulher. A ideia é que a gente possa colocar linhas exclusivas para mulheres também em outras cidades para dar mais segurança a elas dentro transporte coletivo em todo o Distrito Federal”, disse.
